Notícias

por Interlegis — publicado 13/06/2018 08h16, última modificação 16/11/2020 10h49
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Projeto de Lei aprovado reserva 2% de casas populares para mulheres vítimas de violência

por Dirceu Portugal publicado 10/08/2022 16h10, última modificação 10/08/2022 16h45

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, na última terça-feira (09), em segundo turno de votação, o projeto de Lei 62/202022 que reserva 2% das casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

As casas devem ser construídas pelo município com recursos próprios ou através de convênios com a União, Estado ou com a iniciativa privada. Aprovado por unanimidade dos parlamentares, o projeto de Lei foi elaborado pelo Poder Executivo, a partir de uma Indicação Legislativa do vereador, Escrivão Parma.

Pela Lei aprovada, configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Ainda segundo o projeto, para comprovar a violência, a mulher deve apresentar expedientes e procedimentos constantes da ação penal, transitada em julgado ou não, cópia do inquérito policial - elaborado nas delegacias especializadas na defesa e proteção das mulheres - da denúncia que concedeu a medida protetiva de urgência, certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico, emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais.

O direito ao beneficio será concedido à mulher que comprovar residência há mais de dois anos em Campo Mourão, e estar inserida no artigo primeiro da Lei, que atesta as mulheres vítimas de violência doméstica. “Elas devem se cadastrar na prefeitura de Campo Mourão para estar aptas a concorrer a uma vaga de uma das casas. Os órgãos envolvidos no cadastro farão acompanhamento do benefício, do sigilo sobre os dados pessoais e das documentações da beneficiada e seus dependentes”, diz o projeto de Lei.

Para o autor da Indicação Legislativa – que se transformou em projeto de Lei – Escrivão Parma, a violência contra a mulher é um problema complexo que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo. “Isso demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas e privadas de enfrentamento. São crescentes os casos em que mulheres são vitimadas por seus parceiros, companheiros e/ou familiares, e com a pandemia da COVID-19 se agravou ainda mais a violência contra a mulher. Assim, após sofrerem violência, as vítimas ficam desamparadas, sem ter pra onde ir, totalmente desprotegidas”, disse.

O presidente da Casa de Leis, Jadir Soares (Pepita), lembrou os benefícios da aprovação do projeto pelo Legislativo. “Foi um projeto bem elaborado - através de uma Indicação Legislativa do vereador Escrivão Parma - acatada pelo prefeito Tauillo Tezelli. Espero que o projeto beneficie as mulheres vítimas de violência”, lembrou. “A fiscalização terá de ser extremamente rigorosa para evitar que pessoas mal intencionadas utilizem o projeto para adquirir a casa e logo depois retornem ao convívio com o suposto ‘agressor’”, comentou Pepita.

Câmara de CM homenageia subtenente da PM com moção de congratulações

por Dirceu Portugal publicado 09/08/2022 16h20, última modificação 09/08/2022 16h40

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram uma moção de congratulações ao subtenente da Policia Militar, José Rubens Soares, pelos 35 anos de corporação e relevantes serviços prestados à comunidade Mourãoense.

A moção de autoria do vereador, Subtenente Macedo, aprovada em plenário pelos 13 parlamentares foi entregue, após a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (09), na presença de familiares, amigos e colegas da corporação.   

“Sub Rubens como é mais conhecido por todos, trabalhou 35 anos devotados à segurança pública de Campo Mourão e região, possuindo vários elogios em sua carreira, servindo de inspiração a vários outros policiais. Este é o ilustre cidadão e policial militar - gente como a gente - e ainda, uma figura importante na segurança publica e um ícone como profissional da Policia Militar em Campo Mourão”, comentou Macedo.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), disse em seu discurso, que a entrega da moção ao homenageado é um orgulho. “Falar do Rubens faz a gente se emocionar, pois a sua história em muito se parece com a minha. Homenagear Rubens, através do Subtenente Macedo e dos demais vereadores, é um orgulho, pois a PM foi muito bem representada nesses 35 anos de excelentes trabalhos prestados por você Rubens. É uma satisfação imensa fazer parte dessa história e poder entregar essa honraria a você, uma pessoa iluminada”.     

Soares dedicou a homenagem aos familiares, amigos de farda e a Macedo. “Agradeço imensamente a honraria concedida pelos amigos, resultado da dedicação em prol da segurança de Campo Mourão. Obrigado aos vereadores, ao Subtenente Macedo e aos familiares que sempre estiveram presentes nas conquistas”, agradeceu Soares.

Vereadores debatem em segundo turno pauta de trabalho Legislativo

por Dirceu Portugal publicado 09/08/2022 08h41, última modificação 09/08/2022 08h41

Nesta terça-feira (09), os vereadores se encontram novamente em plenário para votação da pauta de trabalhos em segundo turno. A sessão terá início às 09 horas e será transmitida pelo Youtube.

Os moradores interessados no debate podem acompanhar a sessão acessando o link https://youtu.be/3aNg1HPWsyY.

Prefeito sanciona Lei proibindo comércio de cobre e alumínio sem origem

por Dirceu Portugal publicado 08/08/2022 17h43, última modificação 08/08/2022 17h43

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou na última sexta-feira (05), a Lei de autoria do vereador, Escrivão Parma, que proíbe a comercialização do cobre, alumínio e similares sem origem comprovada.

O projeto de Lei, apresentado no Legislativo no final do mês de maio, recebeu parecer favorável nas Comissões Permanentes da Câmara e foi aprovado em plenário no mês de julho.

De acordo com o autor da Lei, está proibida a comercialização de cobre, alumínio e similares em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada. “Considera-se praticante do comércio de cobre, alumínio e similares, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito”, explicou Parma.

Parma lembra ainda, que os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticam o comércio do cobre, alumínio e outros metais similares, devem comprovar a origem. “Aqueles que não apresentarem a comprovação da origem dos produtos ficaram sujeitos à aplicação de multa, cassação do alvará de funcionamento e em caso de reincidência, o material será apreendido e ficará a disposição da prefeitura”.

Ele ressaltou a responsabilidade de quem compra material sem origem. “Vale lembrar que quem recebe ou compra esses materiais furtados podem ser processado por receptação de material furtado”, disse.

Com a Lei sancionada, Parma acredita na redução das ocorrências de furtos de cabo de luz, tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e inclusive, artes de metais oriundos de cemitérios. “Todos os estabelecimentos terão de apresentar a origem do material, caso contrário, ficaram sujeitos à aplicação de multas e outras penalidades”.

Miltinho Cidade Nova é eleito 1º secretário da Mesa Executiva da Câmara de CM

por Dirceu Portugal publicado 08/08/2022 14h40, última modificação 08/08/2022 14h40

O vereador Miltinho Cidade Nova foi eleito 1º secretário da Mesa Executiva, na manhã desta segunda-feira (08), durante a sessão ordinária do Legislativo. O parlamentar, único candidato, recebeu 12 dos 13 votos dos vereadores.  

Miltinho Cidade Nova assume o cargo que era ocupado pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro, falecido no mês passado, em um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

O vereador eleito assumiu o cargo para completar o biênio da Mesa Executiva da Câmara.

 

Câmara escolhe primeiro secretário da Mesa Executiva em sessão ordinária

por Dirceu Portugal publicado 08/08/2022 08h44, última modificação 08/08/2022 08h44

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão escolhem hoje, às 09 horas, durante a 21ª sessão ordinária, um parlamentar para assumir a vaga de primeiro secretário da Mesa Executiva do Legislativo.

O cargo era ocupado, até então, pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro, falecido no mês passado, após se envolver em um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

Conforme o artigo décimo do Regimento Interno do Legislativo, na hipótese de ocorrer vaga na Mesa Executiva, ela será preenchida, mediante eleição para completar o biênio.

Após a escolha e o anúncio do vereador eleito, os parlamentares debatem em primeiro turno de discussão e votação, a pauta de trabalhos com a apresentação de dois projetos de Leis – de autoria do Poder Executivo, ofícios da prefeitura, do governo do estado e do governo federal - em respostas aos questionamentos, através de requerimentos, dos parlamentares. Serão votadas e aprovadas também, as contas de entidades assistenciais, ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, 132 Indicações, sendo uma Indicação Legislativa, 11 requerimentos e uma moção.

Dois projetos também serão apresentados em plenário, sendo um de Lei, de autoria do vereador Bina, que declara de utilidade pública, a Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita). O outro - um projeto de Resolução – propõe a concessão da Comenda 10 de outubro, à Loja Maçônica Fraternidade Mourãoense. A honraria proposta pelo parlamentar, Paulo Pilatte também contou com as assinaturas dos vereadores; Subtenente Macedo, Jadir Soares (Pepita), Escrivão Parma, Edilson Martins, Tio Leco, Toninho Machado, Miltinho Cidade Nova, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori e Olivino Custódio.

Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores debatem e votam em primeiro turno, sete projetos de Leis, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e três de autoria dos parlamentares de Campo Mourão.

Na terça-feira (09), novamente os vereadores se encontram em plenário para votação da pauta de trabalhos em segundo turno. As duas sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados no debate devem acessar o link https://youtu.be/XCvp2m1w5ts e na terça, basta se conectar com o link https://youtu.be/3aNg1HPWsyY.

 

Câmara de CM realiza eleição na próxima semana no retorno do recesso parlamentar

por Dirceu Portugal publicado 05/08/2022 15h30, última modificação 05/08/2022 15h40

Na próxima segunda-feira (08), no retorno das atividades legislativas em plenário, os vereadores da Câmara de Campo Mourão, escolhem, às 09 horas, durante a 21ª sessão ordinária, um parlamentar para assumir a vaga de primeiro secretário da Mesa Executiva do Legislativo.

O cargo era ocupado, até então, pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro, falecido no mês passado, após se envolver em um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

Conforme o artigo décimo do Regimento Interno do Legislativo, na hipótese de ocorrer vaga na Mesa Executiva, ela será preenchida, mediante eleição para completar o biênio.

Após a escolha e o anúncio do vereador eleito, os parlamentares debatem em primeiro turno de discussão e votação, a pauta de trabalhos com a apresentação de dois projetos de Leis – de autoria do Poder Executivo -ofícios da prefeitura, do governo do estado e do governo federal - em respostas aos questionamentos, através de requerimentos, dos parlamentares. Serão votadas e aprovadas também, as contas de entidades assistenciais, ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, 132 Indicações, sendo uma Indicação Legislativa, 11 requerimentos e uma moção.

Dois projetos também serão apresentados em plenário, sendo um de Lei, de autoria do vereador Bina, que declara de utilidade pública, a Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita). O outro - um projeto de Resolução – propõe a concessão da Comenda 10 de outubro, à Loja Maçônica Fraternidade Mourãoense. A honraria proposta pelo parlamentar, Paulo Pilatte também contou com as assinaturas dos vereadores; Subtenente Macedo, Jadir Soares (Pepita), Escrivão Parma, Edilson Martins, Tio Leco, Toninho Machado, Miltinho Cidade Nova, Marcio Berbet, Naiany Hruschka Salvadori e Olivino Custódio.

Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores debatem e votam em primeiro turno, sete projetos de Leis, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e três de autoria dos parlamentares de Campo Mourão.

Na terça-feira (09), novamente os vereadores se encontram em plenário para votação da pauta de trabalhos em segundo turno. As duas sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados no debate devem acessar o link https://youtu.be/XCvp2m1w5ts e na terça, basta se conectar com o link https://youtu.be/3aNg1HPWsyY.

Câmara de CM ficará Lilás no enfrentamento a violência contra a mulher

por Dirceu Portugal publicado 01/08/2022 14h55, última modificação 01/08/2022 15h41

O prédio da Câmara de Campo Mourão ficará iluminado à noite - durante todo mês de agosto - com a cor lilás, em referência ao Agosto Lilás, dedicado à prevenção, conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em agosto do ano passado, a vereadora Naiany Hruschka Salvadori e o presidente da Câmara Jadir Soares (Pepita), tomaram a iniciativa de instalar um material plástico nas luminárias do prédio do Legislativo para chamar a atenção em defesa da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano, a Câmara instalou refletores novos, programados para iluminar com a cor Lilás a frente do prédio.  

“É a nossa luta em defesa das Leis que amparam as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial”, frisou Naiany Hruschka.  

A campanha do Agosto Lilás foi criada em referência a sanção da Lei Maria da Penha, assinada no dia 7 de agosto, e que em 2022, completa 16 anos. 

Dados demonstram que mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021, por exemplo, foram 27.881 ocorrências no estado, ou, uma média de 4.646 todos os meses. O aumento é de 1% nos registros, na comparação com o mesmo período do ano anterior.  Em janeiro de 2022, as estatísticas apontaram que os casos de violência contra a mulher subiram 46% na capital paranaense.

A cada hora mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Data Folha e mostram a importância de intensificar as ações em defesa da mulher.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de nove mil delas estão na capital.

 

 

 

 

 

Jardim Copacabana recebe recape asfáltico através de Indicação do vereador Tucano

por Dirceu Portugal publicado 29/07/2022 17h06, última modificação 29/07/2022 17h06

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), acompanhou na tarde desta sexta-feira (29), no Jardim Copacabana, o trabalho dos funcionários e máquinas da Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (CODUSA), no recape asfáltico no bairro Jardim Copacabana.

A indicação, aprovada em plenário, à prefeitura foi feita recentemente pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), sugerindo obras na Avenida João Xavier Padilha, entre a Rua Edmundo Mercer e a Rua Prefeito Devete de Paula Xavier.

Tucano faleceu início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

“É mais uma obra, sugerida através de uma Indicação do nosso querido amigo Tucano, que está sendo realizada para beneficiar os moradores do Jardim Copacabana”, comentou Pepita.

  

   

Bina é eleito novo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo de CM

por Dirceu Portugal publicado 29/07/2022 14h28, última modificação 29/07/2022 14h28

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) se reuniu na tarde da última quinta-feira (28), com os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), para definir a nova presidência da (CFO). Durante a reunião, os três membros, Bina, Naiany Salvadori e Olivino Custódio, elegeram o parlamentar Bina como o novo presidente da Comissão Permanente.

