Vereador Luiz Alfredo requer informações
Requerimento para que a presidência da Câmara Municipal de Campo Mourão preste informações a respeito de notícia veiculada pela imprensa de que o Poder Legislativo estaria fazendo o pagamento de dívida de aproximadamente R$ 130 mil com a Previdência Social foi apresentado pelo vereador e advogado Luiz Alfredo (PT do B). Segundo a notícia divulgada, a dívida é resultado de recolhimento de contribuições previdenciárias a menor.
Além de questionar se a notícia é verídica, o vereador pediu informações e documentos que demonstrem o passivo previdenciário. Por exemplo: fato gerador, período de apuração, fundamentos para o não-recolhimento na época oportuna, etc. Também quer saber se há multas inclusas no valor, juros e correção monetária, bem como o responsável ou responsáveis pela ocorrência da dívida.
A mesa diretora terá também de esclarecer porque o tema não foi levado ao conhecimento dos vereadores e se é verídica a informação que foi autorizado o pagamento da dívida, sem consulta ao plenário e abertura de sindicância para apurar o porque do débito. Luiz Alfredo também quer saber se há outro valor pendente de pagamento de gestões anteriores com órgãos públicos decorrentes de ressarcimento de contratação de serviços, cujo montante seria em torno de R$ 23 mil.
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