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Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam no próximo sábado (29), às 18h30, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Campo Mourão, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, pela sua Jubilação de Pastorado de 53 anos e oito meses na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão.

A homenagem será entregue pela Câmara nas dependências da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Araruna, 88, no centro da cidade. “É uma singela homenagem ao pastor que muito tem feito em prol da comunidade de Campo Mourão e região. São 53 anos e oito meses de pastorado em Campo Mourão, marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, disse o vereador, Edilson Martins, autor da moção ao pastor.

Aos 89 anos, o presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, coleciona títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal 

O secretário de Fazenda e Administração da prefeitura de Campo Mourão,  Aldecir Roberto da Silva, apresentou na noite da última quinta -feira (27), no plenário da Câmara, um relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019.

O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura que deve ser apresentado à Comissão de Finanças, da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento de apresentação dos dados teve por objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, definidas na Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício do ano passado.

Com a arrecadação de R$ 359.329.427,85, despesas que totalizaram R$ 341.109.340,57 e um superávit de R$ 18.220.087,28 milhões, o secretário lembrou que o superávit é orçamentário. “Há um déficit de R$ 12,6 milhões. O ano passado foi muito ruim, mas esse ano será melhor, vamos terminar 2020 com um déficit zerado”, assegurou o secretário.

Silva apresentou dados que mostram, ao terminar o ano, a utilização de 55,26% da receita com a folha de pagamento. O município ultrapassou o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.  “Se o aporte não fosse contabilizado, o índice cairia para 46,5%”, disse.

Para o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, a alternativa para equilibrar as contas municipais seria a administração cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Administração não está realizando os cortes exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando os limites extrapolam, e para isso, é preciso deixar de fazer financiamentos e cortar cargos comissionados”, lembrou.

De acordo com o Líder de governo na Câmara, vereador Sidnei Jardim, o prefeito fez a opção que considera adequada para administração pública de Campo Mourão. “Tanto ele acertou na sua escolha que tem aprovação em todas as pesquisas”.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e da população, de questionar a administração para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

“As audiências demonstram a transparência do Poder Legislativo e do Executivo”, lembrou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, vereador Edson Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador Edoel Rocha apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a transferência dos detentos da 16ª Subdivisão Policial da cidade, a partir da inauguração do novo presídio de Campo Mourão.

O complexo penitenciário contará com 382 vagas, das quais seis são celas especiais para presos individuais. Apenas detentos condenados poderão ser transferidos para a unidade.

O documento será enviado ao secretário de Segurança Pública, ao deputado federal Rubens Bueno e aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Marcio Nunes.

“Estamos solicitando a prioridade nas transferências dos presos encarcerados na 16ª Subdivisão Policial, por conta de que a delegacia está com a capacidade está muito além do previsto, que é de 68 detentos. Há informações de que há mais de 200 detentos, sendo que desses mais de 100 presos estão condenados”, disse Edoel Rocha.

Segundo ele, considerando que não foi autorizada a criação da Vara de Execuções Penais na Comarca, o município estará subordinado a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste e da Vara de Execuções Penais de Cruzeiro do Oeste. “A preocupação das autoridades locais é de que não seja dada a prioridade na transferência dos presos condenados, que estão na Cadeia Pública de Campo Mourão. A prioridade são os detentos de Campo Mourão e das cidades da região da COMCAM”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando informações de diversas empresas e órgãos públicos sobre a retirada dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por concessionárias de telefonia e internet, no município.

O documento será enviado à Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), à agência da Copel em Campo Mourão, Operadora Vivo, Claro, Telefônica, Ligue Telecomunicações, Acnet Telecom e Blz Serviços de Internet.

“Estamos pedindo uma resposta e providencias dos representantes das empresas de telefonia, da Copel e da Anatei, que participaram da Audiência Pública, e que se comprometeram realizar um "mutirão" na cidade, para a retirada dos cabos e da fiação excedente. Desde a audiência já se passaram mais de dois meses e até agora nenhuma ação foi feita”, lembrou Tucano.

Em outubro do ano passado, o presidente da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Edson Battilani, Edilson Martins, Edoel Rocha, Tucano, Sidnei Jardim, debateram com representantes de operadoras de telefonia e de empresas de internet, da Copel e da prefeitura, uma forma de eliminar ou amenizar a exposição do emaranhado de fios de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo, amarrados ou pendurados nos postes da cidade.

