Câmara aprova projetos em sessão extraordinária
Na manhã desta segunda-feira (29/1), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou em primeira votação – por unanimidade – cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivo. A segunda e última votação acontece nesta terça-feira, no mesmo horário.
Um dos projetos aprovados em primeira votação autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com entidade sem fins lucrativos, mediante chamamento público, para organizar a Festa Nacional do Carneiro no Buraco em 2018, 2019 e 2020. A iniciativa vem de encontro a decisões do Ministério Público e segue o que já é feito em outras cidades, onde os maiores eventos do calendário oficial são organizados não pelo poder público, mas por instituições.
Na sequência, os vereadores aprovaram projeto que autoriza a administração municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 5 milhões, para a aquisição de veículos para a renovação da frota, caminhão basculante extrapesado, guindaste articulado de longo alcance, equipamentos de informática e tecnológicos, mobiliário e realização de cursos de aperfeiçoamento para os servidores.
Também foi aprovado projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.972.957,68 no orçamento do Município. Trata-se de uma medida Para a adequação as novas regras impostas pelo governo federal, referente ao financiamento e transparência dos recursos para as ações e os serviços públicos de saúde.
Outro projeto aprovado institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Legislativo
O último projeto aprovado remaneja R$ 1 milhão do orçamento da Câmara de Vereadores para o orçamento do Poder Executivo. Os recursos deverão ser aplicados na reforma das escolas municipais Maria do Carmo Pereira, Bento Mossurunga e Parigot de Souza, bem como da unidade básica de saúde 24 Horas.
A sessão extraordinária desta terça-feira contou com a participação dos vereadores Olivino Custódio, Sidnei Jardim Elvira Schen Lima, Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz, Jadir Soares – Pepita, Edson Battilani, Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano, Edilson Martins, Edoel Rocha e Cícero Pereira de Souza – Professor Cícero.