A presidência da (CFO) ficou vaga, após a morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), ocorrida no início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá. O suplente de Tucano nas últimas eleições, Olivino Custódio, assumiu a vaga na Câmara e também como membro da CFO.

As Comissões Permanentes do Legislativo de Campo Mourão tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada Comissão, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate. Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. As Comissões também tem a competência de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários e assessores de órgãos da administração para prestar informações aos integrantes das Comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, compete ao presidente e seus membros a atuação prioritária de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

Compete também a CFO, analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e a prestação de contas do Executivo.

 

Mesa Executiva da Câmara de CM designa Olivino Custódio como membro da CFO

por Dirceu Portugal publicado 29/07/2022 14h24, última modificação 29/07/2022 14h24

Em reunião no final da tarde da última quinta-feira (28), a Mesa Executiva da Câmara de Campo Mourão, nomeou o vereador, Olivino Custódio, como membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), do Legislativo.

Custódio, que era suplente de Tucano nas últimas eleições, assumiu a vaga na Câmara e também como membro da Comissão por conta da morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), ocorrida no início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

As Comissões Permanentes do Legislativo de Campo Mourão tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada Comissão, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate. Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. As Comissões também tem a competência de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários e assessores de órgãos da administração para prestar informações aos integrantes das Comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, compete ao presidente e seus membros a atuação prioritária de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

Compete também a CFO, analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e a prestação de contas do Executivo.

Câmara de CM empossa Olivino Custódio

por Dirceu Portugal publicado 28/07/2022 14h07, última modificação 28/07/2022 14h07

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão empossaram na última segunda-feira (25), durante a sessão extraordinária, o suplente Olivino Custódio, como vereador. Custódio que já foi ex-presidente do Legislativo entre 2019 a 2020, assumiu a vaga deixada pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), vítima fatal de um acidente de moto no início da madrugada do dia 12 desse mês.

A posse contou com a presença do prefeito Tauillo Tezelli, familiares de Olivino e membros da comunidade. Após o juramento em plenário, Olivino lamentou assumir a vaga nas atuais circunstâncias, voltou a dizer sentir muito pela perda do colega e lembrou a responsabilidade ao assumir a cadeira, honrando seus votos e os votos de Tucano. Os dois exerceram mandatos juntos na 17ª Legislatura (2017 a 2020). “Era respeitador em todos os sentidos e tratava todo mundo muito bem. Dói a morte do companheiro”, disse emocionado Olivino.

Em seu discurso de posse, ele falou ainda em somar junto aos demais vereadores, priorizando o bem comum da cidade. Custódio tem 69 anos. Cumpriu seu primeiro mandato de vereador na Legislatura de 1983 a 1988. Foi reeleito para o mandato de 1989 a 1992. Na Legislatura seguinte ficou como suplente e acabou assumindo por 16 meses (1993-1995). No período de 1º de março de 1987 a 31 de dezembro de 1988, Olivino presidiu o Legislativo de Campo Mourão, retornando em 2019, 30 anos depois.

Nos anos de 2005/2006 ele foi chefe de máquinas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Em 2006 a 2007, assumiu como diretor da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e no período de 2007/2008, como diretor da Secretaria da Ação Social. De 2008 a 2012, Olivino foi diretor da Secretaria de Assuntos de Governo da Prefeitura de Campo Mourão.

Câmara de CM aprova projeto de alterações na carreira e salários de contratados em regime da (CLT)

por Dirceu Portugal publicado 28/07/2022 11h11, última modificação 28/07/2022 11h11

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram em sessão extraordinária, o projeto de Lei 63/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o emprego público na administração direta, contratados em Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Lei que entra em vigor nos próximos dias irá fazer alterações na carreira e nos salários dos servidores públicos, entre elas; o avanço horizontal pelo desempenho do servidor, reajuste salarial, a regulamentação de licenças natalidade, adoção, paternidade e para tratamento de saúde do servidor e familiares, entre outros.

O objetivo do projeto é regularizar uma situação que vem ocorrendo há vários anos, entre elas de servidores de Programas Federais da área da Saúde, como Estratégia da Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Centro de Especialidades Odontológicas de Campo Mourão (CEOCAM) e Combate ao Mosquito da Dengue, realizado pela equipe de vigilância em Saúde.

“Assim que o projeto foi disponibilizado, as Comissões da Câmara trabalharam com ainda mais celeridade para que o presidente da Câmara Jadir Soares (Pepita), marcasse as sessões - mesmo em recesso – para que o projeto fosse votado em plenário”, destacou o vereador, Escrivão Parma.

Para o presidente Comissão de Legislação e Redação, vereador, Edilson Martins, foram feitas diligências por parte da Comissão de Legislação e Redação por conta da cumplicidade do projeto, além da nossa responsabilidade na votação da matéria em plenário. “No período da pandemia da Covid-19, a responsabilidade em cuidar da Saúde foram dos servidores que não mediram esforços. É justo que o Legislativo junto com Executivo propicie o que o servidor almeja”, disse.

O vereador Tio Leco, lembrou a importância dos funcionários da Saúde quando o mundo estava um caos por conta da Pandemia da Covid-19. “Vocês representam os anjos divinos, nas horas mais difíceis, vocês estavam lá, se expondo e nos salvando. Não medimos esforços para estudar e aprovar o projeto”, lembrou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Jadir Soares (Pepita), parabenizou as Comissões pelo empenho na avaliação e no estudo do projeto. “Mesmo em recesso, convocamos uma sessão extraordinária e todos os parlamentares não mediram esforços para aprovar esse projeto que irá fazer correções beneficiando os servidores municipais”, comentou Pepita.    

Foto; Ângela Ferreira.

Câmara aprova projeto de Lei de exploração de quiosques e painel de LED em CM

por Dirceu Portugal publicado 27/07/2022 09h20, última modificação 27/07/2022 09h26

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na manhã da última terça-feira (26), em segundo turno de votação, durante a sessão extraordinária, o projeto de Lei 035/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a licitar para fins comerciais, painel de LED e quiosques do calçadão, das praças e do terminal de ônibus.

Ao todo 12 quiosques, sendo sete localizados no calçadão, um no terminal de ônibus, dois na Praça São José, um na Praça Bento Munhoz da Rocha Netto, um na Praça da Amizade, e um painel de LED - instalado na Avenida Capitão Índio Bandeira - no centro da cidade, serão licitados para fins comerciais.  Atualmente os concessionários pagam uma taxa que oscila entre R$ 71 e R$ 923 e de acordo com o projeto de Lei - as permissões vencem no final deste ano e não podem ser renovadas.

“É injusto pagar de R$ 5 a 6 mil de locação em um ponto comercial no centro da cidade - com cerca de 100 metros quadrados – e ter em sua frente uma pessoa usando um espaço público pagando um valor ínfimo. Seria irresponsável da nossa parte, renovar essas concessões sem uma devida correção legal. É através de permissões e concessões de espaços públicos que o Executivo melhora a sua arrecadação”, lembrou Berbet. “Tem caso de quiosque pagando à prefeitura de Campo Mourão um valor baixo e sublocando o espaço por um valor alto, ou seja, o concessionário está obtendo lucro em cima de cada um de nós”, criticou Berbet.