“Trafegando pela cidade observamos o aumento no número de locais com a fiação caída em cruzamentos e canteiros das ruas e avenidas, causando transtornos aos transeuntes que por ali passam, e este excesso de fios e cabos em postes deve ser removido com urgência, uma vez que o seu acúmulo desnecessário pode comprometer cada vez mais. A população tem nos cobrado uma posição quanto a este problema”, comentou Tucano.

Durante a audiência, representantes das operadoras comentaram a respeito da falta de informações na hora da substituição dos postes. “Em muitos casos não somos informados da localização dos postes quando são trocados, mesmo assim somos parceiros em iniciativas sugeridas pela Câmara”.

A prefeitura e a Copel decidiram ao final da audiência montar um Comitê Gestor para encontrar uma solução para o problema. As operadoras se comprometeram a tirar a fiação sem uso em um grande mutirão. “A audiência aconteceu em outubro e até agora nenhuma ação aconteceu. Enquanto isso a população cobra uma solução para o problema”, completou Tucano.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O Poder Executivo apresenta nesta quinta-feira (27), às 19 horas, no plenário da Câmara, um relatório com as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O documento faz parte da prestação de contas da prefeitura, que deve ser apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, a cada quatro meses, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência além de ser obrigatória é uma oportunidade dos vereadores - membros da CFO - e da população, de questionar a prefeitura para sanar eventuais dúvidas a respeito das receitas e despesas do município.

As audiências também demonstram transparência do Poder Legislativo e do Executivo. “A Câmara realiza as audiências por conta das Comissões e para tornar o processo transparente”, comentou o presidente da CFO, vereador Edson Battilani.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Servidores da secretaria municipal de Saúde apresentam à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Campo Mourão, um relatório com informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada, referentes ao 3º quadrimestre de 2019.

A prestação de contas é uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada, na próxima quinta-feira, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no centro da cidade.

“Além de ser obrigatória, a prestação de contas é uma oportunidade para que os vereadores- membros da Comissão de Finanças e Orçamento - e a população questionem o secretário e os servidores municipais, sobre eventuais dúvidas a respeito da Saúde”, lembrou o presidente do Legislativo, Olivino Custódio.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Câmara de Campo Mourão aprovou em segundo turno de votação, na sessão ordinária da última terça-feira (18), o projeto de Lei 05/2020 de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição sobre o salário dos servidores públicos de 11 para 14%.

A aprovação do projeto, conforme o presidente da Câmara, Olivino Custódio, foi uma medida imposta com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Reforma da Previdência. “Foi uma imposição covarde aos municípios que ficou com a árdua tarefa de regulamentar a Lei. Se não fosse aprovado, o município seria penalizado, poderíamos ficar sem a certidão e com isso ter cortes de repasses do governo federal para Saúde, Educação entre outros. O funcionalismo público poderia ficar sem seus vencimentos”, comentou. Segundo ele, a votação foi consciente. “A ideia foi ajudar o servidor e jamais prejudicar”, disse.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, uma portaria, estipulando até 31 de julho, o prazo para que o Distrito Federal, estados e municípios - com Regime Próprio de Previdência Social - realizem a adequação as regras da Reforma da Previdência, adotando medidas da Emenda Constitucional 103, de dezembro de 2019.

“Se a Lei não fosse aprovada o município ficaria sem o chamado ‘certificado de regularidade previdenciária’ e sem o certificado, Campo Mourão não conseguiria o aval do Tesouro Nacional para a tomada de empréstimos”, completou Olivino Custódio.

De acordo com o prefeito, Tauillo Tezelli, o projeto busca adequar a Previdência dos Servidores Municipais à recém aprovada Reforma da Previdência do Governo Federal. ”Como gestor responsável não me furtaria em fazer o certo, preservando o equilíbrio fiscal e financeiro de nosso município, mesmo sendo esse um ano eleitoral. Não podemos abrir mão dos recursos do Governo Federal, a cidade praticamente pararia”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Na próxima segunda e terça-feira (17 e 18 respectivamente), os 13 vereadores da Câmara municipal de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, retomam as sessões ordinárias da atual legislatura.

Os parlamentares iniciam as sessões às 19 horas, no plenário vereador José Pereira Carneiro, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no centro da cidade.

