Legislativo realiza sessões na segunda e terça-feira

As primeiras sessões de caráter ordinário do Poder Legislativo de Campo Mourão, neste mês de novembro, serão realizadas na próxima segunda e terça-feira (5 e 6/112), a partir das 19 horas. Abertas ao público, acontecerão no Plenário Vereador José Pereira Carneiro, sob a presidência de Edson Battilani (PPS).

Sessenta e cinco indicações e oito requerimentos, protocolados pelos vereadores nas últimas semanas, serão deliberados nas sessões. O roteiro prévio prevê ainda a apresentação e encaminhamento de quatro indicações legislativas para a apreciação das comissões permanentes.

Da ordem do dia do roteiro prévio constam três projetos de lei para discussão e votação. Um deles, de autoria do vereador Edoel Rocha (PDT), proíbe a interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento, assim como os cortes de energia, sem aviso prévio, nas sextas-feiras, véspera de feriados, nos finais de semana (até às 8 horas de segunda-feira).

Outro projeto, de autoria do vereador Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL), dispõe sobre a proibição da concessão de incentivos fiscais pelo Município a empresa processada ou condenada por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou como coparticipante em ato de improbidade administrativa por agente público.

Comissão

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública de Campo Mourão reúne-se às 9 horas da segunda-feira para apreciar três projetos de lei – um oriundo do Poder Executivo e dois de autoria de vereadores -, que também poderão ser levados a votação nas sessões ordinárias. Jadir Soares – Pepita (PPS) é o presidente da comissão, integrada ainda pelos vereadores Professor Cícero Pereira de Souza (PT) e Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz (PSL).