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O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, sancionou na última sexta-feira (01), a Lei 4651/2024, que proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no município.

O projeto de Lei - de autoria do vereador Marcio Berbet - foi aprovado por unanimidade na primeira sessão, no retorno dos trabalhos parlamentares em 2024. “A violação do disposto no “caput” deste artigo, em instituições de natureza pública, acarretará sanções aos servidores e ou agentes políticos responsável pela violação, devendo tal caso ser aberto processo administrativo para apurar os fatos”, diz a Lei sancionada.

As punições para os casos de instituições de natureza privada, acarretará em penalidades administrativas, cumulativamente, no caso de reincidência, advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Os estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo biológico, usa-o, individualmente, mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, diz a Lei.

Para o parlamentar, é preciso respeitar a anatomia masculina e a anatomia feminina. "Indo mais além, banheiros sem gênero não podem ser interpretados como uma mera pauta política, como vem sendo feito em alguns lugares do mundo, inclusive do Brasil, mas sim de segurança e higiene sanitária”, lembrou Marcio Berbet na mensagem justificativa do projeto de Lei.

O parlamentar Miltinho Cidade Nova representou a Câmara de Campo Mourão na noite da última quinta-feira (29), no centro de eventos Mourão Garden, durante a abertura da palestra com os atletas, Mauricio Shogun, ex-lutador de MMA e Emanuel Rego, tricampeão mundial do vôlei de praia.

O evento - promovido pelo município através da Fundação de Esportes - faz parte das atividades da Semana Municipal do Esporte, e reuniu centenas de atletas, amantes dos esportes, dirigentes e a comunidade em geral.

Os dois ex-atletas, referências em suas modalidades, apresentaram um pouco da trajetória no esporte, os desafios enfrentados e a receita para o sucesso no esporte.

Presente em cinco edições dos Jogos Olímpicos, Emanuel foi 10 vezes campeão do Circuito Mundial. Pioneiro do MMA e ex-campeão dos meio-pesados, Shogun, aposentou as luvas no início do ano passado depois de 15 anos como profissional.

“Acredito que os jovens esportistas saíram ainda mais motivados, após ouvir as experiências contadas pelos dois atletas, referências nos esportes praticados por eles”, comentou Miltinho Cidade Nova.  

Servidores públicos da secretaria municipal de Finanças e Orçamento apresentaram na manhã desta quinta-feira (29), aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo, um relatório com dados das receitas e despesas do município, durante o 3º quadrimestre de 2023.

 A (CFO) é composta pelo presidente Jadir Soares (Pepita), e pelos vereadores membros, Miltinho Cidade Nova e Olivino Custódio.

No terceiro quadrimestre, as receitas consolidadas foram de R$ 654.203.747,75, incluindo as Receitas do Regime Próprios de Previdência Social - RPPS-PREVISCAM. Do total arrecadado, tem destaque as Receitas de Impostos, de transferências da União e dos Estados, que somadas correspondem a um montante de R$ 422.411.888,19 milhões, um superavit de 19,17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o superavit foi de 17,22% com uma receita de R$ 412.109.606,14 milhões.

Esse crescimento na arrecadação foi impulsionado pelos impostos com um aumento de (22,62%), das taxas com (13,32%), das transferências da União com (22,38%), e com as receitas da PREVISCAM de (42,89%).

Já as despesas com pessoal, dívidas, manutenção, materiais e Serviços, despesas de capital, Câmara e previdência municipal totalizaram R$ 654.727.587,66 milhões no período.

Em percentual, as maiores despesas do terceiro quadrimestre foram com pessoal (28,61%), seguida pelas despesas com manutenção/materiais/serviços (45,63%).

“Considerando o resultado da execução financeira do município, (desconsiderando a execução da Câmara, Previscam e Fundações), no primeiro quadrimestre de 2023 o município encerrou o período com um superávit de R$ 69.813.699,24, sendo um superávit de R$ 28.556.601,20 nas fontes livres e um superávit de R$ 41.257.098,04 nas fontes de recursos vinculados”, lembraram os servidores secretaria de Finanças e Orçamento do Executivo.

O presidente da (CFO), vereador Jadir Soares (Pepita), comandou os trabalhos da audiência pública e elogiou o desempenho da pasta do Poder Executivo. “Estão de parabéns pela ótima explanação durante a audiência de prestação de contas”, comentou Pepita.

Saúde - Na manhã da última quarta-feira (28), secretária municipal de Saúde, Camila Kravicz Corchak e servidores da pasta apresentam um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas, a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, rede contratada e na conveniada, referentes ao 3º quadrimestre de 2023.

A audiência de prestação de contas da Saúde foi presidida pela vereadora e presidente da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, Naiany Hruschka Salvadori.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, realizam na manhã da próxima quinta-feira (29), uma audiência pública para prestação de contas da secretaria municipal da Fazenda.

A (CFO) é composta pelos vereadores, Jadir Soares (Pepita), presidente, e pelos parlamentares membros, Olivino Custódio e Miltinho Cidade Nova.

A audiência será realizada a partir das 09 horas, com a apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2023.

Para acompanhar a audiência da Fazenda através do Youtube basta acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=fy3l8QcarWw ou interagir com os debatedores por meio do acesso a plataforma do edemocracia, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/75. 

Na audiência da Fazenda, serão apresentados os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, realizam amanhã e quinta-feira (29), audiências públicas para prestação de contas da secretaria municipal de Saúde e da secretaria da Fazenda. A (CFO) é composta pelo presidente Jadir Soares (Pepita), e pelos vereadores membros, Miltinho Cidade Nova e Olivino Custódio.

As audiências serão realizadas a partir das 09 horas, no plenário do Legislativo, sendo na quarta-feira (28), apresentação dos dados do 3º quadrimestre de 2023 da secretaria municipal da Saúde e na quinta-feira (29), exposição dos dados das receitas e despesas do município no 3º quadrimestre. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prestação de Contas da Saúde, a secretária municipal, Camila Kravicz Corchak e servidores da pasta apresentam um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas, a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, rede contratada e na conveniada, referentes ao 3º quadrimestre de 2023.

Na audiência da Fazenda, o secretário Aldecir Roberto da Silva, apresenta os dados das receitas e despesas do município no 3º quadrimestre do ano passado.

As audiências da Saúde e da Fazenda serão realizadas no plenário do Legislativo e podem ser acompanhadas pelo Youtube no link https://www.youtube.com/watch?v=kJY6zmd5YT0 e através da plataforma que permite a interação online com os debatedores https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/74.  

Para acompanhar a audiência da Fazenda através do Youtube basta acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=fy3l8QcarWw ou interagir com os debatedores por meio do acesso a plataforma do edemocracia, através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/75.  

A Casa Legislativa de Campo Mourão entregou em uma sessão solene, no último sábado (24), o título de Cidadania Honorária ao músico integrante do Grupo Minuano, José Almensor Bittencourt Ramos, mais conhecido por Yé. O projeto de Resolução foi apresentado em 2011 pelo vereador, a época, Sidnei Jardim, com assinaturas dos demais parlamentares.        

A sessão foi conduzida pelo presidente do Poder Legislativo Edilson Martins e contou com a presença do prefeito Tauillo Tezelli, deputado estadual Douglas Fabricio e pela primeira dama, Hosana Tezelli. 

Com o plenário lotado por familiares e amigos, Yé, por diversas vezes quebrou o protocolo durante a cerimônia para cantar junto aos demais integrantes do grupo, como uma forma de agradecer pela honraria concedida pelo Poder Legislativo.    