Sempre aberta ao público, às sessões deste ano serão presididas pelo vereador Olivino Custódio (PSC), eleito presidente da mesa diretora, em dezembro do ano passado. Além dele, integram a direção do Legislativo, outros quatro vereadores, Jadir Pepita (PPS), 1° vice-presidente, Roberto Cruz Mendes (Cabo Cruz/PSL), 2° vice-presidente, Edson Battilani (PPS), 1° secretário e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano/PR), como 2° secretário.

Pelo roteiro prévio das duas primeiras sessões, os parlamentares irão debater cerca de 300 indicações e requerimentos, moção e projetos de Lei, que serão lidos para conhecimento da comunidade e dos vereadores.

Comissões Permanentes

A composição das Comissões Permanentes segue definida pelos mesmos parlamentares que fizeram parte em 2019; Comissão de Legislação e Redação; vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha.

Miguel Batista Ribeiro, do Bloco (PRB, PSC, PT, e Avante), Edson Battilani (PPS) e Sidney Ronaldo Ribeiro (PR), fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento.

Jadir Pepita (PPS), Nelita Piacentini (PR) e Cabo Cruz (PSL) compõem a Comissão de Méritos Temáticos e na Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, os vereadores, professor Cicero, do bloco (PSC, PRB, PT e Avante), Elvira Schen (PPS) e Edilson Martins (PR).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores Edson Battilani e Edoel Rocha, participaram nesta quarta-feira (05), da solenidade de entrega da reforma da escola municipal Parigot de Souza, no Jardim Gutierrez.

O investimento de R$ 489.996,43, de acordo com o prefeito Tauillo Tezelli, foi fruto das economias do Legislativo. “Na devolução dos recursos da Câmara para a prefeitura, os vereadores pediram para que o dinheiro fosse aplicado em reformas das escolas. Estamos entregando o resultado das economias”, comentou o prefeito.

A escola foi contemplada com a remoção de toda a cobertura, com substituição de telhas, troca de forro em PVC, instalação de soleiras, preparo das paredes para pintura geral interna e externa; remoção e substituição de todas as calhas, rede elétrica, luminárias, interruptores, substituição das portas/batentes e fechaduras, dos pisos nas salas de aula e cozinha; ampliação da rede elétrica para instalação de aparelhos de ar condicionado, revitalização da quadra de esportes e do portão principal, construção de galerias pluviais, adequação de pias nos banheiros, do lavatório no pátio, facilitando o trânsito de alunos na hora do intervalo e das aulas de educação física; adequações nos banheiros, inclusive com rampas de acessibilidade; adequação de área de serviços inclusive com nova central de gás, implantação de guarda corpo e corrimão e cobertura nas passarelas e também na entrada principal dos alunos e saída de emergência.

“A reforma da escola Parigot é fruto da economia da Câmara. Lembro as dificuldades que essa escola passou, principalmente em dias de chuva. Acabaram os problemas. Com as reformas, as crianças, os professores e os pais não irão precisar mais andar com guarda-chuvas abertos no interior da escola”, lembraram os vereadores, Edson Battilani e Edoel Rocha.

Com mais um ano chegando ao fim, a Câmara de Campo Mourão deseja a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo. Que o próximo ano seja marcado por muito trabalho, saúde, alegria e conquistas para a nossa cidade. Boas festas a todos os Mourãoenses.

O Poder Legislativo devolveu nesta sexta-feira (20), ao município de Campo Mourão, R$ 1.898.132,10 milhões, resultado da economia no decorrer de 2019. 

De acordo com o presidente da Câmara, Olivino Custódio, as economias repassadas ao município neste mês irão ajudar no pagamento do 13º do funcionalismo público. “Os recursos repassados, no início do ano, foram investidos em várias escolas municipais, que estavam precisando de reformas urgentes. Esse novo repasse vai ajudar no pagamento do 13º do funcionalismo público”.

O prefeito Tauilo Tezelli, lembrou a importância das sobras do orçamento do Legislativo para os cofres do município. “Esses recursos do Legislativo tem nos ajudado muito. Toda a devolução realizada no início do ano foi investida na reforma de escolas, beneficiando milhares de alunos que enfrentavam problemas sérios por conta da estrutura danificada dos estabelecimentos de ensino. Graças a Câmara, os maiores problemas com escolas, estão sendo resolvidos com recursos devolvidos pelo Legislativo”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal 

Duas comissões especiais da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta terça-feira (17), para analisar e dar pareceres em três projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, sendo um, tratando do código de posturas e outro dos requisitos técnicos para edificações e obras a serem construídas no município. Um terceiro projeto que será votado em plenário, faz alterações na Lei 3.725, do Sistema Municipal de Cultura.

