Câmara: Palestra sobre políticas públicas atrai representantes de entidades

   Bom público, constituído principalmente por representantes da sociedade organizada de Campo Mourão, participou da palestra sobre políticas públicas proferida na manhã deste sábado (11/3) no plenário da Câmara Municipal. O tema foi abordado por Ricardo Azevedo Capillé, que é assessor técnico de Orçamento da Câmara de Deputados desde 1991.

   A ênfase da explanação foi sobre o papel e a importância de três ferramentas orçamentárias do poder público municipal, estadual e federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Propiciar à comunidade uma visão da conjuntura econômica e do processo legislativo orçamentário, em especial do processo orçamentário, foi o objetivo principal da promoção da Câmara de Vereadores, que teve o apoio do Observatório Social, do Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul e da prefeitura.

   A palestra foi aberta à comunidade e o palestrante tratou ainda do ajuste do setor público, da Emenda Constitucional 95/2016 (Teto dos Gastos Públicos) e da Reforma da Previdência. O anexo de Metas e Prioridades, as Normas e Execução Orçamentária (Transferências) e os créditos adicionais foram outras questões abordadas.