“Hoje, Yé não tem medo em dizer que é mourãoense de coração, pois aqui firmou suas raízes, consolidando sua família e criando seus filhos. Ao concedemos o Título de Cidadania Honorária ao amigo José Almensor Bittencourt Ramos temos a certeza que estaremos reconhecendo a importância que Yé tem para o desenvolvimento cultural não só da nossa cidade, mas também da cultura gaúcha que hoje tem suas raízes em Campo Mourão e ao longo do nosso País”, comentou Jardim.

O Líder de governo na Casa Legislativa, parlamentar Escrivão Parma participou de uma reunião para tratar das articulações para implantação do Caminho de Santiago de Compostela, que integrará o roteiro do turismo religioso da região Centro-Oeste.

A reunião, na Secretaria de Cultura, contou com a participação do secretário Roberto Cardoso, do diácono Arison Nunes representando a Cúria Diocesana, Diego Reis (Seidec) e incentivadores do projeto em Campo Mourão, Ruben Moyano e Antônio Gancedo.

“Na reunião foi discutido o apoio do município para a concretização da iniciativa”, comentou Parma.

Segundo ele, o Caminho Iniciático de Santiago de Compostela será o primeiro fora da Espanha a seguir um formato que busca oferecer uma espécie de iniciação aos peregrinos interessados em percorrer o caminho original. “O convênio para a implantação do roteiro foi assinado em dezembro do ano passado pelo Governo do Paraná, durante o evento Governo 5.0”.

O trajeto, com aproximadamente 100 quilômetros, ligará Campo Mourão a Fênix, passando também pelos municípios de Corumbataí do Sul e Barbosa Ferraz, sendo a maior parte do percurso em áreas rurais.

O caminho paranaense é contíguo à Rota da Fé, um percurso implantado pela Diocese de Campo Mourão que já conta com 60 itinerários. Ele se estende por uma região que abrigou um povoado jesuíta e indígena no século XV. Em Fênix, onde o roteiro está previsto para terminar, ainda existem ruínas de construções jesuíticas, e a ideia agora é construir uma réplica da antiga cidade jesuíta de Vila Rica do Espírito Santo como parte do itinerário.

O vereador  Ibneias Teixeira (Bina), participou nesta terça-feira (20), no Ginásio de Esportes Aroldo Gonçalves Neto (Vila Urupês), da apresentação das equipes da ABL Futsal de Campo Mourão que irão disputar o Campeonato Paranaense Série Bronze (adulta) e o Campeonato Paranaense Sub 15 e Sub 16.

As equipes Sub 15 e 16 tem parceria com o Colégio Vinicius de Moraes e o Sub 20 em parceria com a Eliane Futsal.

O evento contou com a participação do prefeito, Tauillo Tezelli, do presidente da ABL Futsal, Tota Lodi, do presidente da Eliane Futsal, Sergio Machado, do diretor da Fundação de Esportes, Renato Arruda, de atletas, da comissão técnica e dos patrocinadores.

“Estamos na torcida e tenho que certeza que será sucesso dentro e fora das quadras, pois trata-se de empresa e profissionais sérios que sempre acreditaram e apoiaram o esporte de nossa cidade”, comentou Tezelli.

Por conta das reformas no ginásio Valternei de Oliveira (Lar Paraná), as competições serão realizadas ao Ginásio da Vila Urupês. “Montamos uma estrutura para que possamos representar bem nossa cidade no adulto e nas categorias de base em todo o Paraná”, lembrou o presidente da ABL Futsal, Tota Lodi.

O presidente da Casa Legislativa de Campo Mourão Edilson Martins e os vereadores Olivino Custódio, Paulo Pilatte, Bina, Marcio Berbet e Escrivão Parma, participaram nesta sexta-feira (16), da inauguração da sede própria do Conselho Tutelar de Campo Mourão, localizado ao lado do Ginásio de Esportes JK.  

Desde a sua criação, em 1992, o Conselho Tutelar funcionava em locais alugados ou emprestados pela prefeitura. O investimento na construção do prédio foi de R$ 1.119.668,43, recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência do Paraná. O terreno foi doado pelo município.

Com 223 metros quadrados, a nova sede conta com área de recepção, cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além dos vestiários, sanitários e salas de apoio administrativo. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada. A equipe que atenderá no espaço é composta por oito funcionários, das quais cinco são conselheiras.

O Conselho Tutelar atende cerca de 250 pessoas mensais para orientações, recebimento de denúncias, conversas e diversas situações relacionadas às crianças e adolescentes.

“Essa obra é resultado de uma parceria entre o Poder Legislativo, o Executivo e o governo do estado, que deu certo. A nova sede do Conselho Tutelar é um sonho realizado”, comentou o presidente do Legislativo, Edilson Martins.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a obra é mais um equipamento que fortalece a garantia de direitos das crianças e adolescentes do Paraná. “Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que venham até aqui, conversem, enfrentem juntos o problema”, destacou.

O prefeito Tauillo Tezelli lembrou a importância da nova sede do Conselho Tutelar. “Essa obra vai muito além do que vamos economizar aos cofres públicos, mas perpassa pela valorização do trabalho maravilhoso das nossas conselheiras. Campo Mourão é hoje um canteiro de obras, graças ao Poder Legislativo e a visão municipalista do governador Ratinho Júnior, que sempre nos atendeu com muita presteza e celeridade”, disse.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Edilson Martins e os parlamentares Bina, Marcio Berbet, Tio Leco e Miltinho Cidade Nova receberam nesta quinta-feira (15), um grupo de pais preocupados com a segurança dos filhos, estudantes da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no bairro Lar Paraná, após um andarilho tentar entrar por um buraco aberto no alambrado do estabelecimento de ensino público.

Os servidores que estavam no pátio cuidando das crianças presenciaram o homem no interior da escola e chamaram a polícia. O andarilho foi detido e segundo testemunhas, o homem estava em busca de um copo de água.

“Buscamos mais segurança para nossas crianças”, comentou um dos pais durante a reunião com parlamentares na Câmara de Campo Mourão, que contou com a participação da secretária de Educação Tania Caetano, do diretor de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEIMOB), Júlio Renisz, e de um oficial representando o 11º Batalhão da Polícia Militar.

Na reunião, os pais solicitaram o aumento do muro na escola e a contratação de um porteiro para auxiliar na segurança. “Na última quarta-feira (14), o alambrado já começou a ser consertado”, lembrou o diretor de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEIMOB), Júlio Renisz.

Os pais também solicitaram a reforma do portão principal e o conserto das câmeras de vigilância. “Vamos conversar com a direção do Monteiro para saber os motivos que levaram o portão estar estragado e as câmeras não estarem funcionando. A escola recebe cerca de R$ 40 mil por ano do governo federal para consertos emergenciais”, enfatizou a secretária de Educação Tania Caetano.

Segundo ela, o estabelecimento de ensino público irá receber investimentos de cerca de R$ 1 milhão. “O Monteiro tem dois processos de reformas, sendo que a primeira etapa já foi concluída. Na segunda fase, entre outras ações e obras, está contemplada o levantamento do muro. Enquanto essa obra não fica pronta, iremos contratar um porteiro para dar mais segurança aos alunos. Os 44 estabelecimentos de ensino estavam em situações precárias, estamos reformando todos”, frisou Caetano.

De acordo com o presidente do Legislativo, Edilson Martins e os parlamentares Bina, Marcio Berbet, Tio Leco e Miltinho Cidade Nova, a reunião além de ter tido resultados positivos, deixou os pais tranquilos. “A reunião teve por objetivo trocar informações e dar mais tranquilidade aos pais. As obras estão em andamento e a curto prazo tudo estará solucionado”.  

