Vereadores cobram fiscalizações da Lei que proíbe a queima de fogos de artifício em CM
O presidente da Câmara de Campo Mourão Jadir Soares (Pepita), protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando do município, esclarecimento sobre a fiscalização em cumprimento ao artigo 7º da Lei 43/1965, que proíbe a queima de morteiros, bombas, rojões, foguetes e fogos de artifícios, em locais públicos. “Apesar de ser considerados por muitas pessoas uma tradição e belo espetáculo, a queima de fogos de artifícios e similares, pode causar diversos malefícios em crianças, idosos e ao meio ambiente, afetando animais, rios e lagos”, destacou Pepita.
Ele também solicitou informações a respeito do cumprimento do artigo 8º da mesma Lei, que compete ao Executivo conceder autorização ou licença para a venda ou comércio de fogos de artifícios que não causem poluição sonora. “Estes artefatos podem causar queimaduras, perda de visão, amputação de membros, entre outras lesões a quem dispara os fogos e também, de pessoas que estejam próximas. Os estampidos altos também provocam danos à saúde dos acamados, dos hospitalizados e dos idosos com saúde debilitada, além de provocar pânico às crianças e as pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista”.
Pepita lembrou ainda, que o barulho gerado durante as explosões dos fogos tem um forte impacto para os animais domésticos e silvestres. “Muitos cachorros e gatos, assustados e estressados fogem de seus lares em busca de um local seguro, podendo ser atropelados, ou então, não retornam para seus donos ficando nas ruas. Já alguns pássaros, em busca de um ambiente livre de barulho abandonam seus ninhos. Além disso, os compostos derivados desses fogos são poluentes para a atmosfera, entre outros danos ambientais”, comentou.
No requerimento aprovado em plenário por unanimidade, Pepita solicitou um relatório desde 2020 com datas e locais onde foram realizadas fiscalizações e também, pediu esclarecimento quanto à autorização ou licença dos estabelecimentos que vendem fogos sem poluição sonora, e uma lista com os nomes das empresas autorizadas a comercializar os produtos e se houve casos de empresas que descumpriram a Lei.
Segundo ele, houve queima de fogos na Usina do Lago nas comemorações da virada do ano. “A prática ilegal foi registrada com fotos e vídeos. Não adianta o Legislativo criar uma Lei, aprovar e ela não ser fiscalizada quando do seu descumprimento”.
Durante a aprovação do requerimento, os parlamentares parabenizaram a iniciativa e cobraram fiscalizações. “As pessoas têm de perceber o mal que estão causando com a queima dos fogos. Se não se preocupam com os animais, pensem quanto um autista sofre com esse barulho”, lembrou a vereadora Elvira Lima. “As pessoas deveriam ter a noção do mal que causam aos animais, as pessoas e ao meio ambiente com a queima dos fogos. O barulho é cruel a todos”.
Os vereadores Edilson Martins e Paulo Pilatte comentaram a importância do requerimento. “Esse pedido de informação é muito importante. Deve haver uma fiscalização rigorosa quanto essa prática proibida por Lei”, disse Martins. “Sugiro que seja feita uma campanha de conscientização da população”, disse Pilatte.