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Na última sessão ordinária da Casa Legislativa de Campo Mourão, o parlamentar Miltinho Cidade Nova apresentou uma Indicação sugerindo à prefeitura, a construção de calçadas em uma das ruas - de grande movimento - que liga os bairros Jardim Cidade Nova ao Cidade Alta I e ll.

A sugestão do vereador é para que o calçamento seja construído as margens da mata na Avenida Vani Borges de Macedo, entre as ruas Engenheiro Mercer e São José.

De acordo com o parlamentar, a construção da calçada é importante para a segurança dos transeuntes. “Além do intenso tráfego de veículos, há uma grande quantidade de pessoas que se deslocam do centro aos bairros próximos e vice-versa. A calçada irá proporcionar mais segurança aos moradores”, comentou Miltinho Cidade Nova.

O documento foi encaminhado através de ofício ao Poder Executivo.

Edilson Martins, presidente do Poder Legislativo, apresentou durante a última sessão ordinária da Casa Legislativa, cinco Indicações sugerindo a prefeitura, a execução de micropavimento em várias Ruas e Avenidas no bairro Jardim Albuquerque. Os documentos foram aprovados em plenário.   

O parlamentar sugeriu as obras nas Ruas e Avenidas José Wiezchon entre a Rua Saul Ferreira Caldas e Rua Ilha de Marajó, na Avenida. José Wiezchon, entre a Rua llha de Marajó e Rua João Goulart, na Avenida José Wiezchon, entre a Rua João Goulart e a Rua Souza Naves, na Avenida José Wiezchon, entre a Rua João Pessa Júnior e Rua Dr. Luíz Carlos Klank e Avenida José Wiezchon, entre a Rua Souza Naves e a Rua João Pessa Júnior, todas no Jardim Albuquerque.

“A execução do micropavimento nestas Ruas e Avenida é de suma importância para proporcionar um acesso mais rápido e seguro aos moradores que trafegam pelo local”, comentou Martins.

O vereador e Líder de governo na Casa Legislativa, Escrivão Parma participou nesta segunda-feira (15), do lançamento da 8ª Edição do Empreende Week, que acontece entre os dias 7 a 10 de outubro, em Campo Mourão.

O evento de Ciência, Tecnologia, Inovação, Empreendedorismo e Negócios acontece desde 2017 e busca potencializar, com parcerias e conexões, um futuro mais inovador, inclusivo e sustentável, para Campo Mourão e Região.   

Além de eventos setoriais e exposição de universidades, o espaço conta com maratonas de programação e eventos setoriais. “A partir do lançamento começa a busca por patrocínios, novas parcerias e contratação de palestrantes”, explicou o secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Akira Azuma.

O Empreende Week realizado pelo Sebrae, município, Fundação Educere, Sindimetal e UTFPR, recebeu no ano passado, cerca de 15 mil pessoas.

O aumento no número de pessoas que vivem nas ruas em situação de vulnerabilidade ascendeu o sinal amarelo e levou o vereador, Marcio Berbet, a solicitar - via requerimento aprovado em plenário - uma audiência pública para debater com profissionais do setor da assistência social, medidas, dificuldades e alternativas para enfrentar esse desafio.

Com o tema, ‘Políticas Públicas devido o aumento do número de pessoas que vivem nas ruas em Campo Mourão’, a audiência tem por objetivo discutir e promover políticas públicas para enfrentar o desafio, além de esclarecer a população das dificuldades do setor da assistência social.

“O debate com os profissionais será extremamente necessário para nos levar a caminhos para sanar dúvida, programar acordo e levar a população uma resposta”, comentou o autor do requerimento Marcio Berbet.

O debate será realizado na próxima segunda-feira (15), no plenário da Casa Legislativa, às 09 horas, e será conduzido pela Comissão Permanente de Saúde, Educação, e Segurança Pública, composta pela vereadora e presidente Naiany Hruschka Salvadori e membros, Subtenente Macedo e Paulo Pilatte.

Para compor a mesa debatedora foram convidados o prefeito Tauillo Tezelli, representante da Secretaria de Assistência Social, do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (CODECAM), da Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, do Ministério Público do Trabalho Estado do Paraná, da OPECAM, da Associação Casa de Passagem, da Fundação Educere, de Clubes de Serviços e representantes da Igreja Católica.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou em um estudo, as principais causas que levam os brasileiros a morar nas ruas; problemas com familiares e companheiros, desemprego, uso abusivo de álcool e outras drogas e a perda de moradia.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Edilson Martins, participou na tarde desta quarta-feira (10), da abertura da audiência pública do Ministério Público, realizado no plenário do Poder Legislativo, e coordenada pela promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro.  

O Rio do Campo – com 80% de suas águas destinadas ao abastecimento de Campo Mourão – foi o tema da audiência pública.   

O debate foi uma iniciativa do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que tem por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.

No caso do Rio do Campo, o objetivo foi mostrar os resultados obtidos pela recuperação da área de preservação permanente do Rio do Campo, realizados pelo MP, UEM e UTFPR.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram nesta terça-feira (09), em uma sessão solene no plenário da Casa Legislativa, o título de Mérito Militar ao sargento do 11º Batalhão da Policia Militar, Adrians Ferreira. O título é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em seus 26 anos de carreira militar.

O policial foi homenageado através de um projeto de Resolução de autoria do vereador Subtenente Macedo, com as assinaturas dos demais parlamentares do Legislativo.

“O projeto de Resolução que concedeu a honraria teve por objetivo homenagear o policial militar pelos relevantes serviços prestados à comunidade mouraoense, pelo seu comprometimento com a instituição PMPR e com o cidadão Paranaense. Adrians Ferreira atuou e atua com brilhantismo em vários cursos de formação da instituição, sendo parte essencial para a formação de alunos, bem como para as instruções que são aplicadas à tropa”, comentou Macedo.

Segundo ele, o militar é uma figura ilustre que merece o devido reconhecimento. “Todo seu profissionalismo e comprometimento se tornou ainda mais evidente quando, nos meses de agosto e setembro, a tropa passou por instrução de ambientação do novo armamento, onde foi ministrada instrução para 203 policiais, e mesmo com todas as funções que exerce no Pelotão ROTAM da Unidade, o Sargento Adrians, demonstrou seu alto grau de conhecimento e profissionalismo, sendo um exemplo de dedicação, coragem, responsabilidade a ser seguido pelos subordinados, pares e superiores hierárquicos”. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, na próxima terça-feira (09), a partir das 09 horas, para debater e aprovar em segundo turno de discussão e votação, a pauta com os trabalhos legislativos.

As sessões serão transmitidas pelo Youtube. Os moradores podem acompanhar o debate através do link https://www.youtube.com/watch?v=lCpsl5tKA4s.

Após a conclusão dos trabalhos Legislativos, a Câmara entrega o título de Mérito Militar Mourãoense ao policial militar Adrians Ferreira. O título é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em seus 26 anos de carreira militar. A homenagem também será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=JFn1IJ3YYlc .

Os vereadores Olivino Custódio, Toninho Machado e Marcio Berbet acompanhados do diretor do Fórum de Campo Mourão, juiz Edson Jacobucci Rueda Junior e do prefeito Tauillo Tezelli, visitaram nesta sexta-feira (05), as obras de instalação da usina de energia solar (fotovoltaica) do Tribunal de Justiça em Campo Mourão.

A previsão de conclusão das obras será em julho deste ano. Para a instalação da estrutura o município cedeu um terreno de cerca de 100 mil metros quadrados, na Vila Guarujá, às margens do contorno rodoviário. Segundo o TJ, a usina suprirá pelo menos 35% da demanda dos fóruns das comarcas do Estado.

A maior usina construída por um órgão público no Estado terá investimento de cerca de R$ 40 milhões.

“A Câmara de Campo Mourão teve um papel fundamental na articulação para a aprovação do projeto de Lei da doação do terreno, localizado na Vila Guarujá, ao Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, encaminhado ao plenário, foi aprovado por unanimidade”, comentaram os parlamentares. 

O prefeito lembrou que na época ficou sabendo do interesse do Tribunal na construção da usina em outra região. “Fomos até Curitiba, oferecemos o terreno, que foi aprovado pelo TJ para mais essa obra em nossa cidade”, disse Tezelli.

Além da geração de empregos na construção, a usina vai gerar ICMS para a cidade. “E ainda será uma referência como centro de estudos e pesquisa para nossos acadêmicos”, acrescentou o prefeito.

A energia produzida pela usina vai para a rede da Copel, gerando crédito, que será abatido do consumo do TJ, tornando a instituição praticamente autossuficiente em relação ao consumo de energia elétrica.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, na próxima segunda-feira (08), e na terça-feira (09), a partir das 09 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de discussão e votação, a pauta com os trabalhos legislativos.

As sessões serão transmitidas pelo Youtube. Os moradores podem acompanhar o debate na segunda-feira (08), através do link www.youtube.com/watch?v=RupHmzL3w9Q . Na terça-feira (09), para assistir a sessão, basta dar um clique no link https://www.youtube.com/watch?v=lCpsl5tKA4s.

Pelo roteiro prévio do Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara, serão apresentados aos parlamentares dois projetos de Leis - de autoria dos vereadores Escrivão Parma e Marcio Berbet - e serão lidas 56 Indicações - sendo seis Legislativas -11 requerimentos, além da aprovação das prestações de contas de entidades assistenciais e ofícios de órgãos do governo do estado e de secretarias municipais, em respostas aos requerimentos dos vereadores da Casa.

Na sessão da terça-feira (09), após a conclusão dos trabalhos Legislativos, a Câmara entrega o título de Mérito Militar Mourãoense ao policial militar Adrians Ferreira. O título é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em seus 26 anos de carreira militar. A homenagem também será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=JFn1IJ3YYlc .

Desde manhã da última terça-feira (26), funcionários, assessores e vereadores da Câmara de Campo Mourão que precisam fazer ligações externas, estão sendo obrigados a recorrer ao telefone celular.

A falta de comunicação do Legislativo com telefones externos, aconteceu após o furto de uma grande quantidade de cabos telefônicos, na cidade, durante a madrugada da última terça-feira (26).

“Os técnicos relataram no histórico de reparo que houve furto de cabos”, disse Bruna, atendente da Operadora OI.

Depois de apresentar problemas com as ligações externas, técnicos e um fiscal de contrato do Legislativo entraram em contato com a Operadora. “A previsão de conserto era para o dia 02, mas houve alteração e os telefones voltam a funcionar no próximo dia 06, segundo a Operadora. Os ramais internos estão funcionando normalmente”, contou o fiscal de contrato da Câmara, Marcelo Antônio Assis.

No final da tarde da mesma terça-feira (26), a polícia civil prendeu uma quadrilha especializada em furto de fios de telefone e cabeamento de internet. Ao menos sete pessoas, integrantes da quadrilha, foram presos.

Eles agiam disfarçados de funcionários de empresas telefônicas e de internet, utilizando, inclusive, uniformes e crachás para não chamar atenção.

“O grupo era bem estruturado, não chamava a atenção por estar uniformizado, utilizando, inclusive, cones padrões aos usados por empresas que realmente prestam o serviço. Foram presos sete indivíduos de Maringá e Sarandi”, contou o superintendente da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, Rodrigo Dari.

Segundo a polícia, a quadrilha já havia furtado cerca de R$ 90 mil em cabeamentos. Todo material foi apreendido e reconhecido como produtos da empresa de telefonia Oi.

O presidente do Poder Legislativo, Edilson Martins, entregou na noite do último domingo (30), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, em comemoração aos seus 93 anos.

“É uma singela homenagem ao pastor que muito fez em prol da comunidade de Campo Mourão e região. São 93 anos marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, disse Martins, autor da moção e membro da igreja.

Aos 93 anos, o ex-presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, coleciona títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná. “É uma forma de agradecer o trabalho, a dedicação, o comprometimento, a participação do pastor na vida das pessoas de Campo Mourão”, comentou Martins. 

O vereador Subtenente Macedo apresentou na última sessão ordinária da Casa de Leis de Campo Mourão, um requerimento de urgência, aprovado em plenário por unanimidade, solicitando operações policiais para combater a compra de produtos de cobre furtados de construções em Campo Mourão.

O parlamentar solicitou o enfio de ofício ao delegado da 16ª Subdivisão Policial e ao comandante do 11º Batalhão da PM.

De acordo com o vereador, o objetivo das operações é diminuir drasticamente os furtos em construções na cidade. “Considerando que já houve operações anteriores as quais trouxeram excelentes resultados tanto na apreensão de materiais quanto na Diminuição de furtos. Considerando que houve uma nova onda de furtos e vários munícipes que estão com construções em andamento tiveram os materiais elétricos de suas construções furtados o que leva a crer que os receptadores estão agindo novamente”, disse.

Na última quinta-feira (28), o vereador Bina, representando o Poder Legislativo, participou da inauguração da sede própria da Secretaria de Assistência Social (SEASO) de Campo Mourão.

O prédio é o mesmo onde funcionava a Receita Federal, que teve as atividades encerradas em setembro do ano passado, na cidade.

“Feliz por estar participando da inauguração de um espaço onde serão atendidos moradores de Campo Mourão que necessitam de auxilio, orientações e apoio do município”, comentou Bina.

A sede da secretaria de Assistência Social abriga a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Cadastro Único, além de outros setores.

“Hoje inauguramos a primeira sede própria, um grande orgulho para toda a equipe de servidores da secretaria”, lembrou a Secretária de Assistência Social, Márcia Calderan.

O prefeito Tauillo Tezelli lembrou que a mudança para o novo prédio além de propiciar um melhor acolhimento à população que busca por atendimento, também representa economia aos cofres públicos. “Nós buscamos colocar as secretarias em espaços próprios do município, reduzindo custos com aluguel e oferecendo um melhor atendimento à população”, ressaltou o prefeito.

Através de um requerimento - aprovado na última sessão ordinária do Poder Legislativo - o vereador Toninho Machado solicitou o envio de um ofício, ao delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial, Nilson Rodrigues da Silva, para que seja realizada uma roçada e uma limpeza no terreno utilizado pela Polícia Civil como depósito de veículos apreendidos. O pedido é para que a limpeza e a roçada sejam realizadas na parte interna e externa do terreno, situado na Avenida John Kennedy, no Lar Paraná.

O parlamentar justificou o pedido como uma reivindicação dos moradores. “A presente proposição visa atender reivindicação de munícipes, tendo em vista que a localidade se encontra sem manutenção, com mato alto, necessitando de roçada e limpeza, evitando assim que seja hospedeiro de insetos ou alvo de acúmulo de lixos, tendo em vista a grave situação que o município vem enfrentando com a dengue”, comentou Machado.

O requerimento foi encaminhado através de ofício ao delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial.

O vereador Jadir Soares (Pepita), apresentou na última sessão ordinária da Casa Legislativa de Campo Mourão, uma indicação sugerindo ao Poder Executivo, a perfuração de poço artesiano na comunidade rural São Benedito, próximo a lanchonete do ‘Betão’, com acesso pela Rodovia PR-317 (sentido à Farol) ou pela Rodovia BR-487 (estrada Boiadeira sentido à Cruzeiro do Oeste).

“A indicação é necessária por conta de a comunidade não possuir um poço artesiano para suprir as necessidades básicas. É uma reivindicação da comunidade que precisa dessa obra. O artesiano irá facilitar a vida dos moradores”, comentou Pepita.

O documento será encaminhado através de ofício ao Poder Executivo

Os treze parlamentares da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, na próxima segunda-feira (25), e terça-feira (26), a partir das 09 horas, para debater e aprovar em primeiro e segundo turno de discussão e votação, a pauta com projetos de Leis, Indicações, Requerimentos e outros trabalhos legislativos.

As sessões serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda (25), o debate em plenário pode ser visto através do link https://www.youtube.com/watch?v=2gGvi9TRquo. Na terça (26), um click no link https://www.youtube.com/watch?v=tPb6IdG2sC4l leva o internauta ao plenário da Casa de Leis.

Pelo roteiro, liberado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara, na segunda-feira será apresentado em plenário para conhecimento dos vereadores, um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização da Câmara para efetuar abertura de crédito adicional especial de R$ 317.358,72 para pagamento da coleta de resíduos, realizada pela empresa Seleta. Também serão apresentados ofícios do Executivo em respostas aos requerimentos dos vereadores, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos.

Um projeto de Lei - de autoria do parlamentar Miltinho Cidade Nova - e um projeto de Resolução de autoria do vereador Olivino Custódio com assinatura dos demais parlamentares serão apresentados em plenário para conhecimento da Casa de Leis.

Também serão apresentados em plenário, 51 Indicações sendo quatro delas Legislativas, oito requerimentos e requerimentos de urgência, que podem ser apresentados durante a sessão.

Concluída a leitura, uma parcela da pauta de trabalho, os vereadores tem 10 minutos no espaço da Palavra Livre, destinado à manifestação sobre ações no exercício do mandato.

Após a conclusão da explanação dos parlamentares inscritos, os trabalhos serão voltados a discussão e votação de cinco projetos de Leis, em regime de urgência.

Em primeiro turno serão discutidos e votados seis projetos de Leis e em turno único mais dois projetos de Resolução. Após a conclusão dos trabalhos, os parlamentares terão cinco minutos para explanar sobre atitudes assumidas no exercício do mandato.

Recape asfáltico, construção de faixa elevada, colocação de sinalização e roçada em terreno do antigo laticínio, foram as sugestões - através de Indicações - apresentadas pelo vereador Tio Leco, na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão. As sugestões são para obras no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira.

O parlamentar sugeriu o recape asfáltico ou operação tapa buraco na Travessa Maria da Luz Veiga Mello entre as Ruas Caçanjurê e Valparaiso,no Jardim Lar Paraná. “A Indicação tem por objetivo atender as solicitações dos moradores da localidade, pois esse pequeno trecho é de terra e possuem casas no local, o que gera transtornos para os munícipes. Eles estão pleiteando a construção da pavimentação”, comentou.

Tio Leco sugeriu também a construção de uma faixa elevada com placa de sinalização na Rua Guarani entre a Rua Albatroz e das Águias no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira. “A sugestão visa atender as solicitações dos moradores que estão preocupados com a alta velocidade dos veículos que trafegam na localidade”.