O crescente número de casos positivos de dengue na Região de Campo Mourão, que já contabiliza cerca de 1.115 pessoas infectadas, levou o presidente da Câmara de Campo Mourão, Edilson Martins, a protocolar um Requerimento de Urgência na Casa Legislativa, solicitando informações ao Poder Executivo da possibilidade do município realizar parcerias com o Tiro de Guerra e outras entidades para auxiliar os agentes de endemias em uma força tarefa no combate à dengue em Campo Mourão. O Requerimento de Urgência foi aprovado na última sessão ordinária da Casa de Leis.   

Campo Mourão contabiliza cerca de 67 pacientes infectados pelo mosquito Aedes aegypti, segundo um boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (SESA), no início do mês. “O pedido foi feito tendo em vista o aumento expressivo de caso de dengue no município, e também no nosso estado. De acordo com uma publicação no site da prefeitura em 24/01/2024, o mais recente levantamento do Índice de Infestação (LIRA), divulgado dia 12 de janeiro, verificou 1.866 imóveis, dos quais 117 apresentavam focos do mosquito, sendo a maior parte em lixo encontrado nas residências. Diariamente mais de 80 pessoas com sintomas de dengue são atendidas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou PA do Lar Paraná”, comentou Martins.

Segundo ele, por conta do crescente número de casos na região e em Campo Mourão, é importante a intensificação nas ações contra o mosquito. “É de extrema importância a intensificação nas ações de força tarefa e conscientização da população, para que haja uma redução nos casos de dengue em nosso município”.

Medidas como construção de espaço para atendimento de moradores, de escolas, de calçadas, de ponte, de lombadas elevadas, implantação de horta comunitária, revitalização do terminal rodoviário, limpeza e roçada de terrenos, extração de árvores, readequação de estrada rural, instalação de ponto de ônibus, entre outros foram as sugestões da Câmara à prefeitura.

Os 13 parlamentares da Casa Legislativa aprovaram na última segunda-feira (05) em primeiro turno e na terça-feira (06), em segundo turno de discussão e votação, dezenas de Indicações com sugestões dos vereadores à prefeitura. Após o encaminhamento da Casa de Leis ao Poder Executivo, a administração irá avaliar e decidir se acata, ou não, cada uma das sugestões. Confira as ideias dos parlamentares para Campo Mourão.

O presidente do Legislativo, Edilson Martins sugeriu - através de Indicações - ao Poder Executivo a construção de uma lanchonete no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, localizado na confluência da Perimetral Tancredo de Almeida Neves e Estrada Boiadeira, no Jardim Copacabana, e a implantação de uma faixa elevada para pedestres - redutor de velocidade – na Avenida Jorge Walter sentido Jardim Lar Paraná, entre a Rua Araruna e Rua Francisco Ferreira Albuquerque, no centro de Campo Mourão.

Martins também sugeriu a demarcação de vaga para deficiente e idoso em frente a lgreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Araruna e a instalação de uma horta comunitária, com distribuição de sementes e mudas, em um espaço pertencente ao município, na Vila Guarujá.

O vereador Miltinho Cidade Nova fez sugestões da construção de uma Escola de Ensino Fundamental ou de Ensino Médio no Jardim Belo Campo, no Jardim Porto Feliz, a instalação de uma cobertura em um espaço existente ao lado de fora do portão da Escola Municipal Cidade Nova, e também ao lado de dentro do portão, o qual tem rampa de acesso dos alunos até as salas de aula, na escola localizada no Jardim Cidade Nova.

O parlamentar também sugeriu a instalação de ponto de ônibus na Rua Engenheiro Mercer, no Conjunto Residencial Arnaldo Walter Bronzel ll, na extensão da Avenida João Batista Salvadori, no Jardim Santa Casa, Jardim Bella Vista, Jardim Cidade Alta ll, no Conjunto Habitacional Antilhas, no Conjunto Residencial Fortunato Perdoncini e no Conjunto Habitacional Milton de Paula Walter. Uma Indicação também sugeriu a instalação de uma cobertura na parada de transporte coletivo urbano, no ponto localizado na Avenida Presidente John Kennedy, entre o Jardim Pio Xll e Jardim Veneza.

O vereador sugeriu também um micro revestimento asfáltico e uma nova sinalização, nas Ruas vereador Laurentino Batista Guimaraes, Ferruccio Panessa, Rua Francisco Ruiz, Rua lvo Bichara, Rua Cândido Hortz Vieira, entre a Rua Maria Olímpia e Avenida Paraná no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Uma reforma no centro Esportivo localizado na Rua das Papoulas, no Jardim Moradias Verdes Campos, e a sugestão de uma nova pintura de sinalização na Rotatória da Avenida Vani Borges, na esquina com Rua Panambi, no Jardim Cidade Alta ll.

Também foram sugeridas a implantação de faixas elevadas na Rua Panambi em frente ao número 3484 e em frente ao número 134, na Rua professor Alex Denker esquina com a Rua Maria Zuleica Theodoro, na Rua São José em frente ao número 3l36, na Rua Elisabel Frossard no cruzamento com a Rua Panambi, na Rua Engenheiro Mercer, no cruzamento com a Rua Vani Borges de Macedo, No Jardim Cidade Alta. Para o bairro também foram sugeridas um serviço de tapa buraco, na Avenida Vani Borges de Macedo, próximo ao número 123 da Rua João Dondaque Rezende e na Rua Onório Tosawa, próximo ao número 110, no Jardim Cidade Alta I.

Escrivão Parma sugeriu ao Executivo a sinalização viária horizontal, linha de retenção com a expressão PARE, linha para dar preferência com a expressão preferência e vertical em 10 ruas do bairro Jardim Gutierrez. Segue os nomes das ruas com as sugestões do parlamentar, Rua vereador Valdomiro Cilião de Araújo, entre a Rua Mato Grosso a Rua Santa Catarina - Rua das Garças, entre a quadra 4 à Rua Santa Catarina - Rua Aparecida Caldas Lapezack, entrê a Rua Colibri à Rua Santa Catarina – Rua Everaldo Albuquerque, entre a quadra 10 à Rua Santa Catarina - Rua Egydio Cardoso de Lima, entre a quadra 14 à Rua Santa Catarina - Rua Dalmo Albuquerque, entre a quadra 14 á Rua Santa Catarina - Rua Curió, entre a quadra 7 à Rua Formosa e Rua Mato Grosso, entrê a Rua vereador Valdomiro Cilião de Araújo à Rua Formosa, todas no Bairro Jardim Gutierrez.

Parma também sugeriu sinalização viária para o bairro Jardim Laura nas ruas Rua lvo Mário Trombini, entre a Rua Mato Grosso a Rua Santa Catarina - Rua Jurema Pompeo Miguel, entre as quadras 10, 11, 12 e 13 - Rua Josephina Wendling Nunes, entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque à Rua lvo Mário Trombini - Rua Elias Farhat, entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque à Rua lvo Mário Trombini - Rua Carlos Bêhrêns, entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque à Rua lvo Mário Trombini - Rua Chafic Bader Mauf, entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque à Rua lvo Mário Trombini - Rua lhambau, entre a Rua Francisco Ferreira Albuquerque à Rua lvo Mário Trombini - Rua Brasil, entre a Avenida Afonso Botelho à Rua lhambau - Rua Harrison José Borges, entre a quadra 2 à Rua Carlos Behrens, todas no bairro Jardim Laura.

Marcio Berbet sugeriu a revitalização - com micro pavimentação e sinalização -   da Pista de caminhada do Parque Nelson Teodoro de Oliveira.