As duas comissões formadas pelos vereadores, Edoel Rocha, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro, Edilson Martins, Cabo Cruz e Tucano, deram pareceres favoráveis aos projetos, que seguem para votação em plenário nas próximas sessões extraordinárias. As duas sessões acontecem na próxima quinta e sexta-feira (19 e 20), respectivamente, às 10h30.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade, na última sessão ordinária, um projeto para implantação do programa de troca de lixo reciclável por hortifrutigranjeiros. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto de autoria do vereador, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), segue para sanção ou veto do prefeito.

Pela proposta, os moradores que participarem do programa poderão trocar lixo reciclável por alimentos hortifrutigranjeiros. “Além de incentivar a separação de resíduos e a destinação correta dos recicláveis, o programa tem por objetivo melhorar a qualidade da alimentação dos moradores que aderirem à troca, e ainda, combater o descarte irregular de lixo. A ideia também é reforçar a alimentação nos bairros mais carentes da cidade”, disse Tucano.

Segundo ele, a implantação do programa vai colaborar com o escoamento de safra. “A troca vai estimular o escoamento da safra dos produtos agrícolas de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar”.  

Conforme o projeto, a troca de lixo reciclável por hortifrutigranjeiros deverá ser realizada nos principais bairros da cidade, onde cada morador ficará responsável pelo cuidado mútuo na comunidade atendida pelo programa.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, a proposta vai ajudar a comunidade e os produtores rurais. “A ideia da troca do lixo por alimentos, é uma realidade que está dando certo em vários municípios, em Campo Mourão, não será diferente”, comentou.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

O vereador e presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio sugeriu a prefeitura, através de uma indicação, apresentada na sessão ordinária da última segunda-feira (09), a instalação de cestas de coleta de resíduos sólidos, chamados "bueiros inteligentes".

Trata-se de um suporte de captação de resíduos sólidos, instalados no interior dos bueiros, que irá reter esse material, melhorando o escoamento dos canais pluviais e também, evitando que todos os resíduos parem no interior dos rios do município.

“A grande quantidade de lixo sólido - garrafas pets, copos descartáveis, sacolas plásticas e até mesmo, dejetos que caem das árvores – acelera o entupimento, colaborando com alagamentos em dias de chuvas torrenciais, comprometendo também toda a rede pluvial, e causando transtornos aos moradores”, justificou Custódio.     

Conforme ele, a ideia e a sugestão para instalação dos suportes nos bueiros surgiram após conversas com moradores que enfrentaram problemas de alagamentos após o entupimento dos bueiros. “Esses suportes irão evitar o entupimento dos bueiros, os transtornos aos moradores e principalmente, que o material pare dentro dos rios”.

A indicação apresentada em sessão ordinária será enviada a prefeitura.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os próximos vereadores eleitos para a gestão 2021/2024 irão receber salários de R$ 7.073,47, a mesma remuneração dos atuais parlamentares com mandato até dezembro de 2020.  A medida também vale para o cargo de prefeito, vice-prefeito e para os futuros secretários municipais.  

O ‘congelamento’ dos salários foi aprovado na manhã desta sexta-feira (06), em uma sessão extraordinária com plenário lotado. Os moradores reivindicaram o não aumento dos salários dos vereadores que passaria dos atuais R$ 7.073,47 para R$ 7.860,00.

“A pressão popular funcionou, deveria ser feito em Brasília também”, comentou o presidente da Câmara, Olivino Custódio.

A proposta aprovada em primeira votação, que previa um reajuste de cerca de 9%, foi derrubada e substituída por uma emenda aprovada por unanimidade dos vereadores que manteve os atuais vencimentos.  

A emenda para a permanência dos atuais salários para a próxima gestão foi assinada pelos vereadores, Elvira Schen, Sidnei Jardim, Edilson Martins, Cabo Cruz, Edson Battilani, Tucano, Edoel Rocha, professor Cicero e pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio. O documento foi aprovado, em plenário, por unanimidade dos vereadores.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima quinta e sexta-feira, (05 e 06), respectivamente, a partir das 09 horas para discutir e votar, em duas extraordinárias, seis projetos de Lei (PL), e uma proposta de emenda a Lei Orgânica.

