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A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Cabo Cruz, Edson Battilani e pelo presidente em exercício, Jadir Pepita, decidiu, em reunião, na manhã desta sexta-feira (17), retomar os trabalhos internos de forma presencial no Legislativo. O atendimento ao público continua sendo realizado, por prazo indeterminado, exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

O expediente, das 7h30 às 13 horas, irá ocorrer somente de forma interna, respeitando todas as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde. O uso de máscaras no interior da Casa de Leis será obrigatório para funcionários e vereadores, e funcionários do grupo de risco irão permanecer com o trabalho no sistema Home Ooffice.

“O expediente será realizado internamente com os cuidados com os funcionários e vereadores, disponibilizando álcool gel e materiais necessários para higienização”, comentou Pepita.

Segundo ele, as sessões ordinárias da Câmara irão continuar no sistema de videoconferência. “O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar por videoconferência para evitar a aglomeração de pessoas”.

O presidente do Legislativo reiterou ainda que todos os vereadores seguem a disposição da população, assim como os trabalhos tem sequência para que não haja atrasos nas discussões e aprovações de projetos.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de lei 01/2020, instituindo o serviço de atendimento a Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses (IPBM), como programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública em Campo Mourão.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, surgiu de uma proposta do vereador Edson Battilani, através de uma Indicação Legislativa, encaminhada à prefeitura.  

Todo o programa será executado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (APAE de Campo Mourão). “O projeto foi pensado com a ajuda profissional da APAE e o programa irá utilizar, entre outras, a metodologia do Protocolo Preout, que trabalha com crianças de quatro a 18 meses. A Lei, tem por objetivo transformar o programa em uma política pública do município de Campo Mourão, fato que garante sua continuidade, independente do gestor público municipal”, lembrou Battilani.

Segundo ele, a detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será coordenada pelo Núcleo do Projeto para Aplicação de Protocolo adequado para o primeiro ano de vida e para intervenção Pais-Bebês Mourãoenses – IBPM.  “A detecção dos sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico será realizada pelos profissionais treinados/capacitados da rede pública e privada de saúde e instituições de ensino infantil, que comprovem sua formação e habilitação na aplicação de protocolo de risco psíquico adequado para o primeiro ano de vida”.

Battilani lembra ainda, que constatados sinais de risco para autismo e/ou risco psíquico, será imediatamente comunicado e encaminhado, exclusivamente, ao Núcleo do Projeto para Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses - IBPM, coordenado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Campo Mourão, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Texto e foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (14), durante a quarta sessão ordinária virtual, o projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19).

“Esse dinheiro que estamos repassando à prefeitura, através desse projeto, é resultado do corte no orçamento da Câmara”, comentou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Ao anunciar o resultado da votação, Pepita citou a posição consensual dos vereadores na contribuição da Câmara no enfrentamento da atual crise. “Foi uma decisão da Mesa Diretora, ouvindo todos os membros. Realizamos o corte de gastos de R$ 750 mil do orçamento para o enfrentamento à crise. A Câmara sempre dará a sua contribuição e nesse momento de crise, não apenas com projetos, mas também com economia de recursos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus”, lembrou. “Os recursos poderão ajudar a administração diante da previsão de forte queda na arrecadação tributária nos próximos meses”, disse.

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 26 casos confirmados, 60 suspeitos, nove recuperados, quatro óbitos e 94 monitorados. No Paraná, são 803 casos confirmados e 39 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão analisou e deu pareceres em dois projetos de lei, de autoria do poder Executivo, prestações de contas de entidades do município e ofícios do Ministério da Saúde.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CFO), foi realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (13).

Composta pelo presidente, Edson Battilani e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Miguel Batista Ribeiro, a (CFO) deu parecer favorável no projeto de lei 28/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020.

O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

O projeto segue para votação em plenário na noite desta segunda-feira (13), durante a terceira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Na mesma sessão será votado o projeto de lei no 24/2020, de autoria do poder Executivo, autorizando a prefeitura a efetuar a abertura de crédito adicional especial de R$ 4 mil, no orçamento do município. O projeto recebeu parecer favorável da (CFO).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão, se reúne na próxima quinta-feira (9), para analisar e dar parecer em 13 projetos de lei que tramitam pela Casa. A Comissão, formada pelos vereadores;  Elvira Schen, professor Cícero e Edilson Martins, irá se reunir por videoconferência, medida adotada para o enfrentamento a propagação do Covid-19.

Entre os projetos a serem analisados pela Comissão, estão os projetos 111/2019, e 08,09,10,13 e 15/2020, de autoria do vereador, Edoel Rocha que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, a Praça localizada entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no conjunto habitacional Milton Luiz Pereira. O projeto 08 acrescenta dispositivos na lei municipal nº 3847, de 09 de agosto de 2017, que denomina os logradouros do Jardim Europa II. O projeto 09, denomina Praça Pioneiro Luiz Imbério, a Praça localizada entre as ruas doutor Luis Carlos Klank, doutor Carlos Boenig e Avenida Armelindo Trombini, no Jardim Albuquerque.

O projeto 10/2020, denomina pista Walfrido Ferreira Padilha, a pista de caminhada e de ciclismo, localizada às margens da Rua Antônio Bueno de Camargo, no parque municipal Joaquim Teodoro de Oliveira, entre as ruas das Andorinhas, no bairro Vila Teixeira e Benedito Avelino Bezerra, no residencial Parque do Lago. O projeto de 13/2020, denomina Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva do Jardim Aeroporto, localizada na Rua Belin Carolo, entre as ruas Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

O projeto de lei nº 15/2020, também de autoria do vereador, Edoel Rocha, denomina de Praça Luiz Massaretto, a praça pública do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.  

