Vereador propõe frente de trabalho e proteção social
O encaminhamento de projeto de lei a Câmara Municipal, que trate da instituição do programa de frente de trabalho e proteção social em Campo Mourão, está sendo proposto ao prefeito Tauillo Tezelli através de indicação legislativa apresentada pelo vereador Sidnei Jardim (PPS).
O objetivo é proporcionar serviço temporário à pessoas que estão desempregada no Município, através da execução de atividades sem vínculo empregatício com órgãos públicos municipais, no intuito de propiciar ocupação e renda. Com a ação também seria oferecida qualificação profissional para que os participantes garantam subsistência por um período de tempo e, posteriormente, com maior qualificação, possam voltar ao mercado de trabalho.
Sidnei Jardim salienta que “diante da atual realidade vivida pelo país, com altos índices de desemprego e necessidade de diversificação de mão de obra, a proposta apresentada ao Poder Executivo constitui-se em importante política pública de combate às questões sociais que atingem o trabalhador desempregado e sua família, contribuindo para a movimentação da economia local através da geração de renda”, explica.
Alimentação
Outra indicação legislativa protocolada pelo vereador do PPS propõe ao Poder Executivo que encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo que estenda aos profissionais da Educação em exercício, o direito à alimentação escolar oferecida em escolas públicas da rede municipal.
Na justificativa da proposição, o vereador observa que “é notória as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação em todo o Brasil. As duras condições de trabalho, a remuneração insuficiente com frequência impedem que educadores e funcionários das escolas públicas possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais. Além disso, muitos professores trabalham nos três turnos, comumente em escolas diferentes e, por perderem tempo no deslocamento de um local para outro, não conseguem reservar tempo para comer”, conclui Sidnei Jardim.