As constantes reclamações dos moradores por conta do aparecimento de animais peçonhentos levaram o parlamentar Tio Leco a sugerir - via Indicação aprovada em plenário - uma roçada em toda área do antigo laticínio desde a Avenida Presidente John Kennedy até a Rua Dr Nelson Bittencourt Prado, entre as Ruas Albatroz e das Águias, no Conjunto Habitacional Dr Milton Luiz Pereira.

“A sugestão é para atender os pedidos da comunidade. O local está com mato alto e o aparecimento de animais peçonhentos está causando preocupações e transtornos aos moradores”, disse.

O vereador Tio Leco e o Líder de governo na Casa de Leis, Escrivão Parma, participaram na manhã desta sexta-feira (15), no Centro Catequético da Pastoral São José, de uma reunião com membros da Diocese de Campo Mourão, da Agência de Desenvolvimento de Turismo Sustentável (Adeturs) e de municípios de Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Barbosa Ferraz e Fênix, para apresentação do projeto Caminho Iniciático de Santiago de Compostela.  

O trajeto, de cerca de 100 quilômetros, vai ligar Campo Mourão a Fênix, passando também pelos municípios de Corumbataí do Sul e Barbosa Ferraz, com a maior parte do roteiro percorrendo áreas rurais. O Caminho tem 104 km em sua totalidade, consta de 5 etapas, passando por Santuários, paróquias, catedral, vales, trilhas, cachoeiras, morros e finalizando na Villa Rica de Espírito Santo no município de Fênix. Embora com as Trilhas já abertas, parte das vias terão que passar por algumas melhorias, principalmente, em relação a sinalização.

Outro ponto abordado durante a reunião foi a necessidade de alojamentos e pousadas, além de uma ampla organização no caminho.

O Caminho Iniciático chegou ao Paraná, utilizando como base as ações da Rota da Fé. A iniciativa foi criada em 2007 (Fundação São José) e premiada internacionalmente como Excelência Turística em Madrid (FIT – Feira Internacional de Turismo) como promotora do turismo religioso no Estado. Com isso, o Estado do Paraná passa a ter um Caminho Iniciático de Santiago de Compostela, o primeiro fora da Espanha.

O presidente da Câmara de Campo Mourão Edilson Martins e o vereador Bina, participaram na noite da última quinta-feira (15), de uma audiência pública com moradores do Lar Paraná - para orientações a respeito do programa Moradia Legal - desenvolvido pelo município em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O programa é um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge uma parcela da população.

Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos.

Na última quinta-feira (14), os moradores do Lar Paraná além de participarem da audiência pública para orientações a respeito do programa, também puderam se cadastrar para regularizar os imóveis adquiridos da Imobiliária Slomp nos bairros Indianópolis, Copacabana, Jardim Fernandes, Vila Cândida, Pio XII, Paulino e Lar Paraná.

Hoje, sexta (15), na segunda (18) e na terça-feira (19) serão realizados plantões na Igreja Assembleia de Deus, localizada a Rua Guarani, 730, no Lar Paraná, para que os interessados possam solicitar a regularização. O atendimento será das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Serão cadastradas famílias ocupantes de lotes cuja “matrícula-mãe” esteja em nome da imobiliária e que não tenham débitos.

Quem quiser aderir ao programa deve apresentar originais de documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento) e de documentos relativos ao terreno (contrato de compra e venda ou histórico de água/luz anterior a 2022 e comprovante de água/luz, emitido no último mês).

“O Moradia Legal possibilita ao cidadão a documentação efetiva do imóvel, de forma menos burocrática e mais acessível", comentou a Gerente de Patrimônio, Adriana Smaha.

Preocupado com a qualidade de vida e o bem estar dos moradores de Campo Mourão, o Líder de governo na Casa Legislativa, vereador Escrivão Parma, protocolou uma Indicação Legislativa - apresentada aos demais parlamentares na última sessão ordinária - solicitando ao Executivo o envio de um projeto de Lei à Câmara, proibindo o comércio de escapamentos irregulares de motocicletas. 

O parlamentar lembrou que a Indicação visa proibir a venda de escapamentos irregulares de motocicletas e estabelecer medidas para garantir a conformidade com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). “É uma medida essencial para promover a qualidade de vida e o bem-estar da população de Campo Mourão”, disse.

Segundo ele, o ruído excessivo gerado por escapamentos irregulares de motocicletas é uma fonte significativa de poluição sonora, que além de perturbar o sossego público, pode causar danos à saúde auditiva dos cidadãos. “Além de interferir no sono e prejudicar a qualidade de vida das comunidades urbanas”.

Parma lembra que a regulamentação da venda e uso de escapamentos que excedam os limites de ruído estabelecidos pelo CONAMA é uma medida legítima para proteger o meio ambiente e o bem-estar da população.