A Comissão também vai analisar os projetos 79, 124/2019, 07 e 17/2020 de autoria do vereador, Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais. O projeto 124 denomina Urandir Fiorini, o campo de futebol localizado na Rua José Paulino de Carvalho, entre as ruas Dom Pedro I, Rua Tiradentes e Rua Fernão Dias, no distrito de Piquirivaí. O projeto 07/2020, dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas no município de Campo Mourão e o projeto 17/2020, institui o concurso de fotografia no município.

De autoria do Poder Executivo serão analisados pela Comissão Permanente da Câmara, dois projetos, entre eles, o 01/2020, instituindo o serviço de atendimento IPBM - Intervenção Pais-Bebês Mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco para autismo e/ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município e o projeto, 02/2020, instituindo o programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no município.

O projeto de lei nº 03/2020, de autoria do parlamentar, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, que altera dispositivo da lei nº 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que denomina os logradouros do loteamento ‘novo centro universitário’, da planta geral do município, também será analisado pela Comissão Permanente.    

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Câmara de Campo Mourão recebeu nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 0028/2020, autorizando o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar de R$ 750 mil no orçamento de 2020. O recurso - resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis – foi retirado do orçamento anual da Câmara e devolvido à prefeitura para investimentos na Saúde, principalmente no enfrentamento a pandemia do coronavirus (Covid-19).

“O valor foi calculado após uma revisão dos custos do Legislativo, como água, luz, telefones e demais serviços, que serão economizados, com o período da quarentena. Essa medida proporcionou a devolução dos recursos para enfrentamento do Covid-19”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

O projeto foi debatido em reunião, por videoconferência, com os vereadores membros da Mesa Diretora da Câmara e enviado ao setor jurídico. “Emitimos nosso parecer em reunião com a Mesa e o projeto já está tramitando na Casa”, disse Pepita. Participaram da reunião, os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz, Olivino Custódio e o presidente em exercício, Jadir Pepita. 

Pelo projeto, os recursos serão aplicados na aquisição de insumos médicos, EPis, medicamentos, material de limpeza e higienização, entre outros que se tronarem necessários para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do coronavírus.

Segundo o último boletim da secretaria de Saúde, a cidade tem 17 casos confirmados, 17 suspeitos, cinco recuperados, três óbitos e 96 monitorados. No Paraná, são 466 casos confirmados e 14 mortes, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Nas duas últimas sessões ordinárias virtuais - realizadas por videoconferência – medida adotada no enfrentamento a propagação do Covid-19, os 13 parlamentares da Câmara de Campo Mourão, apresentaram inúmeros requerimentos, indicações, projetos de Leis, entre outras solicitações ao município.

Trabalhando em sistema Home Office, os parlamentares apresentaram, analisaram e aprovaram 150 indicações, 20 requerimentos, 10 ofícios, 06 Projetos de Leis, 04 Projetos de Leis Complementares, 02 Projetos de Resolução e diversas prestações de contas de entidades assistenciais.

Entre as indicações, os vereadores Edilson Martins e Tucano solicitaram a alteração de tráfego com a devida sinalização, da Rua João Xavier Padilha, entre a Rua Mamborê e a Rua Cruzeiro do Oeste, para mão única, no sentido Rua Mamborê para a Rua Cruzeiro do Oeste, com a proibição de tráfego de caminhões neste trecho. Martins também fez um pedido para realizar a implantação de bancos na Praça do Japão, no Jardim Tropical.

O vereador Sidnei Jardim apresentou as seguintes indicações; limpeza e capinagem de terrenos, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Nestor Fernandez Carrera, no Jardim Canadá. A restauração, pintura, demarcações da quadra de vôlei, basquete e futsal; e a troca das traves de futsal e cesta de basquete da quadra de esportes, localizado na Rua Ilha do Mel, no Jardim Ilha Bela, ao lado da escola Cmei - Ilha Bela no Centro Municipal de Educação infantil Ilha Bela.

A identificação dos lotes vazios na Rua abolição, em frente ao nº. 256 que seriam destinados para a cessão de uso de terreno à Associação de Moradores do Conjunto Parque Verde para a instalação de um parque infantil, que não foram usados dentro do prazo estabelecido pela cessão e/ou permissão de uso para que a prefeitura retome esses lotes dando uma nova destinação.

A instalação de uma academia da terceira idade – ATI, de um parque infantil e de uma pista de skate- na área institucional destinada ao poder do Executivo, no conjunto residencial moradias Avelino Piacentini.

O vereador Jadir Pepita apresentou as seguintes indicações; realizar as seguintes providências no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a construção de uma rampa para cadeirantes dando acesso aos banheiros, instalação de placas sinalizando sanitários e água potável e a manutenção dos banheiros inclusive adaptando para pessoas com necessidades especiais, e a construção de quiosques na Praça do Japão, entre as ruas Sanhaço, Curruira e Damasco, no Conjunto habitacional Montes Claros.

O vereador Tucano apresentou as seguintes indicações; realizar a ampliação do prazo de validade do cartão credencial, conferido a pessoas com deficiência física ou visual e idosas para estacionamento em vaga especial, para o prazo de 05 (cinco) anos. Realizar a construção de um redutor de velocidade, e placas de sinalização informando a redução de velocidade, na Travessa Antúrio, próximo ao nº 81, trecho entre a Rua Antônio Constâncio de Souza e Travessa Orquídea, no Jardim Paulista.

No perímetro da Rua Ponta Grossa, próximo ao nº 307, trecho entre a Rua São Luiz e Rua Ipanema, Jardim Tropical II. Indicação para fazer a abertura de uma rua, na Praça servidor público Domingos Maciel Ribas, localizada na Rua Mamborê, trecho entre a Avenida João Xavier Padilha e perimetral presidente Tancredo de Almeida Neves.

O vereador Edson Battilani, solicitou melhorias no Parque Joaquim Teodoro de Oliveira, a implantação de um sistema de controle de velocidade móvel, melhorias no viveiro de mudas do horto municipal, a recuperação da ponte sobre uma grande voçoroca resultante do despejo de águas pluviais de emissário urbano, localizado na sequencia da Rua Harrison José Borges, implantação de uma área de lazer nos fundos do Jardim Modelo, utilizando o lago formado na cava da pedreira desativada do DER. Criação de um circuito regional de cicloturismo, envolvendo os municípios de nossa região turística, entre outras inúmeras indicações com pedidos de melhoria para a cidade.

A vereadora Nelita Piacentini solicitou ao Executivo, o envio para a Câmara do Projeto de Lei “Programa Saúde do Homem, com atividades físicas, recreativas entre outras.

O professor Cicero, solicitou diversas informações da Fundacam, ao Executivo, das formas de contratações de funcionários e a também a respeito do ambulatório inaugurado a cerca de 30 dias.  

O vereador Edoel Rocha solicitou ao governador para que interfira junto a Copel e a Sanepar, para que nos meses de março, abril e maio/2020, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas por falta de pagamento, devido à fase que o país está passando em virtude da pandemia do convid-19 (coronavírus).

O vereador Cabo Cruz, solicitou informações a respeito dos casos de dengue e a possibilidade do município informar números de casos através de boletins diários.

O vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitou o envio do projeto de Lei que institui a Semana de Ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais.   

Os vereadores, Elvira Schen e Tucano pedem ao Executivo para enviar a Câmara, o programa que implanta a troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados.

“Os vereadores continuam produzindo, em sistema Home Office, os requerimentos, as indicações, os projetos, entre outros documentos de expediente para compor as sessões ordinárias. As medidas de isolamento social estão sendo cumpridas com rigor, para evitar contaminação pelo coronavírus”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.     

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última terça-feira (31), durante a segunda sessão ordinária virtual - em 72 anos de história do Legislativo – dois projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que alteram o parcelamento, o zoneamento e a ocupação do solo em Campo Mourão.

Os projetos foram aprovados por 11 votos favoráveis e um contrário. O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, justificou a sua decisão. “Já levei o caso ao Ministério Público, há interesses particulares. Por conta disso meu voto é contrário”.

Os dois projetos de Lei (25 e 26/2020), foram amplamente debatidos em reuniões das Comissões da Câmara e, em uma audiência pública, no mês passado. Participaram da audiência, os vereadores, técnicos da secretaria de Planejamento, membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE), representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estudantes e moradores.

“As propostas feitas durante a audiência foram analisadas e debatidas pelos técnicos do Planejamento, algumas foram acatadas, outras descartadas. Como relator, acompanhei esses projetos durante a estada com os técnicos do Planejamento e também na Câmara”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Texto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edson Battilani protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, solicitando o envio de um documento ao governador Ratinho Junior, para que seja liberada as praças de pedágio para caminhões e veículos que transportam produtos essenciais à população, no período da pandemia, causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.

Battilani elaborou o requerimento baseado no decreto estadual 4217/2020, publicado no último dia 21 de março, no qual o governador do Paraná qualificou diversos serviços essenciais a população no combate ao coronavírus.

Entre eles; a captação, tratamento e distribuição de água, assistência médica e hospitalar, produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.

O transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros, fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento; transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais, serviço postal e o correio aéreo nacional, entre outros diversos serviços.

“Essas medidas são necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia que está assustando todos”, comentou Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

O vereador Edoel Rocha protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a suspensão no corte de luz e água por falta de pagamento nos meses de março, abril e maio, período crítico da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, (Covid-19).

O documento, que será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, foi aprovado na última segunda-feira (30), durante a primeira sessão ordinária virtual, em 72 anos de história do Legislativo.     

“O pedido é para que o governador intervenha junto a Copel e a Sanepar para que nos meses de março, abril e maio, as ligações de energia elétrica e água, não sejam suspensas (cortadas) por falta de pagamento, devido à fase que o país enfrenta por conta do Covid-19”, argumentou Rocha.

Segundo ele, por conta da pandemia, pessoas que trabalham como autônomas e diaristas estão em dificuldades financeiras. “Esses trabalhadores não estão tendo condições de sair de suas residências, por recomendação do Ministério da Saúde e acabam ficando sem renda. A suspensão destes serviços neste período de isolamento social seria uma medida drástica, perigosa e desumana”.

O parlamentar pede a consideração no período de excepcionalidade. “Que seja considerada uma excepcionalidade, pois tanto a energia elétrica como a água ajudam na qualidade de vida da nossa população”, lembrou.

A sugestão de Rocha ao governador é para as faturas que deixaram de ser pagas, sejam parceladas. “Após a passagem deste momento de crise, as parcelas poderiam ser pagas, a partir de junho, de forma parcelada. O não pagamento das faturas não os tornaria inadimplentes por conta do desejo próprio destas pessoas, mas devido às condições econômico-financeiras do momento”, sugeriu.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Para conter propagação do coronavírus (Covid-19), doença que parou o mundo e está causando milhares de mortos, a prefeitura de Campo Mourão - atendendo pedidos dos vereadores – realizou em três dias, a desinfecção de pontos com grande circulação de pessoas, locais próximos a unidades básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento, terminal de transporte coletivo urbano, hospital Santa Casa e Pronto Socorro.