Toninho Machado sugeriu - em suas Indicações - ao Poder Executivo, a instalação de refletores e a construção de calçadas em torno do campo dê futebol, localizado na Rua Liberdade, no Conjunto Habitacional Mendes. O parlamentar também sugeriu a construção de uma calçada no passeio público, na Rua João Agulhão, uma pista de caminhada, um campo de futebol e a instalação de uma proteção de alambrado na Rua Francisco Alves Sobrinho, no bairro Jardim Novo Centro.

O vereador Tio Leco apresentou Indicações sugerindo a instalação de uma Academia da Primeira ldade (API) e de uma Academia da Terceira ldade (ATl) na Rua Tubarão entre as Ruas Ágata e Cristal no Conjunto Residencial Diamante Azul.

Ele sugeriu a revitalização do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski e um recape asfáltico ou uma Operação Tapa Buraco na Rua Canta Galo entre a Rua vereador José Dutra de Almeida Lira e Pioneiro Antônio Minikoski e na Rua Pioneiro Antônio Minikoski entre a Rua Manoel Nogueira e Rua Aleluia, na Rua Alcides Ferreira de Andrade entre a Avenida Manoel Nogueira e Rua Canta-Galo, e Rua Vereador José Dutra de Almeida Lira localizada entre a Rua Manoel Nogueira e Rua Begônia, no bairro Jardim Maria Barletta.

Tio Leco também sugeriu a pavimentação asfáltica ou o cascalhamento da área ao final da Rua Tarumã, no Jardim lndianópolis e a construção de uma faixa elevada na Rua João Xavier Padilha no Jardim Copacabana. Para a Vila Guarujá, Leco sugeriu a implantação de faixas elevada e placas de sinalização de faixa elevada, na Rua Lademiro Padilha entre a Rua Rosa llda Rodrigues de Almeida e Maria do Carmo Alves Pinheiro e na Rua José Dega de Moura entre a Rua João dos Santos e Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro.

Na Rua Maria Cazetta de Oliveira entre a Rua Maria do Carmo Alves Pinheiro e João dos Santos e na Rua Geraldo da Silva entre a Rua Pantanal e Rosa llda Rodrigues de Almeida e na Rua João Pedro Leal entre a Rua Pantanal e lrene de Moura dos Santos. Na Rua Pantanal entre a Rua Mário Epifânio e Avenida Miguel Batista Ribeiro e na Rua lrene de Moura dos Santos entre a Rua Mário Epifânio e Avenida Miguel Batista Ribeiro e Rua vereador Levi Queiroz da Paixão entre a Rua Mário Epifânio e Avenida Miguel Batista Ribeiro.

Jair Soares (Pepita) sugeriu ao Executivo a pavimentação asfáltica na Via Jabuti, localizada entre a Rodovia BR-158 (saída para Maringá) e a Rua Pioneira Adinor Cordeiro de Souza, ao Lado do "Parque de Exposições Getúlio Ferrari" no Jardim Silvana, além da pintura externa do prédio e muros, pintura dos brinquedos do parque, pintura da grade de proteção externa e a manutenção e pintura do portão de acesso a veículos do Centro Municipal de Educação infantil Menino Jesus, localizado na Rua José Francisco da silva, na vila Rio Grande.

Pepita sugeriu a construção de um parque municipal no Jardim Pio Xll em uma área designada pelo município, com área de lazer, Academia da Terceira Idade, Academia de Primeira ldade (API) e pista de caminhada. O parlamentar sugeriu também a construção de uma (APl) ou um Playground, um parque infantil, na região do Jardim América, trecho entre a Rua Galo-da-Serra e Rua Prefeito Rosalino Mansuetto Salvadori e a construção de uma Praça e Academia ao Ar Livre, na Comunidade Rural São Benedito. Uma (APl), uma (ATl) e a instalação de bancos de jardim, no gramado junto ao passeio público, (lado esquerdo e direito) do portão principal do Complexo Esportivo Roberto Bzezenski, localizado na Avenida comendador Norberto Marcondes, entre a Rua Pitanga e Rua Peabiru e a construção de um novo prédio para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde, na Comunidade do KM 128.

O parlamentar Subtenente Macedo sugeriu à prefeitura através de indicações, a manutenção de contenção da ponte na estrada rural que liga a localidade do Distrito de Piquirivaí, na Zona Rural ao acesso a Vila Roberto Brzezinski (Comunidade do Alto Alegre) e a a manutenção do serviço de patrola e rolo compactador na estrada rural que dá acesso a Usina Salto Natal, próximo à Rodovia BR 487.

O vereador Olivino Custódio sugeriu através de Indicações ao Executivo a construção de uma ponte no prolongamento Avenida Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, para facilitar o acesso aos Condomínio Rio do Campo, Residencial Parque do Lago, Loteamento Royale Premium Residence & Spa Resort entre outros, e a instalação de iluminação com braço e Luz de Led em diversas vias públicas do Residencial Parque do Lago.

O parlamentar Paulo Pilatte sugeriu a criação de mais um Conselho Tutelar para atender a demanda e garantir os direitos e proteção das Crianças e adolescentes.

O vereador Jadir Soares (Pepita) apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo, uma Indicação Legislativa, solicitando ao Executivo o envio à Casa de Leis, do projeto de Lei para a implantação do Programa Prefeitura nos Bairros de Campo Mourão.  

A Indicação Legislativa, de acordo com o vereador, tem por objetivo implantar o Programa com a finalidade de levar até a comunidade mourãoense, os serviços públicos de infraestrutura prestados pela administração municipal. “O programa prevê um evento periódico e contemplará todos os bairros do município”.

Segundo Pepita, os serviços públicos de infraestrutura ofertados serão, recape e/ou tapa-buracos nos asfaltos, sinalização de trânsito, pintura de faixa de pedestres, poda e/ou corte de árvores, troca de lâmpadas, limpeza de bueiros entupidos, limpeza e recolhimento de entulhos e lixos.

“Para a realização do Programa, o Executivo por meio da Secretaria competente, irá organizar um levantamento de todas as demandas necessárias, para um melhor planejamento, eficiência e eficácia dos serviços que serão prestados, com programação pré-agendada e divulgação do Programa, na região que será ofertada os serviços”.

Com a implantação do Programa Prefeitura nos Bairros, o parlamentar acredita que irá proporcionar uma organização na oferta dos serviços públicos de infraestrutura, com melhor gestão de gastos e com inúmeros benefícios a comunidade mourãoense. “Os moradores terão uma cidade ainda mais limpa e organizada”, comentou.

Pepita também apresentou na sessão ordinária uma Indicação Legislativa solicitando Executivo o envio de um projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de placas solares para geração de energia em edificações públicas do município.

O projeto, de acordo com o vereador, tem como proposta a instalação dos equipamentos solares para geração de energia fotovoltaica ou eólica, nas edificações já construídas e planejamento de instalações do sistema de energia solar nas futuras construções.

“A energia elétrica sofre consequentemente ajustes e este impacto chega aos órgãos públicos, que têm um custo alto diante da extrema necessidade da energia para o funcionamento das escolas, secretarias, entre outros”, disse.

Além do impacto ambiental menor com o uso da energia solar, o vereador lembra também, a economia aos cofres públicos com a implantação das placas. “Embora o investimento inicial possa ser considerado alto, há um retorno do valor investido”.

A proposta, conforme Pepita é de criar alternativas para o alto custo das tarifas de eletricidade e tornar o município sustentável, desenvolvendo recursos renováveis para abastecer os órgãos públicos municipais. “Ressaltamos que a energia solar tem se mostrado uma opção extremamente importante em diversos lugares no Brasil e no mundo. É uma excelente opção que não gera resíduos poluentes, gases causadores de efeito estufa e diferente da energia elétrica, não necessita de geradores para produção”.

