Decreto: Regulamentação de ambulantes é proposta por Edson Battilani
A sugestão do vereador Edson Battilani (PPS) para a questão do comércio ambulante em Campo Mourão é a regulamentação da atividade pelo Poder Executivo.
A sugestão do vereador Edson Battilani (PPS) para a questão do comércio ambulante em Campo Mourão é a regulamentação da atividade pelo Poder Executivo, já que há uma lei municipal que trata do assunto. Na avaliação do vereador, porém, a regulamentação precisa acontecer o mais rápido possível para que aqueles que se dedicam a atividade possam se legalizar e trabalhar com tranquilidade.
Battilani acentua que a busca de uma solução definitiva para o problema do comércio ambulante na cidade vem sendo postergada há muito tempo, com o agravamento da situação e o surgimento de muitos problemas e situações indesejáveis. O vereador salienta que a omissão do poder público em passado recentemente levou a disseminação da atividade pela cidade, até como resultado direto do agravamento do problema do desemprego no país. “Mas o comércio de todo o tipo de produtos nas sobre vias públicas, calçadas e outros logradouros, sem qualquer tipo de norma, sempre redunda em problemas”, explica.
“A regulamentação da lei, via decreto do Poder Executivo, feita de forma criteriosa, é ao meu modo de ver a forma de solucionar o problema em Campo Mourão. Daria a necessária segurança aqueles que desenvolvem suas atividades de forma legal e contribuiria para evitar situações desagradáveis, propiciando aos órgãos encarregados da fiscalização melhores ferramentas para exercer a função”, conclui Edson Battilani.