Na semana passada, preocupado com doença que está fazendo milhares de vítimas fatais e deixando milhares de infectados, o vereador Roberto Cruz Mendes, Cabo Cruz, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação pedindo à prefeitura para realizar a desinfecção de espaços públicos de grande circulação de pessoas. “O objetivo é diminuir a circulação de microrganismos críticos para saúde pública, como fungos, bactérias e alguns vírus, como o Covid-19. É mais uma medida de prevenção contra o novo coronavírus”, disse Cruz.

Nesta terça-feira (31), segundo o último boletim do Sistema Universidade Aberta do SUS (UMA-SUS), no Brasil são 4.715 casos confirmados, sendo 127 recuperados e 165 óbitos. Os números são ainda mais assustadores com a estatística mundial de 803.313 casos confirmados, 162.937 recuperados e 39.014 mortos.

Cruz agradeceu a ação do município e ressaltou que a desinfecção pode salvar vidas. “Agradeço a prefeitura pelo atendimento à proposição de minha autoria, para que fosse realizada a desinfecção. Quem ganha com essas ações, somos todos nós”, completou.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Após uma reunião, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (30), os vereadores de Campo Mourão, decidiram devolver à prefeitura R$ 750 mil do orçamento anual da Câmara - para que o município realize investimentos em Saúde, no enfrentamento da pandemia do coronavirus (Covid-19).

A cidade tem dois casos confirmados e cinco suspeitos com o vírus. No Paraná, são 152 casos confirmados e 968 suspeitos, de acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

O dinheiro a ser devolvido ao Executivo é resultado da economia em gabinetes e demais custo da Casa de Leis. “O valor foi calculado após a revisão dos custos do Legislativo, como água, luz, telefones e demais serviços, que serão economizados, com o período da quarentena. A economia com essas medidas proporcionou a devolução dos recursos”, lembrou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Segundo ele, os cálculos para a devolução foram realizados com o limite do orçamento. “Remanejamos o limite. Não podemos mexer mais no orçamento, pois corremos o risco de comprometer a estrutura financeira da Câmara”.

Pepita acredita que os recursos serão investidos em vários segmentos da Saúde, como na compra de materiais de proteção individual para os profissionais de Saúde, medicamentos, respiradores, compra de leitos de UTI e outros equipamentos para a Santa Casa. “Vamos devolver o dinheiro e solicitar ao prefeito para que seja investido no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Estamos passando por um momento difícil. E nós, como gestores públicos, devemos proporcionar à sociedade o máximo de atendimento”, comentou Pepita.

O presidente em exercício não descartou a possibilidade de haver um novo repasse de recursos ao Executivo. “Tudo vai depender do andamento da nossa execução contábil”, disse Pepita.

Participaram da reunião, os vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), Edson Battilani, Cabo Cruz e o presidente em exercício, Jadir Pepita. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Os quatro vereadores, membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, Edoel Rocha, Edson Battilani, Miguel Batista Ribeiro e Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), discutiram e aprovaram, os Projetos de Lei Complementar (PLC), 25 e 26 de 2020. A reunião foi realizada por videoconferência para evitar a contaminação e propagação do Covid-19.  

Os dois projetos foram aprovados pela Comissão e serão encaminhados para votação em plenário, na próxima sessão ordinária, que acontece nos dias 30 e 31. As sessões também serão realizadas por videoconferência.

O Projeto de Lei Complementar 25/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município. O PLC 26, dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural. “Esses dois projetos foram debatidos em audiência pública, receberam sugestões que foram avaliadas pelos técnicos da secretaria de Planejamento e alguma inclusas nos projetos. Outras, descartadas, como as relacionadas a Usina Mourão, que não conta com uma decisão judicial”, lembrou o relator da Comissão, vereador Edson Battilani.

O vereador Miguel Batista Ribeiro discordou do relator e votou contrário ao projeto 26. “Discordo e por conta disso meu voto é contrário”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

Preocupado com a propagação do coronavírus (Covid-19), doença que parou o mundo e está causando milhares de mortes, o vereador Roberto Cruz Mendes, Cabo Cruz, protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação pedindo à prefeitura para que realize o processo de sanitização, com o Combacter 800.

O desinfetante à base de amônia quaternária é indicado para desinfecção e higienização de paredes e pisos, instalações, equipamentos e veículos de transportes.

Segundo Cruz, o produto seria aplicado em espaços públicos de grande circulação, como supermercados, farmácias, unidades básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento, terminal de transporte coletivo urbano, hospital Santa Casa e Pronto Socorro. “O objetivo é diminuir a circulação de microrganismos críticos para saúde pública, como fungos, bactérias e alguns vírus, como o Covid-19. É mais uma medida de prevenção à infecção do coronavírus”.

Cruz lembrou que o Combater 800 foi uma das medidas utilizada pela China e Europa na neutralização dos efeitos do Covid-19, especialmente no que se refere a sua propagação. “No Brasil, já existem algumas cidades que estão utilizando esse produto. É mais uma medida para prevenir e proteger a população de nossa cidade”, disse.

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara de Campo Mourão, analisou e deu parecer em um Projeto de Lei, dois Projetos de Resolução, em 20 prestações de contas de entidades do município e 18 ofícios, um do Ministério da Cidadania e outros 17 do Ministério da Saúde.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, de prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus (Covid-19), a reunião da (CFO), foi realizada por meio do aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones, (WhatsApp).

