Executivo sanciona cinco Leis da Câmara de Campo Mourão

O Poder Executivo sancionou na tarde desta sexta-feira (6), cinco Leis dos vereadores de Campo Mourão, que irão beneficiar os moradores do município. As Leis foram formuladas pelos vereadores, aprovadas em plenário e enviadas ao prefeito para sanção.

Entre elas, a Lei que institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno, de autoria do vereador, professor Cícero, a Lei que dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento, inapropriado e com palavras de baixo calão para crianças nos veículos de animação infantil do tipo, carreatas e trenzinhos da alegria, de autoria do vereador Cabo Cruz e a Lei criando a Campanha Coração da Mulher, de autoria do vereador Tucano.

Normas gerais urbanísticas para a instalação de estrutura de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações em Campo Mourão, outro projeto de Lei que também recebeu a sanção do prefeito. A Lei é de autoria do próprio Executivo.

Os vereadores Edson Battilani e Sidnei Jardim apresentaram o projeto de Lei que institui o programa de incentivo as microcervejarias artesanais, Brewpubs, nanocervejarias aretesanais e cervejeiros artesanais. O projeto tramitou pela Câmara e foi sancionado pelo prefeito.

“Quando convidamos os vereadores para sancionar suas leis, é um reconhecimento pelo trabalho do vereador, pois o mesmo tem um papel importante, pois está sempre ouvindo a população nas ruas, buscando ideias que acabam se tornando leis, que beneficiam a comunidade”, lembrou o Tezelli.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal