Comissão Especial da Câmara de CM aprova dois Projetos de Lei Complementar

Os quatro vereadores, membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, Edoel Rocha, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), discutiram e aprovaram, os Projetos de Lei Complementar (PLC), 25 e 26 de 2020. A reunião foi realizada por videoconferência para evitar a contaminação e propagação do Covid-19.  

Os dois projetos foram aprovados pela Comissão e serão encaminhados para votação em plenário, na próxima sessão ordinária, que acontece nos dias 30 e 31. As sessões também serão realizadas por videoconferência.

O Projeto de Lei Complementar 25/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município. O PLC 26, dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural. “Esses dois projetos foram debatidos em audiência pública, receberam sugestões que foram avaliadas pelos técnicos da secretaria de Planejamento e alguma inclusas nos projetos. Outras, descartadas, como as relacionadas a Usina Mourão, que não conta com uma decisão judicial”, lembrou o relator da Comissão, vereador Edson Battilani.

O vereador Miguel Batista Ribeiro discordou do relator e votou contrário ao projeto 26. “Discordo e por conta disso meu voto é contrário”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.