O vereador Miltinho Cidade Nova participou na última quinta-feira (21), da inauguração da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Central, localizado no Jardim Primavera. O parlamentar tem sugerido, através de Indicações, diversas obras para o bairro.  

Além do novo prédio, o espaço de atendimento inclui um Serviço de Fortalecimento de Vínculos e uma quadra esportiva, que foi todo revitalizado. “É mais uma obra concluída que muito irá beneficiar a população de Campo Mourão”, lembrou Miltinho Cidade Nova.

O investimento em melhorias foi de cerca de R$ 600 mil, dos quais R$ 250 por emenda parlamentar viabilizada pelo ex-deputado federal Rubens Bueno e o restante com recursos municipais.

Além do CRAS Central, Campo Mourão conta serviços do CRAS na asa leste e no Lar Paraná. De janeiro a novembro deste ano, cerca de 12.760 pessoas foram atendidas nos três serviços. “Já temos demanda para um quarto CRAS”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Calderan.

Voltado a famílias em situação de vulnerabilidade, o CRAS é a porta de entrada de todo atendimento da política de Assistência Social. “É onde as famílias conseguem ter acesso aos benefícios, serviços, programa e projetos, como o Cadastro Único e Cartão Alimentação”, acrescentou a secretária.

O deputado estadual Douglas Fabrício também participou do evento.

O vereador Paulo Pilatte entregou na última quinta-feira (21), em um evento na sala de reuniões da Casa Legislativa, uma homenagem ao goleiro Arthur Borghi, de 16 anos. O parlamentar Bina também participou do evento.

O voto de louvor inserido em Ata do Legislativo foi aprovado em plenário, através de um requerimento proposto pelo parlamentar, após o goleiro Arthur Borghi assinar o contrato com a equipe profissional do Clube Corinthians Paulista, destacando o município de Campo Mourão.

Arthur Borghi, goleiro da categoria Sub-17, assinou recentemente seu primeiro contrato profissional com o Clube Paulista. O arqueiro ficou conhecido por ter sido chamado pela comissão do técnico Mano Menezes para completar uma atividade do time principal, por conta das ausências do goleiro Cássio nos treinos da equipe Paulista. “Fiquei feliz demais com a assinatura do contrato. Foi um sonho realizado”, comentou Borghi. O pai, Matheus Borghi comerciante em Campo Mourão, acredita na carreira profissional do filho. “Espero que em um futuro próximo venham muitas conquistas”.

Para o vereador Pilatte, a homenagem é um incentivo a mais ao atleta. “Desejo muito sucesso e que tenha uma carreira brilhante. É uma singela homenagem merecida por estar levando o nome do nosso município para todo o Brasil”, destacou Pilatte.

Com as galerias do Legislativo de Campo Mourão tomadas por familiares e colegas de ‘farda’, o delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, Nilson Rodrigues da Silva, recebeu na noite da última terça-feira (19), uma moção de congratulações, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do município.

A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Edilson Martins. O evento contou também com a presença do deputado estadual, Douglas Fabrício e lideranças da comunidade. 

Na entrega da honraria - pelo autor da moção, vereador e líder de governo na Casa Legislativa, Escrivão Parma e pelo prefeito Tauillo Tezelli - o delegado Nilson Rodrigues da Silva representou os policiais civis da 16ª SDP, que em novembro de 2020, realizaram uma grande apreensão de drogas. Junto com policiais federais a equipe da Polícia Civil apreendeu mais de 430 kg de cocaína escondidas no interior de um helicóptero abandonado em Corumbataí do Sul, cerca de 50 quilômetros de Campo Mourão.

Dois suspeitos foram presos em flagrante em um veículo carregado com tambores com cerca de 300 litros de combustível para a aeronave. Um deles confessou ser o piloto e disse ter saído de Terra Roxa, próximo à fronteira com Paraguai, com destino a São Paulo e receberia R$ 100 mil pelo transporte da droga.

“A Polícia Civil é uma instituição que exerce funções de polícia judiciária nas unidades federativas do Brasil, conforme está prescrito no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, em que pode se destacar a defesa da ordem e a manutenção da segurança pública. Desta forma, a atuação dos policiais civis na sociedade é de extrema importância, pois é somente através dos serviços prestados por estes bravos homens que a ordem social pode ser preservada e que as violações à Lei podem ser corrigidas”, lembrou Parma.

Segundo ele, após a breve explanação sobre a Policia Civil, nada mais justo que homenagear os Policiais que atuaram de forma enérgica na operação que contou com o apoio da polícia civil e polícia federal. “Eles tiraram de circulação mais de 430Kg de cocaína, droga essa que iriam para nas mãos de crianças, ocasionando mais furtos para alimentar esse vício maldito. Essa apreensão contribuiu com a população mourãoense e com todos os Brasileiros”, destacou ele.  

Parma lembrou ainda que todos que fazem parte da família chamada Policia Civil merecem esse título. “Inclusive as famílias de todos os policiais civis, que sabem que seus heróis saem de casa sem saber se voltam, e por muitas vezes, ficam mais de 48 horas fora de casa na labuta. Por esse motivo de enaltecer esses heróis e listar todos que participam da família lotada em Campo Mourão”, disse.

Participaram do evento da entrega da honraria; o delegado chefe: Nilson Rodrigues da Silva, o escrivão chefe, Éder Luiz Pereira de Andrade, o superintendente: Rodrigo Diari, a equipe de escrivães de Polícia Civil, o Grupo de Diligências Especiais (GDE), a equipe de Investigações de Crimes Contra a Vida (Homicídios), a equipe de Plantões Policiais Setor de Termos Circunstanciados de Infrações Penais, os agentes de apoio e os servidores cedidos de outros órgãos.

A vereadora Elvira Schen Lima apresentou na manhã desta terça-feira (19), durante a última sessão ordinária do ano da Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, solicitando a Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA), para que mantenha e intensifique as fiscalizações em casos de denúncias de maus tratos e abandono de animais nos meses de dezembro de 2023, bem como em janeiro e fevereiro do próximo ano.

“Em dezembro cresce cerca de 30% o abandono de animais e essa ação vai até março. Infelizmente a irresponsabilidade do ser humano é algo gigantesco. Eles abrem os portões, colocam para fora da casa e deixam os animais se virarem enquanto eles viajam, quando retornam e percebem que os animais não estão mais próximo da casa, adotam outro filhote. No ano seguinte tomam a mesma atitude. É uma grande irresponsabilidade com muitas consequências”, criticou Lima.

Ela comentou ainda, que as pessoas ligam para a associação para buscar o animal abandonado. “Gostaria de recolher todos, dar amor e carinho que merecem e que o proprietário nunca fez. A nossa preocupação é com o recesso da Sema e com as férias do fiscal que muito nos auxilia nos atendimentos, visitas e notificações. Estamos solicitando ao prefeito para que nos ajude a tomar uma providência. Gostaríamos muito que o fiscal continuasse realizando os atendimentos”, pediu.  

A vereadora solicitou também para que os vizinhos denunciem os moradores que cometerem maus tratos aos animais. “Deixar os animais na rua é mais acidentes, mais animais feridos e mais dívida para associação, que já não tem como pagar pelos atendimentos”, disse.   

De acordo com Elvira Schen Lima, a Organização Mundial da Saúde, divulgou que todo ano, cerca de 30 milhões de animais são abandonados no Brasil. A maioria dos abandonos acontece justamente no período das férias.

“Abandonar animais é crime de maus-tratos, por isso solicito que não cessem e que seja intensificadas as fiscalizações neste período”, comentou a vereadora.

O presidente da Câmara de Campo Mourão Edilson Martins entregou no último domingo (17), aos pastores Júlio e Rubens, uma moção de congratulações à Igreja de Deus pelo aniversário de 70 anos, comemorado no último mês de novembro.

A honraria foi entregue nas instalações da Igreja, junto a uma homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná, entregue pelo deputado estadual Douglas Fabrício e pelo prefeito Tauillo Tezelli.

“É uma singela homenagem pelo excelente trabalho social, marcado pela fé, determinação e responsabilidade. Nesses 70 anos a Igreja de Deus vem servindo a comunidade, participando ativamente no crescimento e desenvolvimento da cidade de Campo Mourão”, disse Martins.

A Igreja de Deus iniciou os trabalhos nos Estados Unidos em 1878 e desde então vem se expandindo pelo mundo. No Brasil o primeiro templo foi erguido na aldeia de Nova Esperança e em 1953 fundaram o primeiro templo em Campo Mourão, situado na Avenida João Bento esquina coma Rua São Paulo, onde permanece até hoje.

“A visão principal que nasceu nos corações dos pioneiros da Igreja de Deus em Campo Mourão, foi pregar o Evangelho segundo a ordem de Jesus Cristo, descrito no Evangelho de Marcos 16:15-16. Assim, ensinando conceitos éticos e cristãos a todas as pessoas. Nesses 70 anos a Igreja de Deus vem servindo a comunidade e participando do crescimento de Campo Mourão”, comentaram os pastores Júlio e Rubens.   

Na última sessão ordinária da Casa de Leis de Campo Mourão, o presidente Edilson Martins, apresentou uma Indicação à prefeitura, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Vani Borges de Macedo, no bairro Jardim Cidade Alta ll.  A Avenida, segundo moradores, se torna uma pista de Fórmula Indy durante a noite e nos finais de semana, colocando em risco pedestres e animais silvestres que cruzam a pista.  

De acordo com Edilson Martins, além da sua Indicação, o parlamentar Miltinho Cidade Nova já sugeriu a implantação de uma passagem para a fauna entre as reservas nativas, localizadas na mesma Avenida.

“A Indicação é de extrema importância, pois há uma grande movimentação de veículos em alta velocidade, principalmente à noite, colocando em risco os moradores da região. Outro fator, é por estar próximo a uma área de preservação ambiental, muitos animais silvestres são atropelados neste trecho. A instalação do redutor vai resolver esses problemas”, comentou Martins.

Um dos moradores, que preferiu o anonimato, criticou os motoristas que trafegam pela Avenida. “Não há respeito por parte dos motoristas que trafegam por este local, eles alucinam e imaginam que estão em pista de Fórmula Indy. Já retirei da rua diversos animais, alguns mortos e outros agonizando, entre eles, cães, gatos, quatis, tatus e gambás. Os motoristas não respeitam nada, percebem que não há redutor de velocidade e aproveitam para colar o pé no acelerador. Já presenciei motoristas atropelando animais pelo prazer em matar o bicho, assim como já vi, motoristas pararem - com o alerta ligado - para o bicho atravessar a rua em segurança. Essa Avenida precisa de um redutor de velocidade para diminuir a mortalidade dos animais que cruzam a pista e para dar mais segurança aos pedestres que caminham pelas calçadas”, disse ele.        

A Indicação foi encaminhada através de um ofício ao Poder Executivo.

O líder de governo na Casa Legislativa de Campo Mourão, vereador Escrivão Parma, apresentou na última sessão ordinária do Legislativo, uma Indicação sugerindo à prefeitura a reforma do Centro Comunitário Gralha Azul, do distrito de Piquirivaí.

No documento, o parlamentar lembrou que o pedido para reforma foi feito pela comunidade. “Eles contaram que o salão necessita de reforma na parte elétrica e na cobertura, além de uma nova pintura e na substituição de vidros quebrados. O espaço é muito utilizado para eventos promovidos pelos moradores do distrito de Piquirivaí”, disse Parma.

A Indicação foi encaminhada através de ofício ao Poder Executivo.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, um projeto de Lei, de autoria do parlamentar líder de governo na Casa Legislativa, Escrivão Parma, instituindo o Selo ‘Casa Solidária’, no município.     

O Selo irá identificar empresas, cooperativas e pessoas físicas que atuam com alimentos processados ou não, e que são doadores de alimentos que perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo humano.

Pelo projeto, ao ser comprovada a regularidade da doação dos alimentos para as entidades sem fins lucrativos com o objetivo de atender aos programas assistenciais de combate à fome e à miséria, bem como de proteção e defesa dos animais, o Poder Executivo poderá emitir o selo "Casa Solidária".

“O estabelecimento comercial interessado deverá formular um requerimento junto ao Órgão municipal, para que seja realizada vistoria nas instalações físicas com o objetivo de atestar o cumprimento dos requisitos previstos na Lei”, explicou Parma.

Segundo ele, os alimentos devem ser destinados à doação para atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A proposta tem por objetivo combater o desperdício de alimentos produzidos e a extrema pobreza”.

Edilson Martins, presidente da Casa Legislativa de Campo Mourão, sugeriu em uma Indicação aprovada na última sessão ordinária, a construção ou a reforma com pranchas de madeira, de uma ponte que interliga os municípios de Campo Mourão, Farol e a comunidade rural do Alto Alegre. O documento será enviado ao Poder Executivo.

Martins contou que os moradores da comunidade estão reivindicando a reforma ou a construção de uma nova ponte, por conta dos riscos que a atuam estrutura oferece. “Os moradores utilizam a ponte para acesso as propriedades e para retirar a produção agrícola. A ponte por diversas vezes foi reformada, mas por ser de madeira, a chuva acaba destruindo e é levada pelo rio. Os estudantes que moram nessa região precisam passar pelo que sobrou da ponte para chegar à escola, correndo sérios riscos de acidentes”, disse.  

Os relatos de assédio por servidoras públicas e a recente aprovação - pela Câmara de Campo Mourão - da Lei municipal 4445/23 proibindo condutas que caracterizam assédio moral e sexual no Poder Legislativo e no Executivo, levaram a vereadora e Procuradora da Mulher, Naiany Hruschka Salvadori, a propor uma palestra com o tema; Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho.

O debate será realizado na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, no plenário da Casa Legislativa e vai contar com a participação da servidora pública, fisioterapeuta e chefe da Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, Gisseli Orcelli dos Reis, da psicóloga e chefe da Divisão e Coordenação do Ambulatório de Saúde Mental do município, Thais Cristina Fondazzi Radecki e da delegada da Mulher, Paloma Gonçalves Batista.

“Temos números de assédio registrados na Saúde do Servidor do município que mostram casos no Executivo e no Legislativo, principalmente contra mulheres. O assédio moral acontece com maior frequência do chefe contra o subordinado e os números serão apresentados na palestra. A proposta - com a palestra das profissionais - é incentivar as pessoas que estão sofrendo o assédio, a denunciar”, lembrou Naiany.  

Ela comentou ainda, que durante a palestra será discutido e orientado os trabalhadores do Executivo e do Legislativo sobre cobranças e assédio. “As vezes as pessoas estão assediando e não percebem que estão assediando por estar fazendo uma cobrança, e que, talvez ela já foi muito cobrada e assediada no passado e acaba acreditando que isso seja normal. A ideia do evento é explicar aos altos cargos de chefia - que estão cobrando - que há limites entre a cobrança e o assédio.

Os assédios moral e sexual representam violação à dignidade da pessoa humana, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal.