Composta pelo presidente, Edson Battilani e pelos vereadores, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Miguel Batista Ribeiro, a (CFO) deu parecer favorável no Projeto de Lei 06/2020, que dispõe sobre o cartão de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, de autoria do Poder Executivo. A prestação de contas do Executivo do exercício de 2017, com parecer prévio aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), também foi analisado e teve parecer favorável da Comissão.

Os 18 ofícios - que tiveram pareceres favoráveis da (CFO) -, um trata do convênio firmado entre o município e o Ministério da Cidadania, no valor de R$ 250 mil, para aquisição de equipamentos destinados à academia de musculação, do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União, em janeiro deste ano. Os outros ofícios, também com pareceres favoráveis da (CFO), são do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. O montante - liberado pelo governo federal - ultrapassa R$ 4,4 milhões.

“A intenção é limpar a pauta das sessões, de segunda e terça, para se dedicar aos próximos projetos, requerimentos entre outros”, comentou o presidente da (CFO), Edson Battilani.    

Texto e Foto: Dirceu Portugal/Câmara de Campo Mourão

Para prevenir funcionários, vereadores e a população contra o coronavírus (Covid-19), a Câmara de Campo Mourão, está tomando todas as medidas de prevenção contra a propagação do vírus, seguindo as orientações das secretarias municipal e estadual e do Ministério da Saúde.   

Na semana passada, foram suspensas as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas fora da instituição, e as atividades presenciais no interior do Legislativo. O atendimento ao público está sendo feito exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus. “Esse momento é de preservar a vida das pessoas. Toda essa reorganização é necessária para driblar a propagação do vírus. Queremos a segurança de todos”, comentou o presidente em exercício, vereador Jadir Pepita.  

Diante da pandemia, Pepita, tomou a decisão com os demais membros da Mesa Diretora, e autorizou também, através de uma portaria, o trabalho em sistema Home Office e a realização das próximas sessões, inclusive dos dias 30 e 31, através do programa de conversação Skype. “Cada parlamentar, do seu gabinete, irá participar da sessão ordinária, pelo Skype. É mais uma forma de prevenção”.

De acordo com Pepita, a Câmara de Campo Mourão tem acompanhado todas as ações da secretaria municipal de Saúde e da prefeitura quanto ao Covid-19. “Não mediremos esforços para evitar a propagação do vírus em nossa cidade. Pedimos para que a população esteja sempre atenta e siga as orientações dos profissionais de saúde, agentes, técnicos, enfermeiros e médicos. Eles estão na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto todos estão protegidos em casa”.

Pepita lembrou a importância dos profissionais de Saúde em tempos difíceis com o surgimento do Covid-19. “Estes profissionais de Saúde estão enfrentando essa crise onde muitos estão se contaminando, vamos mostrar nossa gratidão a todas essas pessoas, ficando em casa e consequentemente, reduzindo a disseminação e a contaminação pelo vírus”.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Câmara de Campo Mourão suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (18), as atividades presenciais no interior da Instituição. A decisão é uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), e foi tomada durante uma reunião da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A suspensão - devido à pandemia do coronavírus – deve durar por tempo indeterminado e o atendimento ao público será feito exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

No início da semana, a Mesa Diretora, já havia suspenso as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas fora da instituição.  

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus.

A orientação aos funcionários com sintomas similares do Covid-19, de acordo com Pepita, é de ficar em casa e comunicar imediatamente os profissionais da unidade de Saúde para que sejam tomadas as medidas necessárias.

A Câmara também está providenciando a aquisição, com urgência, de frascos de álcool em gel para repor o seu estoque, e materiais necessários para a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais dependências do prédio. “A administração da Câmara de Campo Mourão está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais utilizados na higienização das mãos", informou o presidente em exercício, Jadir Pepita.

Ao todo, as secretarias estaduais de Saúde contabilizam 370 infectados em 18 estados e no Distrito Federal. Em Campo Mourão não há registros de casos suspeitos ou de pessoas doentes com o Coronavírus.  

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Membros do Conselho de Assistência Social de Campo Mourão se reuniram na noite da última terça-feira (17), com os vereadores, Cicero Pereira de Souza (professor Cicero), Edoel Rocha, Edson Battilani e com o presidente em exercício da Câmara, Jadir Pepita, para solicitar apoio e pedir ações emergenciais para tentar reverter o quadro de repasses de recursos do governo federal, para entidades assistências, com a Portaria 2.362.

Durante a reunião, os membros do Conselho elaboraram uma carta - com inúmeras reivindicações -que será encaminhada para diversas autoridades no Paraná e em Brasília.  

Em dezembro do ano passado, com a emissão da Portaria 2.362, que trouxe cortes de repasses de recursos, a situação agravou ainda mais. “Com essa Portaria, a situação ficou ainda mais complicada, pois os cortes prejudicaram e prejudicam o atendimento prestado à população mais carente e com os direitos violados. Precisamos reverter esse quadro grave, pois em continuando com essa portaria, o governo federal vai nos obrigar a fazer adequações onde serão cortados, na quantidade e na qualidade dos atendimentos realizados pela Assistência Social”, comentou a secretária de Assistência Social, Marcia Calderan de Moraes.

Ela lembrou ainda, que o impacto financeiro para o município prejudica no atendimento de inúmeras pessoas e de programas. “São crianças, adolescentes, idosos em situação de acolhimento institucional e programas de defesa e atendimento a pessoas com deficiência, que demandam proteção social, e que irão sofrer com os cortes”.    

Segundo ela, para este ano, a redução no repasse de recursos para entidades assistenciais do município, será de 33%. “Não é somente Campo Mourão que está sendo atingido pela Portaria 2.362, e sim, todos os municípios. Devemos nos unir para reverter esse quadro gravíssimo. Os serviços assistenciais prestados pela sociedade civil organizada irão contar com parcos recursos para execução de suas ações”.

