Pedido o cumprimento da Lei do Passe Livre do Estudante

por adm publicado 04/09/2017 11h28, última modificação 04/09/2017 11h28
Indicação para que a prefeitura de Campo Mourão cumpra a legislação municipal que instituiu o transporte coletivo urbano gratuito aos estudantes do ensino infantil, fundamental, médio, médio subsequente e superior da rede oficial de ensino foi apresentada pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS).

  Indicação para que a prefeitura de Campo Mourão cumpra a legislação municipal que instituiu o transporte coletivo urbano gratuito aos estudantes do ensino infantil, fundamental, médio, médio subsequente e superior da rede oficial de ensino foi apresentada pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (PPS).

   A Lei do Passe Livre do Estudante entrou em vigor no final de 2000 e foi alterada em 2009, mas apenas uma parte dos estudantes é atendida atualmente. Sidnei Jardim ressalta que o passe livre estudantil "busca fornecer condições de locomoção para estudantes que dificilmente conseguem pagar pelo preço do seu transporte de maneira regular para chegar ao estabelecimento de ensino", salienta. 

   A lei que instituiu o passe livre do estudante é de autoria de Sidnei Jardim. Ele acentua que o acesso a educação é um direito de todos e que o acesso ao estabelecimento escolar deve ser assegurado pelo poder público.

Vila Rural

   O vereador do PPS também apresentou indicação para que a prefeitura viabilize a construção de um barracão industrial na Vila Rural Pedro Kloster Júnior. Fomentar as atividades industriais ligadas ao setor rural, no intuito de estimular a produção familiar, é o objetivo.

   Jardim apresentou ainda indicações para que a administração municipal execute serviços de limpeza e capinagem em terrenos localizados nos jardins Tropical I e Maria Barleta.