“A Indicação Legislativa se fundamenta na Resolução n.º 252/1999 do CONAMA, que estabelece os padrões de emissão de ruídos para veículos automotores, especificamente no parágrafo 3.º do art. 1.º, que determina o limite máximo de 99 decibéis para escapamentos de motocicletas. Além disso, a medida está respaldada na competência do município para legislar sobre questões de interesse local, como a proteção do meio ambiente e o controle da poluição sonora”.

O Líder de governo acrescenta ainda que em caso de descumprimento da proibição, por parte da empresa, na venda do escapamento barulhento, será gerada multa. “A multa é direcionada à empresa como forma de responsabilizá-la pela infração cometida, incentivando assim a conformidade com a Lei por parte das empresas que realizam serviços relacionados aos escapamentos de motocicletas. Portanto, considerando a relevância da questão ambiental e do controle da poluição sonora para a qualidade de vida e o bem-estar da população, bem como a legalidade e a adequação da Indicação Legislativa aos interesses do município, é imprescindível sua aprovação e implementação”.

De acordo com a minuta do projeto de Lei, as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem e troca do escapamento de motocicletas mantendo sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno.

A não observância do disposto na Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 500 Unidade Fiscal de Campo Mourão (UFCM). As empresas prestadoras de serviços em motocicletas deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de intensidade do som permitido, em decibéis, contido na Resolução nº 252/1999 do CONAMA.

No caso de apreensão de motocicleta em fiscalização por irregularidade no ruído do escapamento, e, comprovada a execução do serviço no escapamento por empresa estabelecida no município, a empresa será multada, nos termos do art. 3.º desta Lei.

O proprietário da motocicleta deverá informar o local onde o escapamento foi instalado e apresentar o comprovante de pagamento. Caso recuse a fornecer as informações, a penalidade será lançada na forma de multa para o proprietário do veículo, conforme disposto na Lei.  

O presidente da Casa Legislativa Edilson Martins e os parlamentares Olivino Custódio, Tio Leco, Bina, Toninho Machado e Escrivão Parma, participaram na manhã desta quinta-feira (14), no bairro Cohapar, da entrega das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), Germano Traple, no Cohapar.

A UBS recebeu investimentos de cerca de R$ 323 mil para dar mais conforto e comodidade aos profissionais e moradores dos bairros Cohapar, Conjunto Milton Luiz Pereira, Jardim Paulino, Europa I e II, Parque Verde, Conjunto Mendes, Parque Industrial, Jardim Veneza e Santa Rosa que buscam atendimento na unidade de Saúde. Os investimentos são recursos do governo do estado, Integrado e do município.

“Estamos vivendo uma junção muito importante entre o Poder Legislativo e o Executivo, e os maiores beneficiários são os moradores de Campo Mourão. Os resultados são estruturas confortáveis para o melhor atendimento dos moradores que buscam a UBS”, disse Martins.

O prefeito Tauillo Tezelli destacou o esforço entre o governo do Estado e a administração municipal reflete no compromisso com a saúde pública. “Temos uma boa relação com a Câmara, deputados e o governo estadual e isso nos permite trazer investimentos para a nossa cidade”, explicou o prefeito.

Os vereadores Bina, Escrivão Parma, Marcio Berbet e o presidente do Poder Legislativo de Campo Mourão, Edilson Martins participaram na manhã desta quinta-feira (14), da entrega das obras de reforma da Unidade de Saúde do Jardim Tropical I.

Para dar mais conforto e comodidade aos profissionais e moradores dos bairros Tropical I, Conjunto Diamante Azul, Conjunto Montes Claros e Parque Gralha Azul, que procuram atendimento da unidade de Saúde, foram investidos cerca de R$ 338 mil, recursos do governo do estado, Integrado e do município.

“Os moradores que buscavam atendimento na antiga unidade e os profissionais da Saúde enfrentavam problemas por conta da precariedade da estrutura. Em dias de chuvas fortes, a posto de Saúde ficava alagado, graças ao empenho do município e a parceria com o estado, os profissionais da Saúde têm hoje, uma estrutura confortável para o melhor atendimento da população”, comentou Bina.

Os vereadores da Casa de Leis de Campo Mourão entregaram no final da manhã da última terça-feira (13), após o termino da sessão ordinária, uma moção de congratulações ao pastor da Igreja Adventista, Álvaro Martinho da Silva Filho.

A honraria - proposta pelo presidente do Legislativo Edilson Martins - foi aprovada por unanimidade dos parlamentares como um agradecimento ao homenageado pelo trabalho desenvolvido na comunidade mourãoense.

