Câmara de CM e prefeitura entregam cópia da Lei à Justiça Federal prorrogando a construção da sede do Judiciário até 2028

por Dirceu Portugal publicado 08/08/2023 17h01, última modificação 08/08/2023 17h01

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio, Bina, Escrivão Parma, Tio Leco, Marcio Berbet, Jadir Soares (Pepita) e o presidente do Legislativo, Edilson Martins, junto com o prefeito Tauillo Tezelli, entregaram nesta terça-feira (08), uma cópia da Lei municipal prorrogando o prazo para o Poder Judiciário construir sua sede própria no município.

O prazo estendido até 2028 para que o Judiciário construa a nova sede em Campo Mourão foi dada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo, composta pelos parlamentares, Jadir Soares (presidente), Miltinho Cidade Nova e Olivino Custódio. “Com a nova sede, a Justiça Federal irá atender a população de Campo Mourão e região com mais conforto, praticidade, qualidade e eficiência. A (CFO) fez um trabalho brilhante com um resultado excelente, proporcionando mais investimentos no município. A Justiça Federal vai investir cerca de R$ 27,5 milhões em Campo Mourão”, enfatizou o vereador, Olivino Custódio.  

O imóvel para a construção da nova sede foi doado pelo município em 2004, como não foi construído, foi prorrogado para 2014 com o prazo até dezembro de 2023. “Como não havia sido cumprido o objetivo do terreno da donatária, a (CFO) encaminhou um ofício à Justiça Federal, solicitando informações a respeito do projeto e dos recursos da União. Com apoio do TRF-4 e dos juízes, José Carlos Fabri e Alexandre Zanin Neto - com a anuência da juíza federal Luciana da Veiga Oliveira - o Poder Legislativo, através das diligências do vereador Olivino Custódio, conseguiu a maior conquista da história, investimentos em Campo Mourão, por parte da Justiça Federal, de R$ 27,5 milhões”, disse Custódio.

Na cerimônia da entrega do documento, a juíza federal, diretora do foro da seção Judiciária do Paraná, Luciana da Veiga Oliveira, destacou que o Judiciário já tem recursos disponíveis no orçamento para iniciar as obras. “O Conselho da Justiça Federal já aprovou a construção da nova sede em Campo Mourão e o plano de obras é para início de 2024. A nova sede não apenas nos permitirá atender melhor as necessidades da comunidade, mas também irá fortalecer a capacidade de fornecer serviços judiciais de qualidade e eficientes”, frisou Oliveira.

O projeto de Lei com a extensão de prazo até 2028 para que o Judiciário construa a nova sede em Campo Mourão, foi aprovado em plenário por unanimidade dos parlamentares.