Para o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), todo o processo de licitação para os quiosques e o painel de LED, é necessário por conta da defasagem de valores. “As concessões foram realizadas há décadas passadas, estão vencendo ao final deste ano, não podem ser renovadas e precisam ter os valores reajustados”, comentou Pepita.    

Relator do projeto na Comissão, o vereador Escrivão Parma, defendeu a preferência aos comerciantes já instalados. “Relatamos a favor do projeto com uma sugestão, dentro do possível e da legalidade, se houver legalidade nisso, que é bem discutível, para que se dê preferência aos comerciantes já instalados, mas que eles participem do processo e paguem os valores adequados pelo município”, destacou Parma.

O vereador Toninho Machado também comentou sobre a licitação dos quiosques. “É perfeito que se faça uma nova licitação, pois é um bem público e o prefeito foi eleito para cuidar. Se estão baixos os valores, faz-se uma nova licitação ou concessão para que haja produtividade e o povo tenha seus direitos garantidos”, lembrou o parlamentar.

O parlamentar Paulo Pilatte destacou a importância da justiça social. “Temos de ter um denominador comum que promova a justiça social, dando igualdade de condições a todos, que terão de passar por um processo de licitação”, disse.

Vereadores de Campo Mourão lamentam a morte do parlamentar Tucano

por Dirceu Portugal publicado 12/07/2022 17h40, última modificação 29/07/2022 08h54

Carismático sempre sorridente, humilde, atencioso e preocupado com o próximo. Amigo, companheiro, parceiro para todas as horas, brincalhão, responsável e cuidadoso com o bem público e sempre preocupado em ajudar as pessoas mais vulneráveis. Assim foi o estilo e comportamento descrito pelos parlamentares e amigos do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro, carinhosamente conhecido por Tucano. Ele exercia seu segundo mandato na Câmara de Campo Mourão.

No primeiro mandato (2017 a 2020), exerceu por dois anos (2017 a 2018), o cargo de segundo vice-presidente da Mesa Executiva e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). No segundo mandato (2021 a 2023), exercia o cargo de 1º secretário da Mesa Executiva e presidente da (CFO).

No início da madrugada desta terça-feira (12), Tucano se envolveu em um grave acidente no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá. O Samu foi acionado para socorrê-lo, mas quando as equipes chegaram ao local ele já estava sem vida. Tucano deixa a esposa Edna e os filhos Jefferson Estevão Ribeiro, Vitor Antônio Pauloski Ribeiro e Lucas Miguel Pauloski Ribeiro.

O velório acontece a partir das 16h30 na Capela do Prever e o sepultamento será na manhã da quarta-feira (13), às 10h30, no Cemitério São Judas Tadeu.

Dono do clichê “É Nóis que Tá”, Tucano conquistava todos a sua volta. “Falar do Tucano para mim está sendo muito difícil, para quem conhecia ele há mais de 24 anos. Era uma pessoa espetacular, humilde, humana, sempre gostava de ajudar todos. Uma pessoa que vai deixar muitas saudades em todos nós. Peço a Deus que conforte o coração dos familiares e dos amigos. Acredito que não cai uma folha sem a permissão de Deus e o Tucano cumpriu sua missa na terra. Que Deus recebe-o de braços abertos”, disse o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).  

O vereador Paulo Pillate lamentou a morte do amigo de parlamento. “Foi uma pessoa de agradável convívio por cerca de um ano e meio. Nesse período pude perceber que ele era muito dedicado a politica. Teve sempre boas ideias com os projetos para que a cidade estivesse sempre adiante. Peço a Deus que o leve para o seu convívio no reino celestial. Descanse em paz meu amigo, estamos todos orando por você, pelos seus filhos, esposa, parentes e amigos. Sempre muito alegre, divertida, uma pessoa que brincava, mesmo nas horas de dificuldade tentava nos levar para cima. Somos gratos pelas suas boas obras e bons atos em favor, principalmente dos menos favorecidos”.

A vereadora e primeira vice-presidente da Mesa Executiva da Câmara, Naiany Salvadori, comentou e lamentou a perda do parlamentar. “Conheci o vereador Tucano no exercício deste mandato e percebi que sempre foi muito atuante e disposto a ajudar o próximo. É uma perda enorme para todos”.

O vereador Toninho Machado lembrou a relação de amizade com Tucano.  “Conheci o Tucano em 2014, e quando ele foi eleito pela primeira  vez em 2017-2020, acabei o conhecendo melhor. Mas, agora nesse segundo mandato 2021- 2024,  estávamos trabalhando juntos no Legislativo. O vereador Tucano era uma pessoa de fácil  convivência e fantástica. Vamos sentir muito a sua falta. Que Deus conforte os seus familiares e amigos, amigos dos quais  eu faço parte. Saudades”, disse.

Vizinho de cadeira no plenário da Câmara, o vereador Escrivão Parma descreveu o parlamentar Tucano. “Estava sempre auxiliando as pessoas e tinha um coração bondoso. Ele não tinha eleitores, tinha amigos e se preocupava muito em não decepcioná-los. Com sua partida parte da alegria da Câmara se perdeu. Foi se embora as brincadeiras, o sorriso, a amizade o companheirismo. Meu amigo siga seu caminho que Deus o receba no céu Gostava muito dele”, comentou.

Marcio Berbet lembra a relação de amizade com o vereador. “Conheci o Tucano fora do espaço do Legislativo e sempre foi um excelente companheiro, amigo e parceiro. Conheci melhor após assumir uma cadeira na Câmara e perceber quanto ele trabalhava, principalmente pelo social, no atendimento as pessoas mais necessitadas de Campo Mourão. Nunca mediu esforços para ajudar o próximo, e quando percebia que não iria dar conta, recorria aos amigos vereadores para ajudar a quem lhe pedia uma mão. Perdemos uma pessoa, um amigo, um guerreiro que sempre legislava com consciência e acima de tudo, com o coração”, lamentou.

A vereadora Elvira Schen Lima também lembrou a convivência no período do mandato. “O Tucano sempre teve um coração generoso, ajudando pessoas carentes e colaborando com a nossa Associação PAIS e nossa luta. Que Deus abençoe e cuide de sua família e seus animaizinhos”.

O vereador Subtenente Macedo relembra os tempos de infância. “Conhecia ele na infância e sempre foi essa pessoa de bom coração. Na Câmara quando assumi o mandato, me deu total apoio e conseguimos produzir vários projetos juntos. O último, que instituía o Dia Municipal dos Colecionadores, Caçadores e Atiradores (CAC´S), era um projeto dele, mas passou a súmula para mim e produzimos juntos. Vou continuar o legado dele que sempre foi de ajudar os mais vulneráveis”, prometeu Macedo.  

Miltinho Cidade Nova jogou bola e recorda os bons momentos. “Desde 1989 conhecia ele. Jogávamos bola no Parigot de Souza, era uma pessoa boa que sabia trabalhar, sempre soube legislar e fiscalizar. Era um dos parlamentares que criava seus projetos para ajudar o próximo. Um deles foi o projeto de Lei para adoção de um ponto de ônibus. Que Deus proteja a sua família”.     

