Legislativo: Comissões reúnem-se nesta terça-feira

A Comissão Permanente de Saýude, Educação e Segurança Pública da Câmara Municipal de Campo Mourão reúne-se nesta terça-feira (12/12), a partir das 15h30min. Três vereadores compõem a comissão: Jadir Soares – Pepita (presidente), Cícero Pereira de Souza e Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz.

Três projetos de lei constam da pauta. Um deles, de autoria da vereadora Nelita Piacentini, denomina de Juares Carlos Piacentini o Centro Municipal de Educação Infantil do Conjunto Moradias Avelino Piacentini. Outro projeto, de autoria do vereador Sidnei jardim, institui a campanha Empresa Amiga da Escola em Campo Mourão. Do Poder Executivo será apreciado projeto que revoga a lei que instituiu o programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, por orientação do Tribunal de Ciontas do Paraná.

Especial

Às 16 horas acontece a reunião da comissão especial de mérito constituída pelo Poder Legislativo para apreciar quatro projetos de lei complementar, oriundos do Poder Executivo, que alteram dispositivos do Código Tributário, no que se refere a taxas e outros tributos, ISSQN, ITBI e IPTU.