“Em 2024 completa quatro anos de trabalho em nossa cidade, exercendo forte liderança e organização na Igreja Central, também junto às comunidades locais do Jardim Paulista, Jardim Araucária e Vila Guarujá. Ao final deste ano completa 40 anos de ministério na Igreja Adventista do Sétimo Dia. É um trabalho dedicado graças a participação de cada um integrante da comunidade, pois ninguém consegue fazer algo senão houver a participação e a colaboração de cada um”, comentou Martins. 

Os vereadores da Casa Legislativa de Campo Mourão aprovaram – por unanimidade - nesta terça-feira (12), durante a sessão ordinária, um requerimento de urgência, de autoria do parlamentar Marcio Berbet, sugerindo a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a intervenção na Santa Casa.

O documento, com o pedido da criação da Comissão Especial, será encaminhado para análise do departamento jurídico do Legislativo e depois, os líderes de bancada irão definir os vereadores participantes da Comissão. “A princípio será composta por pelo menos três parlamentares, escolhidos na forma regimental. A Comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada, visando uma resposta a sociedade, cumprindo desta forma a vereança”, destacou Berbet.

Segundo ele, o grupo terá por objetivo, fiscalizar, orientar e manifestar sobre os assuntos relacionados a Saúde. “A Comissão irá analisar os valores destinados ao município e forma de repasse para Santa Casa, analisar o critério de destinação, fiscalizar o andamento orçamentário, analisar os processos licitatórios para contratação de empresas, buscar informações sobre o número de pacientes, critérios de seleção e qualidade dos serviços prestados, formas de contratos com médicos, além de solicitar relatórios trimestral dos atendimentos, gastos e receitas no período de intervenção”.

Na sessão da última segunda-feira (11), os parlamentares aprovaram por unanimidade, o decreto municipal de intervenção na Santa Casa. “Na segunda votamos o referendo que é de extrema importância para a Santa Casa, tendo em vista que o hospital atende moradores de Campo Mourão e da região da COMCAM”, lembrou Berbet.

O vereador e Líder de governo na Casa de Leis, Escrivão Parma, destacou a importância da Comissão. “O Poder Legislativo é muito cobrado em relação a Santa Casa e quanto mais atuarmos frente ao hospital, mais daremos respaldo a população que nos elegeu. Como líder de governo, tenho interesse em fazer parte dessa Comissão”, disse.

A vereadora, Procuradora da Mulher e presidente da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, Naiany Hruschka Salvadori, comentou a importância da criação da Comissão. “No início do mandato, formamos uma Comissão para analisar a situação do hospital com a falta de serviços prestados à população, e foi graças ao trabalho da Comissão que conseguimos levantar muitas informações que nos deram respaldo para levar denúncias ao Ministério Público. É essencial a abertura desta Comissão”, disse.

Os treze parlamentares da Câmara de Campo Mourão se reúnem em plenário, nesta terça-feira (12), a partir das 09 horas, para debater e aprovar em segundo turno de discussão e votação, a pauta com projetos de Leis, Indicações, Requerimentos e outros trabalhos legislativos.

A sessão será transmitida pelo Youtube. O debate em plenário pode ser visto através do link https://www.youtube.com/live/XARUIMrvvy0?si=aERR9n-5f6ILPQs9.

Pelo roteiro, liberado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara, serão apresentados em plenário para conhecimento dos vereadores, três projetos de Leis e um projeto de Lei Complementar - de autoria do Poder Executivo - quatro projetos de Leis de autoria dos parlamentares, 102 indicações, cinco Indicações Legislativas, 36 requerimentos, além de ofícios e prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

A vereadora e Procuradora da Mulher, Naiany Hruschka Salvadori, participou na manhã desta sexta-feira (8), no 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão, das comemorações do Dia Internacional da Mulher com uma cerimônia especial, em reconhecimento à contribuição das mulheres para a comunidade e à valorização de seu papel na instituição. O evento reuniu mulheres da comunidade e foi marcado por homenagens àquelas que integram as fileiras do 11º BPM e a todas que desempenham funções vitais nas comunidades.

Na noite desta sexta-feira (08), a parlamentar participa da entrega do Prêmio Mulher Cidadã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As homenagens serão entregues pela Câmara de Campo Mourão, à 11 mulheres pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade mourãoense.

O Prêmio será entregue às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade.  

Serão homenageadas, Brenda Patricia Costa Martíns, Elenice Ortíz Silvério, Gisele Stutz, Leila Tonello da Luz, Luciane Biondaro Peters, Marlene Aparecida Reis, Marta Aparecida Santos de Quadros, Neusa Guidino, Odete Rezende Duarte, Raquel Pompeo Miguel e Sandra do Amaral da Silva.