Edilson Martins conta que não consegue acreditar na tragédia. “Era uma pessoa que admirávamos muito, com um carisma que sempre conquistava as pessoas. Foi um grande parceiro dos servidores, dos vereadores nos dois mandatos que convivemos no Legislativo e de todos aqueles que os procuravam. Sempre foi parceiro nos projetos que ajudavam o município, em e contrapartida, a população. Foi um dos parlamentares que mais apresentou e teve os projetos sancionados pelo prefeito. Vai fazer muita falta para a família e para nós amigos dele. Não dá para acreditar”.

No cargo de 2º vice-presidente, Ibinéias Teixeira (Bina), dividia com Tucano a responsabilidade das decisões da Mesa Executiva da Câmara. “Conhecia o vereador Tucano há anos, antes mesmo de assumir minha cadeira no Legislativo. Era uma pessoa de bom coração, sempre jogando bola, convivendo e ajudando o esporte. Na Comissão de Finanças e Orçamento sempre estava ajudando com bons projetos, era um parceiro para todas as horas. É uma perda enorme e irreparável. Foi uma partida precoce. Pedi a Deus que conforte ele e toda a sua família”.       

O vereador Tio Leco também lamentou a morte do companheiro de plenário. “É uma perda gigante. Ele era uma pessoa que sempre estava de bem, transmitindo boas energias às pessoas que encontrava. Vai deixar saudades. Deus conforte o coração dos familiares e reserve um espaço de muita luz ao nosso amigo Tucano”.

NOTA DE PESAR

por Dirceu Portugal publicado 12/07/2022 11h15, última modificação 12/07/2022 12h23

A Câmara de Campo Mourão lamenta profundamente e se solidariza com familiares e amigos, pela morte prematura do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), aos 44 anos, ocorrida no início da madrugada desta terça-feira (12), em decorrência de um acidente de trânsito. O velório será a partir das 16h30 na Capela do Prever e o sepultamento, na manhã da quarta-feira (13), às 10h30, no Cemitério São Judas Tadeu.

Câmara de CM transfere sessão ordinária após vereador morrer em acidente de trânsito

por Dirceu Portugal publicado 12/07/2022 10h05, última modificação 12/07/2022 12h22

A presidência da Câmara de Campo Mourão transferiu no início da manhã desta terça-feira (12), a sessão ordinária - que teria início às 9 horas – após tomar conhecimento da morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), em um acidente de moto na noite da última segunda-feira (11). O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, lamentou, em suas redes sociais, o falecimento do parlamentar e decretou luto oficial de três dias no município. O expediente no Legislativo foi cancelado.     

Tucano como era conhecido estava no segundo mandato de vereador, fazia parte da Mesa Diretiva do Legislativo, como primeiro secretário e também exercia a presidência da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).  Tucano foi eleito no primeiro mandato em 2016 com 2.094 votos e reeleito em 2020 com 939 votos.

O velório será a partir das 16h30 na Capela do Prever e o sepultamento, na manhã da quarta-feira (13), às 10h30, no Cemitério São Judas Tadeu.

 

Trabalhos Legislativos entram na pauta da Câmara de CM hoje e amanhã

por Dirceu Portugal publicado 08/07/2022 15h40, última modificação 11/07/2022 09h02

Hoje e amanhã (dias 11 e 12 respectivamente), os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão, se reúnem em plenário para debater e aprovar - em primeiro e segundo turno - de discussão e votação, a pauta com os trabalhos parlamentares. A mesma ação acontece na terça-feira (12), com votação em segundo turno.

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar o debate através do link  https://youtu.be/cW6jm3gNadc. Para assistir a sessão na terça-feira, basta dar um click no link https://youtu.be/3K_EbjYa3XM.

Pelo roteiro prévio, liberado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara, serão apresentados aos parlamentares, 26 indicações sendo uma Legislativa, 11 requerimentos, dois projetos de Leis Complementares, seis projetos de Leis e um projeto de Resolução, que concede o título de mérito militar mourãoense, ao capitão Anderson Luiz Feijo. Na sessão também serão apresentados, prestações de contas de entidades assistenciais, ofício do Ministério da Saúde – informando a liberação de recursos e ofícios do governo municipal e estadual em respostas aos requerimentos dos parlamentares de Campo Mourão.     

Radares são instalados no trevo do Barreiro das Frutas após requerimento de vereadores da Câmara de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 07/07/2022 15h30, última modificação 07/07/2022 15h39

No início do mês passado, o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), e o parlamentar Paulo Pilatte, solicitaram, através de dois requerimentos de urgência encaminhados pela Câmara Municipal de Campo Mourão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a instalação de redutores de velocidade, radares, sinalização vertical e lombada eletrônica na rodovia BR-158, na altura do trevo de acesso ao Barreiro das Frutas, no cruzamento com a rodovia BR-272.

Na tarde da última terça-feira (05), os dois órgãos iniciaram a instalação de radares eletrônicos, para controlar a velocidade de veículos que trafegam nos dois sentidos da BR-158, no trevo de acesso ao Barreiro das Frutas, no cruzamento com a BR-272. O limite de velocidade no local passa a ser de 60 Km/h. A expectativa é que os radares já comecem a funcionar nos próximos 20 dias. Parte dos equipamentos já foi instalada, como os “pardais eletrônicos” e toda sinalização.

O presidente do Legislativo visitou o local e acredita que a instalação dos radares vai ajudar a evitar acidentes. “Com equipamentos instalados, naturalmente os motoristas irão diminuir a velocidade. O local tem pista rápida e muitas pessoas que moram em propriedades rurais no Barreiro das Frutas vêm à cidade e correm riscos atravessando a pista”, disse Pepita.

Ele lembrou ainda que prefeitura já está licitando uma empresa para fazer instalação de iluminação em led no local, o que aumentará a visibilidade dos motoristas, gerando mais segurança no trecho. “São medidas que visam preservar vidas”, comentou.

Para o vereador Paulo Pilatte, os equipamentos instalados na rodovia irão salvar vidas. “Vai proporcionar mais segurança aos moradores que precisam cruzar a rodovia e evitar acidentes graves, salvando vidas”, lembrou.

No início de junho, no local onde está sendo instalados os equipamentos de controle de velocidade, um grave acidente envolvendo um veículo e uma carreta causou a morte do empresário, Maximiliano Doneda, de 73 anos, proprietário de uma agropecuária no centro de Campo Mourão.

Doneda conduzia um veículo Saveiro Cross e teria tentado cruzar a pista quando foi atingido com violência por uma carreta que seguia no sentido a Maringá. Com o impacto, o veículo ficou destruído e o empresário teve morte instantânea. A carreta parou cerca de 100 metros do local da batida. O motorista da carreta não sofreu ferimentos.

 

Câmara transfere entrega de moção ao Fundador do Judô Reação

por Dirceu Portugal publicado 06/07/2022 15h07, última modificação 06/07/2022 15h07

A Câmara de Campo Mourão transferiu a data da entrega da moção de congratulações que seria feita na próxima terça-feira (12), ao professor de Judô e fundador do projeto Judô Reação, Gustavo Henrique Teixeira Tanahaki. A honraria, aprovada por unanimidade dos vereadores, será entregue em uma nova data a ser definida pelo Legislativo.

