C. Mourão: Sessões da Câmara Municipal

por adm publicado 05/09/2017 14h54, última modificação 05/09/2017 14h54
Na segunda e terça-feira (21 e 22/8), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário, sob a presidência de Edson Battilani (PPS).

   Na segunda e terça-feira (21 e 22/8), a partir das 19 horas, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário, sob a presidência de Edson Battilani (PPS). Ao longo da próxima semana, o Poder Legislativo local realiza também sessões solenes para a entrega de honrarias.

   Nas sessões ordinárias serão deliberados 12 requerimentos,104 indicações, duas moções e duas indicações legislativas protocoladas pelos vereadores. Do roteiro prévio constam ainda dois projetos de lei complementar e três projetos de lei para discussão e votação.

   Os projetos de lei complementar que constam da ordem do dia dispõem sobre o Código de Arborização e Ajardinamento Urbano do Município (de autoria do vereador Edson Battilani) e a revogação de dispositivo da lei que trata do parcelamento do solo para fins urbanos (oriundo do Poder Executivo).

   Já os projetos de lei incluídos na ordem do dia tratam da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 80 mil (para promover o controle populacional e de zoonoses, através de métodos de educação em saúde e meio ambiente, castração e guarda responsável); altera a lei que denominou o conjunto habitacional São Francisco de Assis (de autoria do Poder Executivo) e altera dispositivos da lei que dispõe sobre a criação do projeto Alvará Fácil para a instalação de atividades econômicas. (de autoria do vereador Edoel Rocha).

   Mais projetos poderão ser incluídos na pauta durante a segunda-feira.