Segundo a Lei aprovada recentemente pela Câmara de Campo Mourão, entende-se por assédio moral toda e qualquer conduta abusiva, manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que possam expor o servidor, empregado, estagiário, agente público ou terceiros a situações degradantes, humilhantes ou constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas funções, que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física, psíquica ou pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

O assédio moral constitui-se de uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para qualquer trabalhador, seja servidor público, terceirizado, estagiário, etc.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do servidor, estagiário ou terceirizado de modo direto, comprometendo sua identidade, sua dignidade e suas relações afetivas e sociais, o que causa graves danos à sua saúde física e psicológica, podendo desencadear ou agravar quadros de estresse, depressão, irritabilidade, ansiedade, esgotamento profissional, fadiga crônica, alcoolismo, insônia, dores musculares, pressão alta, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, redução da libido, entre outros.

Tais atitudes são normalmente expressas por condutas, sem conotação sexual, ligadas ao abuso de poder e caracterizadas por práticas de humilhação e intimidação ao assediado. O objetivo do assediador, em regra, é motivar o trabalhador a pedir desligamento, exoneração ou remoção, mas o assédio pode configurar-se também com o objetivo de mudar a forma de proceder do trabalhador simplesmente visando, por exemplo, à humilhação perante a chefia e demais colegas, como uma espécie de punição pelas opiniões, atitudes manifestadas ou por discriminação. O importante, para a configuração do assédio moral, é a presença de conduta reiterada que humilhe, ridicularize, menospreze, inferiorize, rebaixe, ofenda o trabalhador, causando-lhe sofrimento psíquico e físico.

A prática do assédio moral não é uma questão exclusivamente brasileira. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa pesquisa realizada em 1996, detectou que 12 milhões de trabalhadores na União Europeia já viveram situações humilhantes no trabalho que acarretaram distúrbios de saúde mental. No Brasil, a pesquisa pioneira realizada pela médica do trabalho Margarida Barreto, em sua dissertação de mestrado, constatou que 42% dos trabalhadores entrevistados foram vítimas de assédio moral nas empresas.

Assédio sexual - De acordo com a Lei municipal 4445/23, entende-se por assédio sexual no ambiente de trabalho toda conduta clara, sutil ou insinuada por meio de palavras, mensagens, gestos ou atos de natureza sexual, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, que cause um efeito desfavorável no ambiente de trabalho ou consequências prejudiciais para as vítimas.

A atitude no caso do assédio sexual pode ser clara ou sutil, falada ou apenas insinuada, escrita ou explicitada em gestos, vir em forma de coação ou, ainda, em forma de chantagem.

O assédio sexual atinge, mais frequentemente, as mulheres e constitui uma das muitas violências sofridas em seu dia a dia. De modo geral, acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer. Tal atitude, ainda que menos comum, pode ocorrer tendo os homens como vítimas.  “As vítimas - desse tipo de crime - não são culpadas, elas precisam procurar ajuda e denunciar o assediador”, comentou Naiany.

A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu no Código Penal a tipificação do crime de assédio sexual, dando a seguinte redação ao art. 216-A: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

“A ação contra o assédio sexual não é uma luta de mulheres contra homens. Ela é uma luta de todos, independentemente do gênero, que desejam um ambiente de trabalho saudável. Por um mínimo de coerência, não se pode, por um lado, defender os princípios de igualdade e justiça e, por outro lado, tolerar, desculpar ou até mesmo defender comportamentos que agridam a integridade dos colegas de trabalho. Derrotar a prática do assédio sexual no trabalho é parte integrante da luta pela igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, lembrou a Procuradora da Mulher e vereadora, Naiany Hruschka Salvadori. “Esse mal que prejudica mulheres e homens tem de ser banido”, disse ela.  

A Procuradora da Mulher e vereadora Naiany Hruschka Salvadori e os parlamentares Subtenente Macedo, Marcio Berbet e Toninho Machado, participaram na noite da última quarta-feira (06), da entrega de títulos de regularização fundiária.

Cento e seis famílias, moradores em Campo Mourão, foram beneficiadas com os documentos de regularização fundiária dos imóveis onde residem. Elas receberam o título através do Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o município.

O Programa, que tem por objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote, possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial. Outro ponto de destaque é que atinge uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.

Moradores dos bairros, Conjunto Mendes, Jardim Paulino, Santa Nilce II e Primavera foram beneficiados com os documentos de regularização. “Muitas famílias estão realizando um sonho com esse documento em mãos, de ter a casa deles”, comentaram os vereadores.  

O evento realizado no espaço Mourão Garden contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo, e do Poder Legislativo.

A Câmara de Campo Mourão completa hoje seus 76 anos de instalação no município. A Casa Legislativa empossou os primeiros vereadores e elegeu a primeira Mesa Diretora, em 1947, tendo o vereador Devete de Paula Xavier eleito o primeiro presidente.

A sessão solene de instalação da Câmara Municipal, na década de 40 do século passado, foi realizada ao meio-dia em uma das salas da escola pública que existia na avenida Capitão Índio Bandeira. A sessão foi presidida pelo juiz eleitoral da 38ª Zona, Dr. Luiz de Albuquerque Maranhão Júnior.

Na primeira Legislatura, que se estendeu de 1947 a 1951, foram eleitos os vereadores, Augusto Mendes dos Santos, Daniel Portella, Devete de Paula Xavier, Joaquim Teodoro de Oliveira, Newton Ferreira Albuquerque, Porfírio Quirino Pereira, Waldemar Roth e Waldomiro Cilião de Araújo.

A Casa de Leis - que chegou a ter 17 vereadores - atualmente conta com 13 parlamentares; sendo o presidente, Edilson Martins e os parlamentares Ibneias Teixeira (Bina), Olvino Custódio, Elvira Maria Schen Lima, Jadir Soares (Pepita), Devanildo Parma Bassi (Escrivão Parma), Marcio Berbet, Amilton Gomes de Souza (Miltinho Cidade Nova), Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Cesar Pilatte, Alex Sandro Alves Nunes (Tio Leco), Antônio Machado da Silva (Toninho Machado) e Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo).

Com as galerias do Legislativo de Campo Mourão tomadas por familiares e amigos, o professor universitário, advogado e ex-procurador geral da prefeitura, Robervani Pierin do Prado recebeu na noite do último sábado (02), dos parlamentares da Casa Legislativa, o título de Cidadania Honorária, um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.  

A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Edilson Martins e pelos parlamentares Naiany Hruschka Salvadori, Olivino Custódio, Ibneias Teixeira (Bina), Paulo Pilatte, Marcio Berbet e Escrivão Parma. O evento também contou com a presença do deputado estadual, Douglas Fabrício e da mantenedora do Grupo Integrado, Maria da Conceição Montans Baer.    

A honraria foi entregue pelo autor do projeto de Resolução, vereadora Ibneias Teixeira (Bina) e pelo Coordenador Geral do município, Sergio Henrique dos Santos, que representou o prefeito Tauillo Tezelli durante o evento.

“É uma honra entregar essa justa homenagem para uma pessoa que muito considero. Apenas fizemos a proposição, a sua história foi quem validou o projeto de Resolução para a justa honraria”, disse Bina.  

Robernavi Pierin do Prado é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Umuarama, Paraná (FADU), atualmente Universidade Paranaense (UNIPAR), especialista pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná, mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Doutor em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, professor dos programas de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal das Universidades de Londrina (UEL) e Maringá (UEM) e de Pós- Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIVEL (Cascavel).