Os documentos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Redação (CPLR), Finanças e Orçamento (CFO), e Méritos Temáticos (CPMT). A convocação da extraordinária foi feita pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente da Casa, Olivino Custódio e pelos parlamentares, Jadir Pepita - 1º vice-presidente; Cabo Cruz Mendes - 2º vice-presidente; Edson Battilani - 1º secretário e Sidney Tucano, 2º secretário.

Nas pautas de votações estão os projetos de Lei, que dispõe sobre a permissão de acompanhantes nas dependências dos estabelecimentos de saúde de Campo Mourão; projeto de Lei 122/2019, que dispõe sobre o ‘Programa Mãos Empenhadas Contra a Violência’, na cidade, e o projeto que denomina os logradouros do loteamento 'Novo Centro Universitário', da planta geral do município.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão votaram e aprovaram, na última sessão ordinária, um projeto de Lei que dispõe sobre instalação de um equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de abastecimento de água de Campo Mourão. Após a aprovação, do projeto de Lei, pela Câmara, o documento segue para análise do Executivo, que pode resultar em sanção ou veto.

Os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor. Além disso, os aparelhos preservam a vida útil dos hidrômetros, que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação.

Segundo o legislador, autor do projeto, Sidnei Jardim, as constantes reclamações dos moradores por conta do alto custo das faturas da Sanepar levaram a apresentação do projeto. “A água fornecida pela Sanepar é distribuída sob pressão na rede de abastecimento e é comum e perfeitamente compreensível, a presença de ar na tubulação. O que não se pode aceitar é que o consumidor, por vezes, pague por esse ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa pelo menos de 20% a 30% do consumo cobrado pela distribuidora”.

A instalação do equipamento, de acordo com o parlamentar, significa uma economia média de 35% nas contas de água, segundo apontam estudos. “O percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água”.

Jardim justificou ainda, que o projeto, dará maior proteção ao consumidor, evitando a existência de gasto com produtos/ou serviços sem que sequer tenha sido consumido.

“Estudos realizados em determinadas condições – principalmente quando a rede é desligada – podem surgir bolsões de ar nas tubulações, e esse fator acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente”, explicou Jardim.

Pelo projeto, a concessionária fica obrigada a instalar – por solicitação do consumidor – o equipamento. No caso de hidrômetros instalados após a entrada em vigor da Lei, estes deverão ter o eliminador, sem ônus adicional para o consumidor.

O Projeto de Lei determina ainda que o equipamento deve estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e devidamente patenteado. Especifica ainda que a Lei deverá ser divulgada aos consumidores - por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária - nos três meses subsequentes a publicação da medida.

O projeto de Lei também foi subscrito pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio e pelos parlamentares, Jadir Pepita, Edoel Rocha, Elvira Schen, Professor Cícero, Professora Nelita e o vereador Tucano. 

 Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Na próxima quinta-feira (5), às 19 horas, no plenário da Câmara, os 13 vereadores e os Correios lançam o selo postal personalizado, alusivo aos 72 anos do Poder Legislativo. A emissão do selo comemorativo é resultado da parceria firmada com os Correios.

A Câmara completa 72 anos no dia 05 de dezembro, quando em 1947, às 12 horas, em uma das salas da Escola Pública do Município, atualmente Boca Maldita, foi instalada a primeira Câmara de Campo Mourão sob a presidência do juiz, Luiz de Albuquerque Maranhão Júnior, da 38ª Zona, especialmente designado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O evento também contou com as presenças do tenente Abílio Antunes Rodrigues, representante da Assembleia Legislativa do Paraná; José Antônio dos Santos, prefeito de Campo Mourão; Nicolau Schoen, prefeito de Pitanga, José Elias Kuster - representante da Câmara de Pitanga; Miguel Scharan, Juiz de Paz Distrital; Lázaro Mendes, delegado de polícia; Teófilo Wakiu, Administrador da Colônia Mourão; Muricy Marinho da Rocha; Coletor Estadual e Francisco Ferreira Albuquerque, Secretário "ad hoc", e o vereador Waldemar Roth, eleito na primeira eleição, ocorrida em 16 de novembro de 1947.

O selo foi impresso pelo centro de produção dos selos oficiais dos Correios, em Brasília, e já começou a circular por todo o Brasil através das correspondências enviadas pela Câmara.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

O presidente da Câmara Olivino Custódio e os vereadores, Jadir Pepita, Elvira Schen, Edoel Rocha, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Sidnei Jardim e Edilson Martins, participaram da solenidade de assinatura das escrituras definitivas da doação de terrenos do estado para o município.

