C. Mourão: Pedidas informações sobre aprovação de loteamentos

por adm publicado 09/05/2018 17h04, última modificação 09/05/2018 17h04

O vereador Professor Cícero Pereira de Souza (PT) apresentou requerimento na Câmara Municipal para que a prefeitura de Campo Mourão preste uma série de informações sobre os procedimentos necessários para a inclusão de lotes de terras ao perímetro urbano. Trata-se do primeiro passo para que os terrenos tornam-se legalmente habilitados para loteamentos residenciais.

À pedido do vereador, a administração municipal deverá esclarecer os critérios e procedimentos necessários para que o munícipe peça a inclusão da área de terras de sua propriedade a área urbana. Também deverá informar o prazo médio para esses atendimentos. “Existe atualmente, de acordo com os registros do Executivo Municipal, algum processo desta ordem que eventualmente não tenha sido respondido dentro do prazo legal necessário? Em caso positivo, quais?”, indagou ainda Cícero de Souza a prefeitura de Campo Mourão.

Nivelamento

O vereador do PT reivindicou ainda a prefeitura a execução de serviço de nivelamento entre o pavimento de recape asfáltico e a o asfalto antigo nos cruzamentos da avenida Goioerê com as ruas Harrison José Borges, Brasil e Francisco Albuquerque.