O autor da honraria, vereador Marcio Berbet, lembrou que a homenagem é um reconhecimento do Legislativo pelo trabalho de Tanahaki realizado em prol da comunidade de Campo Mourão. 

“Além de empresário no ramo imobiliário, poderia se dar por satisfeito em alcançar seu sucesso financeiramente. Mas, não, por amor ao esporte e principalmente ao Judô, ele faz seu trabalho social, com um, porém, e com algo que lhe é peculiar, sem querer aparecer, ou colocar sua figura a frente do trabalho social efetuado. Pessoas são grandes pelas suas atitudes, e Gustavo é uma delas”, disse Berbet.

Ele conta que o projeto Judô Reação fundado em 2013, está transformando vidas nos últimos anos, proporcionando as crianças, jovens e adultos a sabedoria, respeito e humildade que a arte marcial ensina. “O Judô é destaque entre as modalidades, pois a cada ano, graças ao empenho das pessoas envolvidas no Projeto, vem ampliando suas condições de treinamento, oportunizando a inúmeras crianças e adolescentes o contato com o esporte de forma saudável e também, o seu desenvolvimento como atleta e cidadão”, lembra Berbet.

O autor da proposta da moção, conta ainda que todo o trabalho está rendendo frutos. “Campo Mourão é referência no Paraná na descoberta, revelação e formação de jovens atletas nas categorias de base, refletindo esta posição no cenário esportivo. São inúmeras conquistas, revelações e convocações para seleções de atletas nas diversas categorias, fatos que ratificam o nome do município como uma das principais forças da modalidade no estado”.

O projeto Judô Reação atende atualmente cerca de 350 atletas de 10 a 18 anos em cinco locais de treinamentos; Centro da Juventude, Colégio Estadual Ivone Castanharo e Escola Municipal Monteiro Lobato, Integrado Campus e na Associação Mourãense de Judô.

Fundador do Judô Reação será homenageado pela Câmara de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 05/07/2022 10h56, última modificação 05/07/2022 10h56

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima terça-feira (12), uma moção de congratulações ao professor de Judô e fundador do projeto Judô Reação, Gustavo Henrique Teixeira Tanahaki. A honraria, aprovada por unanimidade dos vereadores, será entregue no plenário do Legislativo, após a sessão ordinária, que terá início às 09 horas.

De acordo com o autor da honraria, vereador Marcio Berbet, a homenagem é um reconhecimento do Legislativo pelo trabalho de Tanahaki realizado em prol da comunidade de Campo Mourão.    

“Além de empresário no ramo imobiliário, poderia se dar por satisfeito em alcançar seu sucesso financeiramente. Mas, não, por amor ao esporte e principalmente ao Judô, ele faz seu trabalho social, com um, porém, e com algo que lhe é peculiar, sem querer aparecer, ou colocar sua figura a frente do trabalho social efetuado. Pessoas são grandes pelas suas atitudes, e Gustavo é uma delas”, disse Berbet.

Ele conta que o projeto Judô Reação fundado em 2013, está transformando vidas nos últimos anos, proporcionando as crianças, jovens e adultos a sabedoria, respeito e humildade que a arte marcial ensina. “O Judô é destaque entre as modalidades, pois a cada ano, graças ao empenho das pessoas envolvidas no Projeto, vem ampliando suas condições de treinamento, oportunizando a inúmeras crianças e adolescentes o contato com o esporte de forma saudável e também, o seu desenvolvimento como atleta e cidadão”, lembra Berbet.

O autor da proposta da moção, conta ainda que todo o trabalho está rendendo frutos. “Campo Mourão é referência no Paraná na descoberta, revelação e formação de jovens atletas nas categorias de base, refletindo esta posição no cenário esportivo. São inúmeras conquistas, revelações e convocações para seleções de atletas nas diversas categorias, fatos que ratificam o nome do município como uma das principais forças da modalidade no estado”.

O projeto Judô Reação atende atualmente cerca de 350 atletas de 10 a 18 anos em cinco locais de treinamentos; Centro da Juventude, Colégio Estadual Ivone Castanharo e Escola Municipal Monteiro Lobato, Integrado Campus e na Associação Mourãense de Judô.

Igreja do Evangelho Quadrangular recebe homenagem da Câmara de CM

por Dirceu Portugal publicado 04/07/2022 09h24, última modificação 04/07/2022 09h24

O vereador Edilson Martins e o prefeito Tauillo Tezelli entregaram na noite do último domingo (03), uma moção de congratulações para a 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular. A honraria, em comemoração aos 30 anos de história da Igreja, no município, foi entregue na sede, na Avenida dos Pardais, 44, no Jardim Tropical I, em Campo Mourão.

Com o templo lotado, Martins, autor da moção, lembrou que a honraria é um reconhecimento do Poder Legislativo pela contribuição da Igreja à sociedade. “Essa moção tramitou e foi aprovada por todos os parlamentares. São 30 anos de muito trabalho e dedicação por todos, e pela nossa cidade. A honraria é uma simples homenagem a todos os membros, aos fieis e à Igreja que não tem medido esforços em prol do bem comum”, disse Martins.

Ele lembrou ainda, que no início da criação da Igreja apenas o pastor Reinaldo e pastora Margueti realizavam os cultos e os trabalhos envolvendo jovens, círculos de orações e campanhas de acolhimento. “A Igreja se desenvolveu e hoje há cerca de 200 membros”.

Para o prefeito, o crescimento da igreja é fruto do trabalho de todos. “A Igreja prosperou pela sua equipe, pelo trabalho e pela vontade de todos os fieis em ouvir a Palavra de Deus. A igreja tem um papel fundamental na comunidade e hoje está sendo homenageada pelo Legislativo e pelo Executivo pelo trabalho desenvolvido em seus 30 anos”, comentou Tezelli, durante a entrega da homenagem.

Câmara de CM homenageia Igreja do Evangelho Quadrangular no próximo domingo (03)

por Dirceu Portugal publicado 01/07/2022 16h28, última modificação 01/07/2022 16h28

O vereador Edilson Martins entrega no próximo domingo (03), às 19 horas, uma moção de congratulações para a 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada no bairro Jardim Tropical I, em Campo Mourão.

A honraria, em comemoração aos 30 anos de história da Igreja no município, será entregue na sede, na Avenida dos Pardais, 44, no Jardim Tropical I.

Autor da moção, Martins lembra que a honraria é o reconhecimento do Poder Legislativo pela contribuição à sociedade. “No início da criação da Igreja apenas o pastor Reinaldo e pastora Margueti realizavam os cultos e os trabalhos envolvendo jovens, círculos de orações e campanhas de acolhimento. A Igreja se desenvolveu e hoje há cerca de 200 membros. Essa moção é um reconhecimento do Poder Legislativo pela contribuição da Igreja para a sociedade de Campo Mourão”, destacou Martins.