Ao todo, o estado doou para Campo Mourão uma área de 17,2 mil metros quadrados, avaliada em cerca de R$ 11,1 milhões. Atualmente os terrenos são ocupados pelo Centro Social Urbano, Usina do Conhecimento e pelo Tiro de Guerra.

“Os terrenos já eram ocupados pela administração municipal e agora passam a ser posse do município”, lembraram os vereadores que participaram do evento.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quinta-feira (28), o título de Cidadania Honorária a professora, diretora, comerciante, escritora e gestora da Faculdade Unicesumar, em Campo Mourão, Cida Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao município.

De autoria da vereadora, Nelita Piacentinio, a honraria será entregue às 19h30, no plenário do Legislativo. “Em seus 40 anos de Campo Mourão, Cida Freitas desenvolveu um trabalho brilhante em nosso município, e nas cidades onde morou. O título é uma singela homenagem pela sua dedicação enquanto pessoa, e pela sua garra e competência no trabalho que beneficiam milhares de pessoas em vários municípios”, disse a vereadora.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Cerca de R$ 143 mil, parte das economias da Câmara de Campo Mourão devolvidas ao município, foi utilizada em reformas realizadas pelo município para beneficiar centenas de alunos da escola municipal Nicon Kopko, localizada no bairro Jardim Modelo.   

A escola ganhou pintura, reparos no telhado, melhorias nos banheiros, calçada de acesso ao parque infantil, revisão elétrica e hidráulica, além de reforma completa da quadra poliesportiva. “Esses recursos são frutos das economias que o Legislativo realizou e que foram muito bem empregados, na educação do futuro do país”, lembraram os vereadores, Edson Battilani e Sidnei Jardim.   

“Essa é a primeira reforma depois que a escola foi construída há 20 anos e que há muito tempo era cobrada pela comunidade. Fomos atendidos agora e só temos que agradecer a administração municipal e à Câmara de Vereadores”, disse a diretora, Rosemary dos Santos Rodrigues.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e os vereadores, Jadir Pepita, Edson Battilani e Sidnei Jardim, participaram nesta quinta-feira (21), da assinatura do contrato para execução da pavimentação asfáltica elas e avenidas em Campo Mourão. Ao todo serão pavimentados 36.557 metros quadrados que incluem as Ruas, Interventor Manoel Ribas, Mato Grosso, Pitanga e a Avenida José Custódio de Oliveira. O investimento será de R$ 1.516.306,85 milhão.

“O município estava com as ruas em péssimas condições, graças à economia da Câmara e a articulação do prefeito junto ao governo do estado, as obras estão sendo realizadas”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Além da pavimentação, serão realizados serviços em meio-fio, drenagem, sinalização de trânsito, placas de comunicação visual, entre outros.

O prazo para conclusão das obras será de sete meses.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Com o propósito de estimular melhorias para ajudar o empresário a agregar valor ao seu negócio, ampliando oferta de empregos, capacitando e incentivando o crescimento de profissionais do setor turístico, a Paraná Turismo abre na próxima quarta-feira (20), em Campo Mourão, os trabalhos com o workshop Viaje Paraná. O evento acontece nas dependências do Sebrae, localizado na Rua Santa Cruz, 1085, em Campo Mourão, das 08 horas  às 17h00.

Segundo a organização do evento, O Paraná Turístico é um evento da sociedade de turismo paranaense, que tem como proposta, discutir o envolvimento da iniciativa privada no poder público e o papel importante do poder público de regulamentar para ter um cenário turístico profissionalizado e competitivo no cenário global.

A Câmara de Campo Mourão é parceira do evento e segundo o presidente do Legislativo, Olivino Custódio, toda ação que traz benefícios à sociedade de Campo Mourão, tem apoio da Câmara.  

Texto : Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam na próxima quinta-feira (21), às 20h30, a Comenda 10 de outubro ao Rotary Club de Campo Mourão. A honraria é uma homenagem aos 50 anos de fundação da Associação de Clubes de Serviço, que tem por objetivo unir voluntários para prestar serviços humanitários, promover valores éticos e contribuir com a paz internacional. A Comenda será entregue nas dependências do Rotary, localizado na Rua Paul Percy Harris, 365, em Campo Mourão.