Após tomar conhecimento dos cortes de verbas das entidades assistenciais e consequentemente do prejuízo no atendimento aos mais necessitados, os vereadores, Cicero Pereira de Souza (professor Cicero), Edoel Rocha, Edson Battilani e o presidente em exercício da Câmara, Jadir Pepita, se comprometeram a entregar a carta para autoridades no Paraná e em Brasília e buscar uma solução emergencial para reverter o quadro grave com o corte no repasse de recursos. “Se antes dessa Portaria, a situação das entidades assistenciais já estava extremamente complicada, por falta de recursos, agora pode entrar em colapso. Os serviços de CRAS, CREAS e entidades de acolhimento e atendimento a pessoas com deficiências serão prejudicados, e isso não pode acontecer” comentaram os parlamentares.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Campo Mourão suspendeu as sessões solenes de entrega de homenagens e demais eventos que envolveriam aglomerações de pessoas, fora da instituição. A decisão é uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), e foi tomada na manhã desta segunda-feira (16), durante uma reunião da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A suspensão - devido à pandemia do coronavírus – deve durar por tempo indeterminado. “Vamos aguardar a Secretaria de Saúde informar que não há mais riscos de contaminação pelo Covid-19, para retomar as sessões”, comentou o presidente em exercício do Legislativo, vereador, Jadir Pepita.    

Nos próximos dias 21 e 30 deste mês, os vereadores iriam homenagear com uma moção de congratulações, o pastor Lauro Celso de Souza. O evento deveria acontecer no dia 21, nas dependências da igreja. No dia 30, o homenageado seria Shigueru Matsumi. O título de Cidadania Honorária seria entregue no plenário da Câmara. “Peço desculpas pelos cancelamentos, mas a Saúde de todos é mais importante”, lembrou Pepita.

Além da decisão em cancelar os eventos, de forma preventiva, a Mesa Diretora também suspendeu a participação de servidores públicos e vereadores em cursos, e propôs uma série de recomendações para evitar uma possível disseminação do vírus. “Se agravar a situação em Campo Mourão, também iremos suspender as sessões ordinárias da Casa. Os funcionários do Legislativo serão orientados, através de comunicação interna, como prevenir a propagação do vírus, utilizando corretamente o álcool em gel”, comentou Pepita.   

A orientação aos funcionários com sintomas similares do Covid-19, de acordo com Pepita, é de ficar em casa e comunicar imediatamente os profissionais da unidade de Saúde para que sejam tomadas as medidas necessárias. “Ainda não há casos registrados em Campo Mourão, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mas estamos nos precavendo", comentou.

A Câmara também vai providenciar a aquisição, com urgência, de frascos de álcool em gel para repor o seu estoque, e materiais necessários para a assepsia e desinfecção dos locais de trabalho e demais dependências do prédio. “A administração da Câmara de Campo Mourão está reforçando as medidas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais utilizados na higienização das mãos", informou o presidente.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores Olivino Custódio, Edson Battilani, Nelita Piacentini, Cabo Cruz e Miguel Batista Ribeiro, participaram nesta sexta-feira (13), no Celebra Eventos, da apresentação do Programa Descomplica Rural, pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

O encontro foi uma iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em conjunto com o Sistema Faep/Senar e Sindicato Rural do município.

O Descomplica Rural, foi criado para facilitar a emissão de licenciamentos ambientais, com o objetivo de induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna, e permitir a geração de novos negócios e mais empregos no setor.

A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais paranaenses, e dá celeridade às análises dos pedidos de licenças. Com o Descomplica Rural, a maioria dos processos sai do papel e migra para o Sistema de Gestão Ambiental do Instituto de Água e Terra (IAT), onde o produtor informa seu novo empreendimento (granja, tanque, aviário, etc) e, a depender do tamanho, já obtém licença prévia.

Ao acelerar a emissão de licenças prévias e estender os prazos para obtenção ou renovação das licenças ambientais, o Governo do Estado acompanha a evolução do setor produtivo sem deixar de lado a legislação, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. “Pela primeira vez ouvimos o cliente, o produtor rural, o industrial. Mais do que só agilizar as licenças, vamos fazer com que agricultura e indústria estejam unidas para avançar nessa cadeia tão importante para a economia do Paraná”.

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Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregaram na noite de ontem, onze homenagens para 11 Mulheres Cidadãs pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade Mourãoense.

As honrarias do Prêmio Mulher Cidadã foram entregues pelos vereadores às homenageadas; Carolina Ferrari, Cristiana Terezinha Davanço, Elzi Rresinha Jagher Pereira, Fernanda Campos Soares, Gilda de Fátima Ramazotti Grigolin, Márcia Maria Queiroz Linhares, Maria Adelaide da Silva, Maria Madalena Lopes da Silva, Niva Maria da Silva Pinheiro, Patricia Maria Wierzchon Lopes e Solange Cistina da Silva Craco. 

Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores.

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O vereador Olivino Custódio protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento solicitando a instalação de uma lombada eletrônica, na PR 558, próximo ao acesso a Vila Rural Pedro Kloster Junior. O documento - que passou pelo plenário do Legislativo – na última sessão ordinária, será encaminhado ao Departamento de Estrada de Rodagem do Paraná (DER).

Segundo Custódio, o local possui um grande fluxo de carros, motocicletas e caminhões, tornando perigoso aos moradores da Vila Rural que precisam acessar a rodovia seja na saída ou na entrada. “Diversos moradores da Vila Rural me procuraram pedindo a intercessão junto ao DER para a instalação de uma lombada eletrônica no local. Conforme os moradores, na hora do rush é perigoso sair ou entrar na Vila Rural, por conta da alta velocidade dos veículos que trafegam pela rodovia, que dá acesso aos municípios vizinhos”.