O homenageado também integrou banca examinadora de concurso público para professor de Direito Penal da Universidade Estadual de Londrina (UEL), avaliador AD/HOC do INEP/Ministério da Educação e autor e co-autor de diversas obras, entre elas, Caso Fortuito – Um Estudo Jurídico-Penal, da Editora Sergio Fabris, Porto Alegre.

Professor de Direito Penal e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão, Robervani foi o responsável pela implantação do curso há 20 anos e pela formação de 1.602 bacharéis em Direito.

“Agradeço cada vereador e cada um que está presente nesta noite, pois todos que estão aqui são muito especiais para mim. É uma honra e sou muito grato em receber essa homenagem”, enfatizou Robervani.

A vereadora e Procuradora da Mulher, Naiany Hruschka Salvadori, o presidente da Câmara de Campo Mourão, Edilson Martins, o vice-presidente da Mesa Executiva, Miltinho Cidade Nova e o parlamentar, Ibneias Teixeira (Bina), receberam na manhã desta segunda-feira (04), a visita da presidente Conselho municipal dos Direitos da Mulher, Titina de Oliveira Espindola e da vice-presidente, Rafaella Schimitt para falar da Campanha Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher – e também, para envolver os homens na defesa das mulheres.

“A violência contra a mulher é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e dar visibilidade a esse tema é um passo essencial para que possamos efetivamente diminuir a distância entre a igualdade de direitos prevista na Constituição e a desigualdade que existe na vida real”, comentou Naiany.

O movimento Laço Branco, criado em 1991, reuniu um grupo de homens canadenses que repudiavam a violência contra a mulher. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência. A mobilização originou-se a partir do caso do “Massacre de Montreal”, ocorrido em 6 de dezembro de 1989, quando um homem entrou armado em uma escola, matando 14 mulheres e ferindo outras dez. Antes de se suicidar, o atirador fez disparos pelos corredores, gritando “Eu odeio as feministas”.

Para que a morte das mulheres – e sua motivação – não fosse esquecida, a data foi transformada em marco ao combate à violência contra as mulheres. No Canadá, celebra-se o Dia Nacional de Memória e Ação contra a Violência contra a Mulher, que se mistura às ações promovidas pela ONU a partir do dia 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra as Mulheres.

Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a iniciativa #ElesPorElas (#HeforShe), que reúne mais de dois milhões de ativistas de todos os gêneros para se manifestarem em solidariedade às mulheres. O objetivo é criar uma “força visível, destemida e unida pela igualdade de gênero”. Segundo a ONU, os homens que participam da iniciativa estão trabalhando com as mulheres e entre si para construir negócios, criar famílias e oferecer suporte às suas comunidades.

“Mais que nunca é fundamental que todos estejam unidos contra as violações de direitos humanos causadas às mulheres. Nesse sentido, os homens precisam estar cientes de que esta também é uma luta que afeta a vida deles, pois a violência atinge famílias, histórias e compromete toda uma sociedade”, lembrou Titina.

A Câmara Municipal de Campo Mourão lançou neste mês uma importante ação de investimentos em Transparência na Gestão Pública. Um novo meio de interlocução entre o Legislativo e os cidadãos. Trata-se da Ouvidoria Parlamentar. Através desse canal a população poderá registrar pela Web, reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e até elogios acerca dos serviços prestados pela Casa Legislativa.

“É um importante canal de trabalho na transparência, respeito ao cidadão e na busca pela melhoria dos serviços públicos prestados”, comentou o vereador e Ouvidor, Ibnéias Teixeira (Bina).

Ele destacou ainda que a Ouvidoria Parlamentar - será ocupada por servidores efetivos da Casa - e manterá sigilo absoluto sobre as possíveis denúncias e reclamações que receber, bem como sobre a pessoa de quem a fez. "O objetivo é provocar, no bom sentido, a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos”, comentou Bina.

Com a implantação, pela Casa de Leis, a população ganha um importante instrumento para exercer sua cidadania, permitindo uma comunicação mais direta com os representantes do Poder Legislativo, contribuindo para a construção de uma cidade cada vez mais participativa e democrática.

“A Ouvidoria visa fortalecer os canais de diálogo com a população e é específica para assuntos do Legislativo Mourãoense. O canal quer ouvir os anseios dos moradores, com denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou sugestões. A população não encontra dificuldade no acesso, pois é muito intuitivo”, lembrou o assessor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTEC), da Câmara, Pedro Rogério Victor.

A Ouvidoria Parlamentar poderá ser acessada no Ouvidoria Parlamentar e também através da página inicial da Câmara no link https://www.campomourao.pr.leg.br/  

“Com a implantação do canal da Ouvidoria da Câmara, a população ganha um importante instrumento para exercer sua cidadania, permitindo uma comunicação mais direta com os representantes do Legislativo e contribuindo para a construção de uma cidade cada vez mais participativa e democrática”, destacou Victor.

Para o presidente do Legislativo, Edilson Martins, o canal da Ouvidoria Parlamentar é um importante meio de a população avaliar o trabalho realizado pela Câmara. “Só se constrói uma cidade que respeita os cidadãos se o poder público sair do simples discurso e partir para ações práticas e sólidas que, de um lado, valorizem os recursos públicos a serem convertidos em entrega de serviços públicos de qualidade e, do outro, permita aos cidadãos acompanhar, passo a passo, o que vem sendo realizado, com participação ativa para sugestões, críticas, dúvidas ou elogios”, destacou Martins.

O vereador Tio Leco, apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, uma Indicação, sugerindo ao Poder Executivo, a construção de um campinho de futebol para atender os moradores do bairro Jardim Veneza. A sugestão é para que o espaço esportivo seja construído na área institucional entre as Ruas Dr Décio Carlos Slomp, Da Província, Jorge José dos Santos e Dr. Hugo Lisot Slomp, no Jardim Veneza.

De acordo com o autor da sugestão, a Indicação tem por objetivo atender os pedidos dos moradores. "Eles comentaram sobre a área extensa que não está em uso, apenas servindo de depósito de entulhos e que poderia ser aproveitada para proporcionar lazer e diversão aos moradores”, disse Leco.

O parlamentar também apresentou durante a sessão, um Requerimento solicitando rondas policiais próximo aos postos de combustíveis Andrade e Guapo, localizados na Avenida Miguel Luís Pereira, entre a Rua Cruzeiro do Oeste e Avenida Guilherme de Paula Xavier.

“O pedido de rondas policiais vem de empresários e moradores, pois de acordo com eles, o local se tornou um ponto de uso e venda de drogas, bem como um espaço de prostituição. Essas situações estão causando preocupações, medo e perigo eminente as pessoas que trabalham e transitam pelo local, principalmente à noite. Há relatos de motoristas que não permanecem parados no sinaleiro por medo de serem assaltados”, contou Leco.

Na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, no início desta semana, o vereador Toninho Machado apresentou uma Indicação, sugerindo ao Poder Executivo, a aquisição do aparelho Pikluc para uso nas Unidades Básicas de Saúde do município.

O aparelho, alivia a dor da injeção, e é indicado principalmente para crianças que tem medo de agulhas e injeções. O Pikluc possui mini pontas que, pressionadas sobre a pele - local - da aplicação da agulha, sensibilizam os nervos da região, diminuindo a sensação de dor causada pela injeção.

Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o anestésico é um dos procedimentos adotados para aliviar as dores na hora da aplicação da injeção intramuscular, aquela que o medicamento vai diretamente ao músculo, tornando a mais incomoda por penetrar mais fundo nos braços ou glúteos.

“O PikLuc é um aparelho inovador que alivia a dor na hora da injeção. Ele ajuda a tranquilizar a criança e/ou adulto com medo de agulha”, explicou Machado.