De acordo com o autor do Projeto de Resolução, vereador Sidnei Jardim, a comenda é uma forma de agradecer os membros do Rotary pelo brilhante trabalho que desenvolvem em Campo Mourão e região. “O Rotary oferece um extenso trabalho de assistência social, contribuindo e desenvolvendo ações para beneficiar toda a comunidade de Campo Mourão”.

O projeto de resolução também foi subscrito pelos vereadores Elvira Schen, Roberto Cruz Mendes – Cabo Cruz, Edilson Martins, Miguel Batista Ribeiro, Sidney Ronaldo Ribeiro – Tucano, Cícero Pereira de Souza, Jadir Soares – Pepita, Sidnei Jardim, Luiz Alfredo, Nelita Piacentini e pelo presidente da Câmara, Olivino Custódio.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Olivino Custódio e funcionários da Casa de Leis, participaram de uma audiência - com membros do Observatório Social de Campo Mourão - para explicar e suprimir eventuais dúvidas em relação à licitação da compra de equipamentos para transmissão – ao vivo - de atos do Legislativo.   

“Há necessidade de adequação das transmissões ao vivo dos atos do Legislativo e a nossa maior preocupação é com a qualidade do registro histórico”, explicaram o coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, Jaime Rosalino Vendrame Filho e o assessor do Departamento de Tecnologia e Informação, Douglas Renan Abílio de Souza.

Segundo eles, da forma como está sendo realizada a transmissão, parte da história está sendo perdida por conta da qualidade e abrangência do equipamento. “O objetivo das aquisições é que a história seja registrada de forma aceitável e coerente com todos os representantes sendo filmados com o mesmo nível de qualidade. Atualmente os equipamentos não proporcionam igualdade e nitidez”.

Para o presidente da Câmara, a audiência teve o objetivo alcançado. “As dúvidas foram apontadas pelos membros do Observatório e esclarecidas pelos nossos funcionários, que estão em constante aperfeiçoamento, buscando a excelência na produção do material da Câmara”, comentou Olivino.

Texto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão, Sidnei Jardim, Edilson Martins e o presidente da Casa de Leis, Olivino Custódio e funcionários da prefeitura entregaram na final da tarde da última quarta-feira (30), uma homenagem aos servidores públicos escolhidos pelos próprios colegas de trabalho para representar o “Servidor do Ano”.

A entrega da homenagem cumpre a determinação de uma Lei de autoria do vereador Sidnei Jardim. A cada ano são entregues premiações aos servidores públicos escolhidos. “A homenagem é uma forma de reconhecimento pelo trabalho e a pela dedicação daqueles que se destacam no desempenho de suas funções”, lembrou Jardim. 

Jessica França dos Santos foi escolhida para representar os servidores da Câmara e outros 11 funcionários para representar as secretarias da prefeitura.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, a homenagem além do reconhecimento pelos trabalhos prestados, é um incentivo aos servidores. “Todos merecem respeito e gostam de serem reconhecidos pelas atividades desenvolvidas. Parabéns a todos os homenageados”, disse.

 Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores Cabo Cruz, Edoel Rocha e o presidente da Câmara, Olivino Custódio, entregaram uma moção de congratulações ao idealizador do projeto social Semeando Campeões, Ricardo Maciel Batista, pelos relevantes serviços prestados a comunidade mourãoense. A entrega da homenagem aconteceu nas dependências da escola municipal Monteiro Lobato durante o Primeiro Campeonato de Jiu-jitsu infantil.

O autor da proposta, Cabo Cruz, lembrou a importância da homenagem e do trabalho desenvolvido com crianças e mulheres do bairro.  “A cada dia o Projeto Semeando Campeões tem se destacado em nossa cidade, melhorando a qualidade de vida física, emocional e espiritual das crianças das mulheres envolvidas nesse brilhante projeto”.

Para o presidente da Câmara, Olivino Custódio, o projeto é importantíssimo para crianças, mulheres e para o município. “Esse propósito de auxiliar crianças e mulheres dando a oportunidade de aprendizado, ensinado não só a arte do Jiu-Jitsu, como também a filosofia da arte marcial, disciplinando através da mesma, a liberdade, a disciplina, lealdade, equilíbrio, espírito de solidariedade, e também, o estimulo a autoestima, é fundamental. Parabéns a todos os envolvidos no projeto”.

As aulas acontecem nas dependências da escola Monteiro Lobato, as terças e quintas-feiras.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores de Campo Mourão, Edson Battilani, Sidnei Jardim e Edilson Martins, participaram na última terça-feira (30), da entrega das obras de reformas do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) São José, no Jardim Alvorada.