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Onze mulheres de Campo Mourão serão homenageadas na próxima quarta-feira (11), pela Câmara Municipal com o Prêmio Mulher Cidadã, pelos trabalhos desenvolvidos em prol da sociedade Mourãoense.

As honrarias serão entregues às 19 horas no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488, no Centro da cidade.  

Serão agraciadas com as homenagens, Carolina Ferrari, Cristiana Terezinha Davanço, Elzi Rresinha Jagher Pereira, Fernanda Campos Soares, Gilda de Fátima Ramazotti Grigolin, Márcia Maria Queiroz Linhares, Maria Adelaide da Silva, Maria Madalena Lopes da Silva, Niva Maria da Silva Pinheiro, Patricia Maria Wierzchon Lopes e Solange Cistina da Silva Craco.   

O Prêmio Mulher Cidadã é resultado do projeto de resolução 32/2013 de autoria da vereadora Nelita Piacentini, apresentado em outubro de 2013 e assinado por outros 10 vereadores; Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Isidoro Moraes (PP), Elvira Schen (PPS), Eraldo Teodoro de Oliveira (PMDB), Jorge Pereira (PR), Pedro Nespolo, Toninho Machado (PR), Olivino Custódio (PR) e Terezinha (PT).  

A resolução que instituiu o prêmio, estabelece que a honraria será conferida anualmente pelo Poder Legislativo às mulheres que no âmbito do município, tenham oferecido contribuição relevante à comunidade. A outorga é proposta pelos vereadores. Cada um dos parlamentares pode indicar um nome para receber a homenagem dentro das comemorações do dia Internacional da Mulher.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Hoje e amanhã (terça), os vereadores de Campo Mourão realizam duas sessões ordinárias para analisar e aprovar os projetos de Lei, indicações, requerimentos e moções, que estão em pauta.  As sessões iniciam às 19 horas e toda a comunidade está convidada a participar. A Câmara municipal está localizada na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, Nº 1488, no centro da cidade. 

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Na manhã desta sexta-feira (6), os vereadores de Campo Mourão, Edson Battilani, Cabo Cruz, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, participaram da inauguração do Ambulatório Acadêmico de Especialidades Médicas, do Centro Universitário Integrado. O secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto, participou do evento e fez elogios a instituição de ensino superior.

Com uma área de aproximadamente 1.800 m², a estrutura do Ambulatório conta com 28 consultórios, salas de atendimentos e toda infraestrutura necessária para os cursos da área da Saúde da Instituição, principalmente Medicina. O Centro Universitário Integrado investiu mais de R$ 4 milhões de reais na local, que têm como focos principais a qualidade de ensino e atendimento à população.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Vereadores, técnicos da secretaria de Planejamento, membros do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE), representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), estudantes e moradores, debateram - por cerca de duas horas - as novas regras do parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo. Os temas discutidos, durante a audiência pública na Câmara de Campo Mourão, são partes integrantes dos projetos de Lei (25 e 26/2020).

“Todas as propostas feitas durante a audiência serão analisadas e debatidas pelos técnicos do Planejamento, e havendo viabilidade técnica podem ser inclusas no projeto. Como relator, vou acompanhar esses projetos durante a estada com os técnicos do Planejamento e também na Câmara”, comentou o vereador Edson Battilani. “O debate e a participação dos diversos segmentos da sociedade pelos assuntos relacionados aos dois projetos ultrapassou as expectativas”, disse Battilani.

O aumento da área de construção nos terrenos no Lago da Usina foi uma das propostas apresentadas pelos moradores aos técnicos da secretaria de Planejamento. “Todas as propostas serão analisadas”, lembrou Battilani.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Comissão de Legislação e Redação (CLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quarta-feira (04), às 13h30, nas dependências do Legislativo para apreciar e emitir pareceres de 10 projetos de Lei e 11 Indicações Legislativas. Depois de serem avaliados, caso necessário, por outras Comissões Permanentes da Câmara, os projetos e as indicações seguem ao plenário para votação.  

Composta pelos vereadores, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, Sidnei Jardim e Edoel Rocha, a CLR aprecia e emite pareceres dos seguintes Projetos de Leis e Indicações Legislativas;

Projeto de Lei 79/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

Projeto de Lei 111/2019, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina Praça Ezídio Martins Gonçalves, o espaço localizado entre a Rua das Perdizes e a Rua dos Papagaios, no Conjunto Habitacional Milton Luiz Pereira.

Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Poder Executivo - institui o serviço de atendimento IPBM - intervenção pais-bebês mourãoenses como Programa de Saúde para detecção e intervenção de sinais de risco Para autismo e ou sinais de risco psíquico, integrada à política pública no município.

Projeto de Lei 02/2020, de autoria do Executivo - institui o Programa de descarte correto, reaproveitamento e reciclagem do filtro de cigarro no âmbito do município de Campo Mourão.

Projeto de Lei 03/2020, de autoria do vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo, altera dispositivo da Lei 4.095 de 7 de janeiro de 2020, que “denomina os logradouros do loteamento ‘Novo Centro Universitário’, da planta geral de Campo Mourão.

Projeto de Lei 04/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, acrescenta dispositivos na Lei Municipal 3953, de 10 de agosto de 2018, que “denomina os logradouros do Jardim Victória”.

Projeto de Lei 06/2020, de autoria da prefeitura, que dispõe sobre o Cartão de Identificação da pessoa com transtorno do espectro Autista - cartão Tea.