Câmara participa das comemorações de aniversário do prédio e da bandeira de CM

por Dirceu Portugal publicado 01/07/2022 10h49, última modificação 01/07/2022 10h49

Os vereadores Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Bina, Edilson Martins e o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participaram na manhã desta sexta-feira (01), no auditório da prefeitura, da cerimônia de aniversário de 58 anos do prédio do paço municipal e da bandeira do município, comemorados no dia 29 de junho.

O evento também contou com a participação dos netos do prefeito Antônio Teodoro de Oliveira, que administrava a cidade no início da construção do prédio da prefeitura, em 1962.

“Importante comemorar e relembrar a história da nossa cidade, reencontrando pessoas pioneiras que ajudaram na construção do município”, comentaram os vereadores.

No evento, os netos do prefeito na época, conduziram e entregaram ao prefeito Tauillo Tezelli a primeira versão da bandeira, ao som do Hino de Campo Mourão, executado por músicos do Conservatório Municipal e pela professora de canto Leide Daiane.

Tezelli lembrou que a escolha da bandeira, na época, teve participação da população. “Estamos mostrando e divulgando um pouco da história da cidade, que muitos não sabem. É importante mostrar à geração atual a história dos que ajudaram a construir a cidade e queremos, sempre que possível, fazer isso”, disse o prefeito.

A construção do Paço Municipal começou em 1962 e foi concluído em 1964, já na gestão do prefeito Milton Luiz Pereira.  A inauguração deu-se em 29 de junho de 1964, com missa campal, descerramento da placa inaugural pelo prefeito Antônio Teodoro de Oliveira e pelo advogado Francisco Irineu Brzezinski.

A bandeira foi criada em 1964 por uma comissão liderada pelo professor Ephigênio José Carneiro. Seis modelos para escolha popular foram expostos no hall do então Cine Plaza. O modelo vencedor foi divulgado em ato oficial dentro das novas instalações da Câmara de Vereadores. A bandeira sofreu alterações heráldicas em 1973 e 2005.

Presidente da Câmara participa da assinatura da ordem de serviço para duplicação da entrada de Campo Mourão

por Dirceu Portugal publicado 01/07/2022 09h45, última modificação 01/07/2022 10h02

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), participou no final da tarde da última quinta-feira (30), da visita do governador Ratinho Junior na PR-317, na entrada da cidade, e da assinatura da ordem de serviço para o início das obras de duplicação e revitalização da PR-317 e da PR-840.

O trecho total é de 3,7 quilômetros, o investimento por parte do governo do estado será de R$ 39,8 milhões é o prazo para a execução será de 630 dias, sendo os primeiros 180 destinados à elaboração de projetos. O Consórcio Itaipu – Conspel, formado pelas empresas Pedreira Itaipu Indústria e Comércio de Britas e Asfalto Ltda. e Conspel – Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, vencedor da licitação, será responsável pela execução da obra.

“Essa obra, aguardada há muitos anos pelos moradores, irá colaborar com o crescimento de nossa cidade, além de proporcionar segurança aos usuários que irão acessar Campo Mourão”, lembrou o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita).     

Para acelerar o processo, a licitação seguiu a modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), que prevê a elaboração do projeto básico, executivo de engenharia e a execução da construção em um mesmo contrato.

“Era um compromisso do governo do estado com a cidade, após uma espera de muitos anos. Campo Mourão é uma cidade representativa do Paraná e precisa de investimentos para se desenvolver. Porque quando Campo Mourão vai bem, o Paraná vai bem”, lembrou Ratinho Junior.

A revitalização e a duplicação terão início a partir do trecho já duplicado da PR-317 e seguem até o entroncamento com a Avenida Comendador Norberto Marcondes. Uma extensão de 3,7 quilômetros que inclui também a PR-840.

Serão duas faixas novas de 3,6 metros cada uma, com acostamento externo de 2,5 metros – espaço que será separado das pistas existentes por barreiras de concreto New Jersey, e ainda, a implantação de novas vias marginais, com duas faixas em cada sentido e largura variando de acordo com a disponibilidade da faixa de domínio, separadas da pista central por canteiros.

Estão previstas também três interseções em nível (rotatórias), sendo uma entre as ruas Francisco Preisner e Pioneiro Alberto Tanigut e outra no acesso ao Aeroporto Municipal de Campo Mourão. Uma terceira rotatória será construída no entroncamento entre a PR-317 e a PR-840.

O prefeito Tauillo Tezelli destacou, durante a visita do governador no viaduto do anel viário, na saída para Peabiru, a importância das obras no acesso a Campo Mourão. “Só temos que agradecer ao governador por esse investimento, que é a maior obra do governo em Campo Mourão nos últimos 20 anos. É resultado de todo um trabalho junto com nossos deputados, vereadores e que agora vai se tornar realidade”, disse Tauillo.

Foto Ari Dias/AEN.

 

DNIT e prefeitura devem fazer ondulação e reforçar iluminação no acesso ao Barreiro das Frutas

por Dirceu Portugal publicado 29/06/2022 11h34, última modificação 29/06/2022 11h34

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), recebeu no início da semana, um oficio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apresentado na última sessão ordinária do Legislativo, informando sobre obras no acesso ao Barreiro das Frutas.

No início do mês, o local foi palco de um grave acidente envolvendo um veículo e uma carreta que causou a morte do empresário, Maximiliano Doneda, de 73 anos, proprietário de uma agropecuária no centro de Campo Mourão. 

Após o acidente, o presidente da Câmara e o parlamentar Paulo Pilatte, protocolaram na Casa de Leis, três requerimentos de urgência - encaminhados ao (DNIT) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Um dos requerimentos também foi enviado ao deputado estadual, delegado Jacovós.

Os parlamentares solicitaram a instalação de redutores de velocidade, radares, sinalização vertical e lombada eletrônica na rodovia BR-158, no trecho que compreende a rotatória no cruzamento da rodovia BR-272, no acesso a comunidade rural do Barreiro das Frutas.

Conforme o ofício do órgão federal, um acordo entre o (DNIT) e a prefeitura de Campo Mourão, viabilizou as obras no acesso a comunidade rural do Barreiro das Frutas, que concentra centenas de moradores e produtores rurais. “A prefeitura irá construir uma ondulação transversal e implantar iluminação próximo ao trevo. O DNIT ficará responsável pelo reforço na sinalização, próximo ao local de maior ocorrência de acidentes”, diz o documento.

Sobre o pedido dos parlamentares para a implantação de radares e lombada eletrônica na rodovia, o DNIT informou que a demanda foi encaminhada para análise do Serviço de Operações Terrestres do Órgão Federal.   

“Essas obras, mais uma conquista para a população, irão proporcionar mais segurança e tranquilidade aos moradores do Barreiro das Frutas, que diariamente trafegam pelo local”, comentaram o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita) e o vereador Paulo Pilatte.  

Câmara de CM aprova projeto anulando doação de terreno

por Dirceu Portugal publicado 28/06/2022 15h00, última modificação 28/06/2022 15h00

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (28), durante a sessão ordinária, o projeto de Lei 21/2022, de autoria do Poder Executivo que torna sem efeito a Lei 531 de dezembro de 1986. Essa Lei autorizava o Executivo a doar um imóvel à Associação dos Docentes do Ensino Superior de Campo Mourão (ADESCAM).