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução - instituindo o prêmio - estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade. A indicação é proposta pelos vereadores e cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do dia Internacional da Mulher.

Os vereadores Miltinho Cidade Nova, Bina, Marcio Berbet, Olivino Custódio e o presidente da Câmara, Edilson Martins, participaram nesta sexta-feira (08), da entrega das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS), da Vila Urupês.

A UBS recebeu investimentos em obras de cerca de 215 mil, sendo recursos do município, do Colégio Integrado e governo do estado. “É uma obra importante para as comunidades dos bairros Urupês, Jardim Paraíso do Campo, Antônio Toledo Silveira, Alcântara, Ione, Horizonte, John Kennedy, Vitória e Jardim Aurora. Essa reforma é fruto das parcerias que estão dando certo, entre o município e o governo do estado”, comentou Martins.  

Além da Urupês, outras quatro unidades - UBS do Jardim Tropical, Conjunto Milton Luiz Pereira, Lar Paraná e Vila Guarujá, passaram por reformas totalizando investimentos de R$ 800 mil.

“Depois de enfrentarmos uma pandemia de Covid agora temos uma grave epidemia de dengue. A reforma dessas unidades nos ajuda a atender melhor a população que necessita, bem como melhores condições de trabalho aos servidores”, comentou a secretária municipal de Saúde, Camila Corchak.

Além do prefeito e da secretária de Saúde, a cerimônia de inauguração contou com a presença do deputado estadual Douglas Fabrício, da vice-prefeita Fátima Nunes e da primeira-dama Hosana Tezelli, além de lideranças da comunidade e servidores da Saúde.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão homenageiam na próxima sexta-feira (08), em uma sessão solene, 11 mulheres com o Prêmio Mulher Cidadã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Elas também recebem a honraria pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade mourãoense.

O Prêmio será entregue às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade.  

Serão homenageadas, Brenda Patricia Costa Martíns, Elenice Ortíz Silvério, Gisele Stutz, Leila Tonello da Luz, Luciane Biondaro Peters, Marlene Aparecida Reis, Marta Aparecida Santos de Quadros, Neusa Guidino, Odete Rezende Duarte, Raquel Pompeo Miguel e Sandra do Amaral da Silva.

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução - instituindo o prêmio - estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que contribuíram com o desenvolvimento da comunidade. A indicação é proposta pelos vereadores e cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do dia Internacional da Mulher.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, sancionou na última sexta-feira (01), a Lei 4651/2024, que proíbe a instalação, adequação e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferentes em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no município.

O projeto de Lei - de autoria do vereador Marcio Berbet - foi aprovado por unanimidade na primeira sessão, no retorno dos trabalhos parlamentares em 2024. “A violação do disposto no “caput” deste artigo, em instituições de natureza pública, acarretará sanções aos servidores e ou agentes políticos responsável pela violação, devendo tal caso ser aberto processo administrativo para apurar os fatos”, diz a Lei sancionada.

As punições para os casos de instituições de natureza privada, acarretará em penalidades administrativas, cumulativamente, no caso de reincidência, advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“Os estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo biológico, usa-o, individualmente, mantida a merecida privacidade, com a porta fechada, prevalecem sem qualquer restrição”, diz a Lei.

Para o parlamentar, é preciso respeitar a anatomia masculina e a anatomia feminina. "Indo mais além, banheiros sem gênero não podem ser interpretados como uma mera pauta política, como vem sendo feito em alguns lugares do mundo, inclusive do Brasil, mas sim de segurança e higiene sanitária”, lembrou Marcio Berbet na mensagem justificativa do projeto de Lei.

O parlamentar Miltinho Cidade Nova representou a Câmara de Campo Mourão na noite da última quinta-feira (29), no centro de eventos Mourão Garden, durante a abertura da palestra com os atletas, Mauricio Shogun, ex-lutador de MMA e Emanuel Rego, tricampeão mundial do vôlei de praia.

O evento - promovido pelo município através da Fundação de Esportes - faz parte das atividades da Semana Municipal do Esporte, e reuniu centenas de atletas, amantes dos esportes, dirigentes e a comunidade em geral.

Os dois ex-atletas, referências em suas modalidades, apresentaram um pouco da trajetória no esporte, os desafios enfrentados e a receita para o sucesso no esporte.

Presente em cinco edições dos Jogos Olímpicos, Emanuel foi 10 vezes campeão do Circuito Mundial. Pioneiro do MMA e ex-campeão dos meio-pesados, Shogun, aposentou as luvas no início do ano passado depois de 15 anos como profissional.

“Acredito que os jovens esportistas saíram ainda mais motivados, após ouvir as experiências contadas pelos dois atletas, referências nos esportes praticados por eles”, comentou Miltinho Cidade Nova.