Comissão de Legislação e Redação da Câmara de CM dá parecer em um projeto de Lei e em sete Indicações Legislativas
A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta segunda-feira (26), para apreciar e emitir pareceres em um projeto de Lei, de autoria do vereador Tucano e em sete Indicações Legislativas. Durante a reunião, uma das Indicações teve pedido de diligencias, por dois dos três membros da Comissão, para melhor ser analisado pelos vereadores.
Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e emitiu pareceres das seguintes Indicações e projeto de Lei;
Projeto de Lei 26/2021, de autoria do vereador Tucano, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 2195 de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da internet, da relação de medicamentos existentes que compõem a farmácia básica e daqueles em falta no estoque, na secretaria municipal de Saúde.
Indicação Legislativa 474/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que dispõe sobre a garantia de reserva em espaço esportivos a deficientes físicos, no município.
Indicação Legislativa 475/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre a implantação de bueiros inteligentes no município.
Indicação Legislativa 476/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do projeto de Lei, que cria o banco municipal de materiais ortopédicos, no município. Indicação Legislativa, 477/2021, também de autoria do vereador Tucano, que cria o programa prefeitura nos bairros. Indicação Legislativa 539/2021, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que institui implantar o projeto de desenvolvimento da inteligência emocional, nas escolas da rede municipal de ensino.
Indicação Legislativa 531/2021, de autoria do vereador Tio Leco, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dá nova redação à Lei 1143, de 08 de junho de 1998, que regulamenta a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade.
Indicação Legislativa 532, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando o envio do Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do centro municipal educacional de atendimento ao autista do município.