Na época, o município fez a doação do terreno à Associação para abrigar a sede e para ser utilizada para as atividades recreativas dos professores e demais servidores filiados à Associação, sob pena de reversão do imóvel, em caso de desvio de finalidade. “Por meio do Protocolo Administrativo 26.83212018, foi constatado que a Associação beneficiada pela doação entregou as dependências do imóvel ao uso de um empresário que promoveu por vários anos bailes clandestinos, que somente se encerrou tais atividades após notificação encaminhada pelo município”, diz a justificativa do projeto que anula a Lei de doação do imóvel.

Ainda de acordo com a prefeitura, mesmo com a situação constatada, foram dadas oportunidades para que a Associação retomasse a utilização do imóvel apresentando a reestruturação do local. “Não bastasse tal situação, mesmo após o Poder Executivo oportunizar a Associação à retomada da utilização do imóvel, bem como, exigir da mesma um plano de reestruturação de suas atividades, nenhum ato foi levado a efeito para essa finalidade, sendo que, novamente a Associação cedeu o imóvel para terceiros, dessa vez, para a UNESPAR para que essa última utilizasse o imóvel como depósito de veículos inservíveis. Considerando o indiscutível desvio de finalidade da doação, considerando ainda a necessidade do município na demanda por imóveis para ocupação por suas secretarias ou mesmo com o fim de fomentar atividades industriais e o desenvolvimento econômico por meio da Lei do PróCampo, é necessário a revogação da Lei 531, de 2 de novembro de 1986”.

Para a vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, o imóvel foi doado na época para uma determinada finalidade. “A Associação não cumpriu com a finalidade que era de proporcionar laser às famílias dos docentes do ensino superior. Somos nós que Legislamos e temos de cumprir a Lei”, destacou Salvadori.

Relator da Comissão Permanente de Legislação e Redação da Câmara, o vereador Escrivão Parma, visitou o local, antes de dar o parecer no projeto que torna sem efeito a Lei 531 de dezembro de 1986. “Constatei que o imóvel não está cumprindo a finalidade da doação e tem de ser revertido ao município para que seja doado para empresas que geram economia e postos de trabalho, em Campo Mourão”, defendeu Parma.

O vereador Paulo Pilatte defendeu a proteção do patrimônio público. “Não está sendo bem utilizado, tem de devolver ao município para que seja doado a quem produz, desta forma estaremos cuidando do patrimônio público”.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), disse estar realizando um levantamento das empresas que não cumpriram com as normas exigidas pela concessão dos terrenos no Parque Industrial. “Junto com a vereadora Naiany visitamos, fotografamos lotes e constatamos que tem pessoas beneficiadas com a doação de terrenos que há mais de 10 anos não fizeram nada, apenas uma casa de madeira, que está alugada. Vamos buscar os motivos da não fiscalização por parte do município. As empresas que receberam terrenos através de concessão e nada fizeram, esses imóveis tem de ser revertidos ao município. A Lei tem de ser igual para todos”, lembrou.

Ele assegurou que a Lei de concessão de terrenos, será alterada. “Já conversamos com setores da prefeitura e faremos várias alterações no projeto. Da forma como está, não poderá continuar”, destacou Pepita.   

Vereadores se reúnem em plenário na próxima semana

por Dirceu Portugal publicado 24/06/2022 08h50, última modificação 24/06/2022 08h50

Nos dias 27 e 28, (segunda e terça-feira respectivamente), os vereadores da Câmara de Campo Mourão, se reúnem em plenário, a partir das 09 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de discussão e votação, a pauta com os trabalhos dos parlamentares. 

Pelo roteiro, no início da sessão será apresentado aos parlamentares, um projeto de Lei – de autoria do Poder Executivo – que dispõe da reserva de 2% de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica. O roteiro conta ainda com 27 indicações, cinco requerimentos, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios de órgãos do governo do estado e do município, em respostas aos requerimentos dos vereadores.

Após o espaço da Palavra Livre, os vereadores votam em primeiro turno, três projetos de Leis, de autoria do Executivo.

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate através do link https://youtu.be/XYOhZByBQIs. Para assistir a sessão na terça-feira, basta clicar no link https://youtu.be/_b5moFq65Wc.

 

 

Câmara de CM homenageia Robervani Pierin do Prado

por Dirceu Portugal publicado 23/06/2022 14h26, última modificação 23/06/2022 14h26

No próximo dia (12) de agosto, os vereadores da Câmara de Campo Mourão homenageiam com um título de cidadania honorária, o professor, escritor e advogado, Robervani Pierin do Prado. A honraria será entregue em uma sessão solene no plenário da Casa de Leis, às 19 horas.  

O título de cidadania proposto pelo vereador, Ibnéias Teixeira (Bina), com assinatura dos demais parlamentares, foi aprovado em plenário por unanimidade dos vereadores.

Formado pela Faculdade de Direito (Unipar), doutor pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, professor dos programas de Pós-Graduação em Direito Penal das Universidades de Maringá (UEM), Londrina (UEL) e de Pós Graduação da Univel (Cascavel), professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da faculdade Integrado (Campo Mourão), escritor de obras como; Caso Fortuito, Leis Penais Especiais, Crimes Hediondos e Assemelhados, entre outros, Robervani Pierin do Prado formou cerca de 1,6 mil bacharéis em Direito.

Além da dedicação pela Educação, o homenageado também participou da administração pública como procurador geral do município em dois mandatos, 2001 a 2004 e de 2017 a 2019, na gestão do atual prefeito Tauillo Tezelli.

O autor da honraria, vereador, Ibnéias Teixeira (Bina), lembra que o grande legado deixado às novas gerações é um dos motivos para a homenagem a Robervani Pierin do Prado. “Diante das conquistas e reconhecimento da população de Campo Mourão e do legado para novas gerações, não podemos deixar de reconhecer todo o trabalho e a dedicação do homenageado”, comentou Bina.   

Certificado de qualidade de pavimento asfáltico em loteamentos é aprovado pela Câmara de CM

por Dirceu Portugal publicado 21/06/2022 16h08, última modificação 21/06/2022 16h08

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, o projeto de Lei 32/2002, que obriga as construtoras a emitir um certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município.

A prefeitura elaborou o projeto, após o envio de uma Indicação Legislativa do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano). “O documento tem por objetivo responsabilizar as empresas de loteamento a oferecer qualidade no pavimento asfáltico dos loteamentos, e com isso evitar problemas de deterioração precoce do asfalto, após a entrega dos empreendimentos”, explicou Tucano.

“Os responsáveis pelos novos loteamentos serão obrigados a apresentar o certificado do pavimento asfáltico, atestar boa qualidade e seguir as normas técnicas vigentes. Em alguns casos de novos loteamentos, as ruas estão tomadas por buracos, tornando-se intransitáveis, causando transtornos aos moradores”, contou o vereador.

Ele explicou ainda, que após a aprovação do loteamento, o loteador fica liberado das obrigações. “O problema gera uma série de reclamações contra a administração municipal, e esta sem previsão orçamentária, não consegue atender às solicitações dos moradores. Acredito que a nova obrigação evitará transtorno para o Poder Executivo e para a população”, disse Tucano.

Ações do documento