O prédio ganhou pintura externa e interna, manutenção e substituição do telhado, reforço estrutural no muro dos fundos, troca de janela, manutenção das redes hidráulica e elétrica, pintura do parque infantil, além de troca da cobertura da passarela.

“Economizamos no ano passado R$ 3,5 milhões e parte desses recursos repassados ao município foram e estão sendo investidos em Educação. Espero que mais escolas sejam reformadas com nossas economias. A Câmara está de portas abertas”, lembrou o líder de governo, vereador Sidnei Jardim.

As obras de reforma no CMEI custaram R$ 94,6 mil.

O CMEI foi fundado em 1981, em 2000 ganhou nova sede e atualmente atende 123 alunos dos bairros, Bandeirantes, Cidade Nova, Alvorada, Piacentini, Santa Nilce I e II, Verdes Campos, Aparecida e Isabel. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Por cerca de 2h30, o presidente da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), e os vereadores, Edson Battilani, Edilson Martins, Edoel Rocha, Tucano, Sidnei Jardim, debateram com representantes de operadoras de telefonia e de empresas de internet, da Copel e da prefeitura, uma forma de eliminar ou amenizar a exposição do emaranhado de fios de energia, de telefonia, de internet e de TV a cabo, amarrados ou pendurados nos postes da cidade.

Durante a audiência, o autor do pedido da audiência pública, vereador Sidnei Jardim, apresentou fotos de fios soltos, pendurados em árvores e em postes. “Tem casos de a fiação estar solto há vários anos e nenhuma medida é tomada. Precisamos encontrar uma solução”, disse Jardim.

Edson Battilani lembrou a responsabilidade da Copel em relação à quantidade de fios expostos. “A Copel tem grande responsabilidade sobre esse emaranhado de fios arrebentados e soltos nos postes da cidade, pois a mesma cobra das operadoras a locação desses postes”, comentou o vereador.    

Representantes das operadoras comentaram a falta de informações na hora da substituição dos postes. “Em muitos casos não somos informados da localização dos postes quando são trocados, mesmo assim somos parceiros em iniciativas sugeridas pela Câmara”, lembraram os representantes das operadoras.       

A prefeitura e a Copel decidiram ao final da audiência montar um Comitê Gestor para encontrar uma solução para o problema. As operadoras se comprometeram a tirar a fiação sem uso em um grande mutirão.

“Essa audiência teve o objetivo cumprido. Saímos com um resultado muito satisfatório, a criação do Comitê Gestor para solucionar ou amenizar esse problema”, comentaram os vereadores. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram em segundo turno de votação, na noite da última terça-feira (22), o projeto de Lei 92/2019 tornando obrigatória a manutenção de uma equipe de brigada civil de emergência, nos estabelecimentos comerciais.

Pelo projeto, a equipe deve ser composta por bombeiro civil e deve se concentrar em shopping center, casas de shows e espetáculos, supermercados e hipermercados, lojas de departamentos com área construída superior a cinco mil metros quadrados, edifícios ou imóveis comerciais que abrigam escritórios, consultórios, clinicas e outros estabelecimentos comerciais que abrigam acima de mil pessoas ou com circulação superior a 1,5 mil pessoas.

As instituições de ensino superior com área construída superior a cinco mil metros quadrados e os espaços de eventos fechados com público superior a mil pessoas, também deve conter a Brigada Civil, de voluntárias ou não, treinadas e capacitadas, anualmente, para atuar na prevenção e em situações de risco, relativas a princípio de incêndio, em edificações industriais, comerciais e de serviço.

Segundo o autor do projeto, vereador Miguel Batista Ribeiro, a Brigada terá como função, a redução aos danos ao meio ambiente, bem como o abandono de áreas, os primeiros socorros, a prevenção e o combate ao princípio de incêndio dentro de uma área pré-estabelecida até a chegada do socorro especializado. “Tendo em vista a necessidade de melhorias, e maior segurança aos cidadãos, usuários dos estabelecimentos que a Lei menciona, o Projeto visa à manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que a Lei menciona, servindo de prevenção a acidentes ou algum outro problema de saúde a que o cidadão sofrer. Vale destacar que outras cidades do Estado, aprovaram Leis semelhantes, e os resultados são satisfatórios”, lembrou o vereador.

Após ser aprovado em segundo turno de votação na Câmara, o projeto segue para o Poder Executivo para sanção do prefeito.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara Municipal