Projeto de Lei 07/2020, de autoria do parlamentar Sidnei Jardim, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de linha chilena, com cerol ou assemelhadas.

Projeto de Lei 13/2020, de autoria do parlamentar Edoel Rocha, denomina de Estádio Marcolino de Oliveira, a unidade esportiva (campo de futebol) do Jardim Aeroporto, localizada na rua Belin Carolo, entre as ruas, Ciro Fernandes Lago, Rua Socó e Bronislau Wronski.

Projeto de Lei 15/2020, de autoria do vereador Edoel Rocha, que denomina de Praça Luiz Massaretto, o espaço público do bairro Jardim Novo Centro, entre a Avenida Irmãos Pereira, Rua Francisco Alves Sobrinho e Rua Rodolpho Elias Bueno.

Entre Indicações Legislativas que serão apreciadas pela Comissão de Legislação e Redação, estão a 2228/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, que solicita ao Executivo o envio para a Câmara do Projeto de Lei que, institui as diretrizes para as práticas Interativas e complementares em Saúde, no município. 

Indicação Legislativa 2254/2019, de autoria do vereador Sidnei Jardim, solicitando o envio do Projeto de Lei Complementar que altera os dispositivos a Lei complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, que “dispõe sobre o Código Tributário.

Indicação Legislativa 2255/2019, de autoria do vereador Edson Battilani, solicitando ao Executivo o envio do Projeto de Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos de Campo Mourão.

Indicação Legislativa 14/2020, de autoria do parlamentar Tucano, que solicita o envio do Projeto de Lei, que institui o Programa de Serviço Voluntariado em serviço público, em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 58/2020, também de autoria do vereador Tucano, que solicita a prefeitura o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do refeitório comunitário em Campo Mourão.

Indicação Legislativa, 59/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

Indicação Legislativa 77/2020, de autoria do vereador Tucano, solicitando o envio do Projeto de Lei que implanta o programa prefeitura nos bairros.

Indicação Legislativa 203/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, que solicita o envio do Projeto de Lei, que: dispõe sobre a distribuição de panfletos, jornais publicitários, cartazes e congêneres em imóveis residenciais e comerciais.

Indicação Legislativa 204/2020, de autoria do vereador Miguel Batista Ribeiro, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de públicas municipais, do 5º ao 9º ano.

Indicação Legislativa 247/2020, de autoria dos vereadores, Tucano e Elvira Schen, solicitando o envio do Projeto de Lei, que: institui a implantação do Programa de troca de materiais recicláveis, por ração para as entidades de proteção aos animais abandonados, no município.

Indicação Legislativa 228/2020, de autoria do vereador, Sidnei Jardim, solicitando o envio do projeto de lei, que: institui o programa aprova fácil e estabelece os procedimentos relativos à aprovação de projetos de implantação de edificação, para concessão de alvará de licença para a construção, ampliação ou regularização de edificações residenciais unifamiliares e comerciais em Campo Mourão.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Vereadores e técnicos debatem nesta terça-feira (03), com os moradores de Campo Mourão, no plenário vereador José Pereira Carneiro, as novas regras do parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural no município. A audiência, da Comissão Especial da Câmara começa às 19 horas e toda a comunidade de Campo Mourão está convidada a participar.

Durante a reunião pública serão debatidos os dois projetos de Lei (25 e 26/2020), que tratam do parcelamento do solo, o zoneamento de uso e a ocupação em terrenos urbanos e rural.

Os dois temas são de interesse da sociedade e a audiência é uma determinação da Legislação municipal. A Comissão especial é composta pelos vereadores; Edoel Rocha (presidente), Miguel Batista Ribeiro, Edson Battilani e Sidney Batista Ribeiro (Tucano).

Para o evento foram convidados, a secretaria do Planejamento do município, o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), o representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), o representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE) e o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Regional Campo Mourão (CAU).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

A Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão realiza na próxima terça-feira (03), às 19 horas, no plenário vereador José Pereira Carneiro, uma audiência pública para tratar de dois projetos de Lei (25 e 26/2020), sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e o zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural no município de Campo Mourão.

Os dois temas são de interesse da sociedade e a audiência é uma determinação da Legislação municipal. A Comissão especial é composta pelos vereadores; Edoel Rocha (presidente), Miguel Batista Ribeiro, Edson Battilani e Sidney Batista Ribeiro (Tucano).

“A intenção é debater com a sociedade os dois projetos de parcelamento do solo para fins urbanos e do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano e rural”, lembrou o vereador, Edson Battilani.

Segundo ele, irão participar da audiência, a secretaria do Planejamento, o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA), o representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Campo Mourão (AREA), o representante do Sindicato dos Engenheiros - Regional Campo Mourão (SENGE) e o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - Regional Campo Mourão (CAU).

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam no próximo sábado (29), às 18h30, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Campo Mourão, uma moção de congratulações ao pastor, José Anunciação dos Santos, pela sua Jubilação de Pastorado de 53 anos e oito meses na Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Campo Mourão.

A homenagem será entregue pela Câmara nas dependências da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Araruna, 88, no centro da cidade. “É uma singela homenagem ao pastor que muito tem feito em prol da comunidade de Campo Mourão e região. São 53 anos e oito meses de pastorado em Campo Mourão, marcados pelo excelente trabalho, pela Fé, determinação e responsabilidade”, disse o vereador, Edilson Martins, autor da moção ao pastor.

Aos 89 anos, o presidente da Assembleia de Deus em Campo Mourão, pastor José Anunciação dos Santos, coleciona títulos de Cidadão Honorário de Campo Mourão e do Paraná.

Texto e Foto: Dirceu Portugal / Câmara Municipal