Acessibilidade: Fim de descontos ou isenções

por adm publicado 05/09/2018 14h38, última modificação 05/09/2018 14h38

O vereador Olivino Custódio (PSC) apresentou indicação na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão viabilize estudos e adote as providências necessárias para que não sejam concedidos descontos ou isenções de IPTU aos proprietários de imóveis cujas calçadas não atendam a legislação acerca da acessibilidade. Pela proposta, os passeios públicos devem estar conservados e garantir acessibilidade a todos.

A proposição apresentada na última sessão do Poder Legislativo e encaminhada ao prefeito Tauillo Tezelli atende solicitação do munícipe Daniel da Silva, que relatou ao vereador as dificuldades enfrentadas para caminhar pela cidade.

Lago Azul

Olivino Custódio também apresentou requerimento para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação imediata do Plano Ambiental de Conservação de Uso do Entorno do Reservatório Artificial no Parque Estadual Lago Azul (Usina Mourão), conforme portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), datada de 23 de maio último.

O pedido será encaminhado a governadora Cida Borghetti para que junto oficie o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti; o diretor presidente do IAP, Paulino Heitor Mexia; o chefe do escritório regional do IAP, José Carlos Laurani; o deputado estadual Márcio Nunes; o prefeito de Luiziana, Mauro Alberto Longo; a empresa Enell Green Power Mourão S.A. O pedido também foi enviado ao prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli.

Acentua o vereador que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial do Parque Lago Azul promoverá sustentabilidade e o desenvolvimento regional, principalmente na área do turismo. Ressalta ainda que existem conflitos de uso e ocupação, com várias ações civis públicas que estão prejudicando os moradores ribeirinhos e a população regional.

Na sua avaliação, o uso sustentável do local irá colaborar ainda mais para a educação ambiental e conscientização da proteção ambiental do local. Existem vários empresários que pretendem instalar empreendimentos turísticos, gerando renda e emprego.