Comissão de Redação da Câmara de CM se reúne na próxima terça-feira (01)

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima terça-feira (01), às 11h30, para apreciar e emitir pareceres de 11 projetos de Lei, sendo três de autoria dos vereadores, dois da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e seis do Poder Executivo. Após os pareceres, os projetos seguem para avaliações das demais Comissões Permanentes da Casa de Leis.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da Comissão será realizada por videoconferência.

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CPLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis;

Projeto 45/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina os logradouros Centro Tecnológico e Industrial de Campo Mourão, Rua Kakuzo Iritsu; Rua Guilherme Carlos Zarske; Rua Claudio de Paula Xavier; Rua Hilda Rocha Xavier; Rua Emeric Olah; Rua Mozart Damião Reis; Rua Carlos Guaiume e Adjaime Pereira de Carvalho.

Projeto 46/2020, de autoria do vereador Olivino Custódio, denominando Praça Leoni Saleth Vecchi Dala Rosa, a área institucional localizada na Rua 06 do Jardim Imperial I.

Projeto 74/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,  que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Parigot de Souza – ensino pré-escolar e de primeiro grau regular e supletivo.

Projeto 75/2020, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Professores (App), Escola Municipal Sossego da Mamãe – Jardim de Infância.

Projeto 82/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Dia do Motociclista a ser comemorado no dia 27 de julho no município.

Projeto 87/2020, de autoria do Executivo, que denomina as vias públicas do Jardim Flora II, da planta de Campo Mourão.

Projeto 88/2020, de autoria do Executivo que dispõe sobre a organização da assistência social no município de campo mourão, regulamenta o Sistema Único da Assistência  Social.  

Projeto de Lei 89/2020, de autoria do Executivo, que institui o Plano municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, no município.

Projeto de Lei 90/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação do programa de troca de materiais recicláveis por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados do município.

Indicação Legislativa 1693/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio ao Legislativo o projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de emissão de certificado de qualidade dos pavimentos asfálticos em loteamentos no município. Indicação Legislativa 1206/2020, também de autoria do vereador Tucano, que solicita o envio para a Câmara, o projeto de Lei, que institui a implantação de refeitório comunitário, no município de campo mourão.

Indicação Legislativa 1697/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que altera e acrescenta dispositivos da Lei ordinária 4078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos.

Indicação Legislativa 1206/2020, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que altera e acrescenta dispositivos da Lei ordinária 4078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos.