C. Mourão: Proposição beneficia autistas
O vereador Edson Battilani (PPS) é o autor de indicação legislativa ao prefeito Tauillo Tezelli que propõe o reconhecimento da pessoa com transtornos do espectro do autismo como portadora de deficiência para fins de fruição dos direitos sociais assegurados pela Lei Orgânica e a legislação ordinária de Campo Mourão.
Um dos objetivos é promover a identificação precoce da doença pelos pais ou responsáveis, buscando o auxílio imediato do poder público, amparando a dignidade da pessoa humana para efeitos, em conjunto com a cidadania. “Pesquisas apontam que quanto antes há o tratamento para crianças com risco de Transtorno do Espectro do Autismo, como uma especialidade específica, maiores as chances de haver o desenvolvimento funcional e alguns especialistas arriscam-se a falar até em cura”, destaca o vereador.
Na mensagem justificativa que acompanha a indicação legislativa, Edson Battilani salienta a importância do diagnóstico precoce utilizando-se técnicas avançadas “para a elaboração de parâmetros e diretrizes para a completa inclusão destas pessoas portadoras no meio social e de ensino”, explica. Ele acentua ainda que os exames e instrumentos são somente clínicos, não envolvendo laboratórios nem custos adicionais.
O artigo 2º da minuta do projeto de lei que acompanha a indicação legislativa que o reconhecimento proposto autoriza o Poder Executivo a instituir e/ou manter centros de atendimentos integrados de saúdem, educação e assistência social especializados no tratamento de pessoas com autismo em Campo Mourão. Também autoriza a disponibilizar tratamento especializado nas seguintes áreas: comunicação (fonoaudiologia) e programas de comunicação, aprendizado (pedagogia especializada), psicoterapia comportamental, psicofarmacologia (psiquiatria infantil, psiquiatria de adulto, neurologista e neuropediatra), capacitação motora (fisioterapia), diagnóstico físico constante (neurologia), métodos aplicados ao comportamento), educação física adaptada, musicoterapia, esporte e lazer, transporte, atendimento na rede básica de saúde, tratamento ortomolecular, atendimento e tratamento biomedicinal (biomédico) e atendimento especializado em odontologia.