Executivo sanciona alteração na Lei de Incentivo a doação de órgãos

O Poder Executivo sancionou na tarde da última terça-feira (13), a nova redação da Lei 1.283, que instituía no município, a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos. A alteração na Lei foi proposta pelo vereador Edson Battillani.

Pelo projeto de Lei, a data das ações da Semana de Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos, seria entre os dias 02 a 07 de abril. Pela nova Lei, sancionada na última terça-feira (13), além de mudar o dia, houve alteração no mês, de abril para setembro. “A semana de incentivo será realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro – Dia Nacional da Doação de Órgãos”, comentou Battilani.

Segundo ele, a iniciativa é mais uma forma de incentivar a doação de órgãos e tecidos.  “A semana terá como objetivo, estipular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes. Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a doação de órgãos”.

Battilani lembra que há muito tempo se fala sobre a necessidade de doação de órgãos, mas, embora muitos tenham conhecimento da importância dessa causa, a recusa ainda é alta. “A semana vai promover atividades recreativas junto ás entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante. O Poder Público poderá organizar ações a serem desenvolvidas durante a semana, podendo ainda incentivar e apoiar a realização de atividades pela sociedade civil”.

O vereador contou ainda, que no Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, do ano passado, o Ministério da Saúde informou que 43% das famílias se negaram a doar, mesmo que o parente manifestou o interesse em vida. “Dados da Associação Brasileira de Transporte de Órgãos (ABTO) mostram que a cada oito pacientes potenciais doadores, apenas um é notificado. No Brasil, a taxa de transplante é 15 milhões por ano, enquanto na Espanha, país referência, a taxa é de 40 milhões de pessoas”.

O Ministério da Saúde aponta que atualmente, aproximadamente metade das famílias entrevistadas não concorda que sejam retirados os órgãos e tecidos do ente falecido para doação. “Todo o trabalho que será realizado durante a semana municipal, é pela necessidade de conscientização sobre a doação de órgãos. Os doadores e familiares estão fazendo um bem para as pessoas que mais precisam e querem continuar a sua vida normal”, enfatizou o vereador. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal