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A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na tarde da próxima quinta-feira (24), às 15 horas, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em quatro projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco, pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde em Campo Mourão.

Projeto de Lei 43/2021, também de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.

Projeto de Lei 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 4.172, 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas, revoga a Lei 3.724, de 25 de maio de 2016.

O vereador Marcio Berbet protocolou um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando a instalação de um entreposto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), anexo ao Centro Tecnológico Industrial, as margens do Anel Viário de Campo Mourão. O documento foi encaminhado ao Superintendente da (PRF), Antônio Pain de Abreu Junior.  

De acordo com o autor da proposta, no dia 07 de junho deste ano, na audiência Pública, com objetivo de tratar de questões de ordem social, segurança e saúde pública no município, foi observado a necessidade da instalação do entreposto da Policia Rodoviária Federal na BR - 158, no Anel Viário.

“O local é conhecido pelos mourãoenses e transeuntes, por tratar de um desvio para caminhões de cargas pesadas e carros. Também vem sendo utilizado no período noturno e nos finais de semana para aglomerações de pessoas, ocorrendo crimes como homicídios, tráficos de drogas, além dos crimes de trânsito”, comentou Marcio Berbet.

Berbet lembra ainda da necessidade da instalação do entreposto da (PRF). “Além de ser um local conhecido por seu entroncamento rodoviário, possuindo acesso e ligação a muitas cidades, observou a necessidades - pelas autoridades locais - bem como, por se tratar de local de tráfego de veículos, que seja instalado um entreposto da Policia Rodoviária Federal”.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao deputado federal, Sargento Fahur, a disponibilização de verba parlamentar ao município para tratamento nas residências de pacientes - que estiveram na UTI por conta do novo coronavírus - com profissionais de fisioterapia e psicologia.

Segundo o parlamentar, a solicitação se faz necessária para que o município, na qual a Secretaria de Saúde prestará assistência de fisioterapia e psicológica, nas residências das vítimas, pós Covid-19.

O documento foi encaminhado ao deputado federal.  

Os parlamentares da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto 30/2021, de autoria da vereadora, Naiany Hruschka Salvadori, que propõe a publicação de dados, no site da prefeitura e no portal da transparência, de uma lista com os nomes das pessoas imunizadas contra a Covid-19.

O projeto prevê ainda além da divulgação do nome, dados como; o número do CPF, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos, identificação da categoria do grupo prioritário que a pessoa vacinada está vinculada, a data da vacinação de todas as doses recebidas, o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina, o nome do laboratório responsável pelo fornecimento da vacina, o código e o lote da vacina aplicada.

Na justificativa do projeto, a autora afirma que medida visa dar mais transparência no processo de imunização dos moradores. “O projeto de Lei visa aplicar os princípios norteadores da administração pública, busca dar transparência na divulgação das informações da Campanha Municipal, Estadual e Nacional de Vacinação, através da inclusão dos dados das pessoas vacinadas no município. Neste caso, pretende-se possibilitar aos mourãoenses o acesso de informações relevantes sobre o Plano Municipal, Estadual e/ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, em especial a lista de vacinados, as doses recebidas, quantidade de pessoas vacinadas e o estoque atual de vacinas, afinal, informações públicas, como são, devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da administração e auxiliar na fiscalização da sua correta condução”.

Naiany Hruschka Salvadori lembra ainda, que a publicação dos dados irá evitar fraudes no processo de vacinação. “Infelizmente, em todo o país, os procedimentos de vacinação têm sido objeto de fraudes e irregularidades, no tocante à identificação dos vacinados e, especialmente, do correto direcionamento dos esforços de saúde pública para os grupos prioritários de vacinação. Por essa razão, medidas que visem a aumentar a transparência na execução dessas políticas são absolutamente urgentes e necessárias, para que a integridade das pessoas em situação ou grupos de risco seja preservada e os recursos públicos destinados a essas políticas sejam devidamente utilizados. Uma política transparente é um passo fundamental no combate a corrupção no poder público”.

A vereadora pede através do projeto, a disponibilização na página de acesso, informações gerais relativas ao Plano Municipal, Estadual e ou Nacional de Vacinação contra o Covid-19, as datas de recebimento de cada carga de vacinas, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma, quantitativo total de pessoas vacinadas, estoque atual de vacinas e relação dos documentos exigidos por cada categoria a ser vacinada.

“É mais uma forma de dar mais transparência ao processo e tranquilidade à população”.

Após o estabelecimento de um cronograma de vacinação, ele deverá ser divulgado amplamente, destacando os locais e as datas de vacinação de cada campanha. Todos os dados devem ser atualizados em um intervalo de até 24 horas.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), recebeu na última segunda-feira (21), três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo para avaliação e consequentemente envio dos documentos às Comissões Permanentes do Legislativo para emissão de pareceres.

Dois projetos se referem à implementação de politicas de incentivo a industrialização do município. O terceiro documento trata da abertura de crédito para investimentos no Esporte de Campo Mourão.

Após a avaliação da presidência da Casa de Leis, os projetos - em regime de urgência - seguem para receber pareceres das Comissões Permanentes do Legislativo e nos próximos dias, para votação em plenário.

“São três projetos importantes para Campo Mourão, com investimentos no Esporte, beneficiando atletas de nossa cidade. Também estou estudando os projetos relacionados ao desenvolvimento do município com recursos para investimentos através do Pro-Campo”, salienta Pepita.

A vacinação em massa dos bancários e a produção de uma cartilha explicativa foram às sugestões apresentadas por funcionários de instituições financeiras durante a audiência pública, promovida pela Câmara de Campo Mourão, para tentar encontrar uma solução em torno do atendimento em tempo de pandemia nas agências bancárias do município.

Ao todo foram mais de duas horas de debates entre vereadores membros da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, que conduziu o evento remoto, o autor da proposta da audiência pública, vereador Marcio Berbet e representantes do Procon, da Federação dos Bancos (FEBRABAN), Sindicatos dos Bancários, Ministério Público, Associação Comercial, proprietários de lotéricas e gerentes das unidades bancárias instaladas em Campo Mourão.

“A categoria está sofrendo muito com a Covid-19. Eram 162 bancários na cidade, três foram a óbitos e 40 foram contaminados. Em um dos casos, uma agência teve 50% dos funcionários contaminados. A vacinação em massa daria mais segurança, desta forma poderíamos pensar em um atendimento de melhor qualidade”, enfatizou o Sindicato dos Bancários.

Segundo a categoria, além de todas as dificuldades por conta da pandemia, as instituições financeiras fecharam agências, houve corte no quadro de funcionários e exigência da prova de vida. “Em plena pandemia, muitas pessoas não precisariam estar na fila para fazer a prova de vida, foi um erro”.

A produção de uma cartilha explicativa com informações detalhadas sobre os aplicativos das agências bancárias disponíveis aos usuários que necessitam fazer a prova de vida foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública. “Dessa forma não haveria a necessidade dos usuários estarem na agência para realizar essa apresentação de documentação. Quase todas as operações podem ser realizadas através dos aplicativos”, lembraram representantes da categoria dos bancários.

Para amenizar/reduzir o tempo de espera nas filas, o vereador Tio Leco, sugeriu a contratação de funcionários por parte das instituições financeiras. “Acredito que seria a única forma de reduzir as constantes filas e reclamações dos clientes, obrigados a perder tempo nas incansáveis filas”.

O autor da proposta da audiência pública, vereador Marcio Berbet, lamentou a falta de propostas das instituições bancárias para reduzir o tempo de espera para atendimento no interior dos bancos. “Estou triste, esperava algo melhor como resultado dessas duas horas de debate”, disse.  

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão entregam, na próxima quinta-feira (24), às 10 horas, uma moção de congratulações à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

A moção aprovada em plenário pelos 13 vereadores é uma homenagem aos 13 anos de atividades em prol da comunidade de Campo Mourão e será entregue, na sede da entidade, na Rua Higienópolis, 1742, na Vila Cândida, pelo vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), autor da proposta da homenagem à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

Segundo Tucano, a entidade foi fundada pelo Pastor Adão Adriano, em fevereiro de 2008 e nasceu da necessidade de mudar a situação de pessoas envolvidas com drogas e crimes. “O Pastor contou que começou a abrigar em sua residência, na região do Cohapar, alguns dependentes químicos de famílias que não tinham nenhuma ligação com a sua. A obra foi crescendo e se tornando conhecida em toda a cidade e em outros municípios. A entidade já atendeu pessoas de outros estados e até do exterior (Paraguai), atualmente atende um haitiano que foi acolhido pela Comunidade”.

O autor da moção lembrou ainda que a entidade abriga dependentes químicos, por um período de nove meses, para a recuperação, cuidando da saúde mental e espiritual dos abrigados, reinserindo-os na sociedade.

“Além do atendimento com os dependentes químicos, a Casa de Recuperação Salvando Vidas, faz um trabalho levando alimentos, todas as noites, aos moradores em situação de rua. São distribuídas cerca de 15 marmitas, acompanhadas de café, chá ou suco. A Casa de Recuperação tem como projeto futuro providenciar estrutura para oferecer banho comunitário aos moradores em situação de rua, oferecendo banho e alimento, devolvendo um pouco de dignidade aos necessitados”, contou Tucano.

O vereador comentou também, que a entidade pretende fazer pães para ser distribuídos às famílias carentes e está com um projeto de horta comunitária. “Toda a produção será fornecida as entidades beneficentes e às famílias carentes da cidade”, disse.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública da Câmara de Campo Mourão conduz no início da noite desta segunda-feira (21), os debates em torno do atendimento em tempo de pandemia nas instituições bancárias no município.

A audiência pública será realizada de forma remota, às 19h30, e poderá ser acompanhada pelo Youtube e Facebbok. Os interessados em participar com perguntas pelo chat devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/46

A proposta da audiência foi feita pelo vereador Marcio Berbet através de um requerimento aprovado em plenário.

Para debater o assunto que incomoda e atrapalha a vida dos usuários das instituições bancárias, foram convidados representantes do Procon, da Federação dos Bancos (FEBRABAN), Sindicatos dos Bancários, Ministério Público, Associação Comercial, proprietários de lotéricas e gerentes das unidades bancárias instaladas em Campo Mourão.

“O requerimento solicitando a audiência para debater o atendimento, filas extensas e tempo de espera ultrapassando mais de duas horas, se dá em razão do atual caos que assola nosso país na área da Saúde, levando o aumento de óbitos por conta da pandemia do Covid-19, a falta de leitos nas UTIs dos hospitais do município, forçando o poder Executivo a decretar estado de calamidade e interromper atividades inibindo aglomerações. O descumprimento dos decretos é corriqueiro, como mostram fotos e vídeos que circulam pelas redes sociais de enormes filas em bancos”, comentou o vereador, Marcio Berbet, autor da proposta da audiência pública.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores, Naiany Salvadori, Ibinéias Teixeira (Bina), Tucano, Toninho Machado e pelo presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), decidiu em reunião nesta sexta-feira (18), pelo retorno do expediente interno presencial, na próxima segunda-feira (21). O atendimento ao público continua sendo realizado exclusivamente pelo telefone 3518-5050 e pelo e-mail contato@campomourao.pr.leg.br.

Os trabalhos estavam sendo realizados em sistema home office desde o dia 18 do mês passado, por causa do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes pelo Covid-19, em Campo Mourão. “O expediente será das 08 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas, com exceção para os servidores integrantes do grupo de risco da Covid-19, que permanecem em sistema home office”, disse o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

Segundo ele, os trabalhos internos irão respeitar todas as orientações das secretarias municipal, estadual e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Vamos continuar com o uso de máscaras e do álcool gel. O trabalho dos vereadores, assim como dos funcionários, não parou mesmo neste período. As sessões devem continuar sem a presença de público, somente com vereadores e um número limitado de funcionários em plenário”.

O vereador Toninho Machado protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento – aprovado na última sessão ordinária do Legislativo – solicitando ao governador do Paraná, Ratinho Junior, a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipados com respiradores, para tratar pacientes de Campo Mourão e da Macrorregião. 

O pedido para a implantação dos leitos também foi encaminhado aos deputados estaduais, Douglas Fabricio e Marcio Nunes, atualmente, secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

“O momento atual é instável. É de conhecimento que não há leitos no município e nem na nossa região. Muitas pessoas estão morrendo na fila da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), assim como, nas enfermarias dos nossos hospitais, enquanto aguardam por uma vaga em um leito”, comentou o vereador.

Segundo ele, o pedido da implantação dos leitos é para salvar vidas dos cidadãos, que não conseguem ter o devido atendimento. “Não sabemos quanto tempo iremos conviver com essa pandemia e esses leitos irão salvar ainda mais vidas”.

Palco de constantes acidentes com vítimas feridas e fatais, o movimentado cruzamento entre a Perimetral Tancredo de Almeida Neves com a Rua Engenheiro Mercer, que na noite da última sexta-feira (11), vitimou o engenheiro civil, Lucas Amaral Toreli, de apenas 28 anos, levou o vereador Miltinho do Cidade Nova, protocolar na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência.

No documento - aprovado na última sessão ordinária do Legislativo - o parlamentar solicitou informações junto a prefeitura sobre a instalação de um semáforo quatro tempos no cruzamento viário. “Já foram feitos vários pedidos para a instalação de um sinaleiro quatro tempos. Precisamos cobrar do governo do estado e da prefeitura. Cada vereador tem um deputado estadual para pedir recursos para a instalação do semáforo. A nossa luta é pela Vida”, disse Miltinho, em seu pronunciamento durante a sessão da Câmara.

Segundo ele, o tráfego no cruzamento da Perimetral Tancredo Neves com a Rua Engenheiro Mercer é intenso durante todo o dia, por atender moradores dos bairros, Cidade Nova, Alvorada, Bandeirantes, Santa Nilce I e II, Vila Urupês, Fortunato Perdoncini, Residencial Arnaldo Bronzel, Primavera, Verdes Campos, Santa Casa, Cidade Alta I e II, Bandeirantes e Jardim Vitória.

“Em 28 anos residindo no Cidade Nova, já foram centenas de acidente com vítimas fatais. Estive recentemente no Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e parece que tudo é empecilho, então, nós vereadores temos de buscar uma solução e evitar que mais vidas se percam nesse cruzamento recordista em acidentes”, enfatizou o vereador.

No requerimento, o parlamentar cobrou informações de estudos da Diretran sobre semáforos e redutores de velocidade na Perimetral. “O Poder Executivo fechou o cruzamento entre a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves e Rua Engenheiro Mercer, no dia 12/02/2021 após um acidente, nessa ocasião o semáforo ficou danificado. Por que não foi instalado um novo semáforo 4 tempos? Quais os estudos sobre redutores de velocidades que foram realizados na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves no ano de 2013 até a presente data? Existe algum estudo por parte do Diretran para colocar semáforo 4 tempos?”, questionou.

O presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), lembrou que a união - entre os parlamentares - irá ajudar na solução dos problemas com os semáforos. “O Legislativo unido terá voz. Precisamos cobrar soluções urgentes”.

Os 13 parlamentares de Campo Mourão voltam a se reunir hoje no plenário da Casa de Leis, para debater e aprovar em segundo turno de discussão e votação, sete projetos de Lei, aprovados na sessão da última segunda-feira (14).

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas com transmissão pelo Youtube, através do link https://youtu.be/_FpPUgOs72A. 

Além dos projetos aprovados em primeiro turno, os vereadores também irão discutir 32 indicações, um requerimento, além de ofícios respostas de indicações e requerimentos enviados à prefeitura, com questionamentos e sugestões dos vereadores.  

Entre os projetos de Lei que serão votados em segundo turno, está o 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município da lista com nomes das pessoas vacinadas contra covid-19.

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (14), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, sete projetos de Leis, 15 requerimentos, uma moção, 70 indicações, sendo três Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://youtu.be/MmFr6bd9ZBo. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa. 

Durante a sessão ordinária serão apresentados, em plenário, três projetos de Lei, de autoria dos próprios parlamentares.

Projeto de Lei 38/2021, de autoria dos vereadores Marcio Berbet e Edilson Martins, estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município.

Projeto de Lei 45/20221 de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, em Campo Mourão.

Por mais de duas horas, vereadores e o secretário municipal de Saúde debateram questões relacionados a Saúde pública em tempos de pandemia do Covid-19, durante a reunião – de forma remota - da Comissão Especial da Câmara, responsável em acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao novo coronavírus.

A Comissão - composta pelos parlamentares; Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori – levantou pontos relacionados a flexibilização do último decreto, abertura do comércio de rua, horário de funcionamento das unidades de Saúde, identificação de pacientes positivados, testagem em massa versus isolamento, multas para pacientes positivados flagrados não cumprindo o isolamento, contratação de empresa terceirizada para fiscalização, abertura de leitos para tratamento de pacientes Covid-19 e contratação de oito médicos para atendimentos nas unidades de Saúde.

“Por conta dos últimos acontecimentos relacionados a Covid-19, resolvemos convocar essa reunião para escutar o secretário municipal de Saúde. Todos os pontos foram muito bem explicados, com sugestões dos parlamentares que participaram da reunião sendo acolhidas pela secretaria de Saúde”, comentou o presidente da Comissão Especial Covid-19, Marcio Berbet.

Durante a reunião Berbet sugeriu a elaboração de um projeto de Lei para multar as pessoas positivadas que forem flagradas descumprindo o isolamento social. A fiscalização seria feita por uma empresa terceirizada. “Vamos levar essas sugestões ao Executivo”, disse o secretário de Saúde, Sergio Henrique dos Santos. “Também estamos pensando em alternativas para identificar as pessoas com teste de Covid-19 positivo”, comentou.

O secretário lembrou ainda que 10 novos leitos de UTI devem ser criados nos próximos dias, e oito médicos contratados para atender as unidades de Saúde. “Precisamos baixar a contaminação, senão os leitos abertos não irão dar conta da demanda regional e macrorregional. O vírus está cada vez mais agressivo”, disse Santos.

Também participaram da reunião, os vereadores Bina, Elvira Schen, Escrivão Parma e Subtenente Macedo.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e o Subtenente Macedo, se reúne na próxima sexta-feira (11), às 09 horas, para debater e dar parecer em cinco projetos de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

Serão analisados cinco projetos de Leis, sendo quatro de autoria dos próprios vereadores e um do Poder Executivo.

Projeto de Lei 28/2021, de autoria do vereador Bina, que acrescenta dispositivo a Lei 3154, de 8 de maio de 2013, que denomina as vias públicas do Jardim Cidade Alta II, da planta geral do município. Projeto de Lei 32/2021, também de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta a ser comemorado anualmente no município e Projeto de Lei 33/2021, que altera dispositivo a Lei 1405, de 13 de novembro de 2001, instituindo e regulamentando o Conselho municipal de Esportes e Lazer.

Projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra covid-19.

Projeto de Lei 36/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e dispositivo da Lei 1.737, de 17 de outubro de 2003, que denomina Rua Primavera, as vias públicas do Jardim Indianópolis e Vila Cândida na planta geral do município.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na manhã desta quarta-feira (09), para apreciar e emitir parecer em dois projetos de Leis e em duas Indicações Legislativas.  

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, a Comissão se reúne, às 8h30, de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.  

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR aprecia e emite parecer nas seguintes Indicações e projetos de Lei; 34/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município. Projeto de Lei 37/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de Saúde no município.  

Indicação Legislativa 450/2021, de autoria dos vereadores, Jadir Soares Pepita, Bina, Edilson Martins, Elvira Lima, Escrivão Parma, Naiany Hruschka Salvadori, Miltinho Cidade Nova, Paulo Pilatte, Tio Leco, Toninho Machado e Tucano solicitando o envio da Indicação Legislativa, que dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de condomínios de chácaras de lazer e produção familiar no município. 

Indicação Legislativa 791/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que solicita ao Executivo o envio do projeto de Lei, que: institui no município, o programa “caçamba social”.

Os membros de três Comissões Permanentes da Câmara de Campo Mourão, se reúnem na manhã da próxima quarta-feira (09), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, as Comissões se reúnem - de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus.  

A Comissão de Legislação e Redação, formada pelos vereadores, Edilson Martins (Presidente), Escrivão Parma e Marcio Berbert, a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos parlamentares, Tucano, (Presidente), Naiany Hruschka Salvadori e Bina, e a Comissão de Méritos Temáticos, formada pelos vereadores Toninho Machado (Presidente), Miltinho Cidade Nova e Tio Leco, irão analisar o projeto de Lei 39/2021, que autoriza o Poder Executivo a  firmar com a Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa), um contrato de gestão para a administração do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski.

A Mesa Diretora da Câmara de Campo Mourão declarou luto oficial por três dias pela morte dos ex-vereadores, Miguel Batista Ribeiro, na tarde desta terça-feira (08), e Levi Queiroz da Paixão, no início da manhã do último domingo (06). Os dois ex-vereadores foram vítimas de complicações pelo novo coronavírus (Covid-19).

Ribeiro foi eleito em 2016 com 995 votos, exerceu mandato na sétima Legislatura (2017 a 2020). No ano passado, Ribeiro voltou a disputar as eleições municipais, fez 698 votos, mas não conseguiu a reeleição.   

Levi Queiroz da Paixão exerceu o mandato de 1993 a 1996, na décima primeira legislatura, quando foi eleito com 494 votos. Levi era diretor de Assuntos de Governo do município.

Os parlamentares lamentaram as mortes dos dois ex-vereadores e se solidarizaram com familiares pelas perdas.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Campo Mourão (CFO), formada pelo presidente, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), pelos vereadores membros, Naiany Hruschka Salvadori e Ibneias Teixeira (Bina) – se reúne na próxima quarta-feira (09), às 09h30, para analisar e dar parecer em um projeto de Resolução - de autoria dos próprios vereadores - diversas prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão.

Também serão analisados, ofícios da prefeitura sobre recursos para o enfrentamento da situação de emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o município, principalmente para investimentos em ações no combate ao Covid-19.

Seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde, a Comissão se reúne - de forma remota - para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo coronavírus.  

O projeto de Resolução 02/2021, a ser debatido pela (CFO), trata da concessão do título de mérito militar ao 1º sargento do Exército, Lisandro de Freitas Alves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Campo Mourão.

A Comissão também vai analisar matérias que estavam em diligências.  

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, em regime de urgência, na Câmara de Campo Mourão, que irá entrar na pauta da próxima sessão ordinária do Legislativo, sugerindo a criação de uma ‘força tarefa’ - com profissionais da Saúde de municípios vizinhos - para auxiliar os agentes de Saúde da Santa Casa de Campo Mourão, no tratamento ao Covid-19.

O documento será enviado ao prefeito Tauillo Tezelli e aos presidentes da Associação das Câmaras da Microrregião Doze (Acamdoze), e da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam).

De acordo com o parlamentar, a força tarefa deve ser criada urgentemente por conta do caos que se encontram a Saúde dos municípios. “Desde o início da pandemia, os profissionais de Saúde estão trabalhando incessantemente por conta do grande número de pacientes de Campo Mourão, que a cada dia está aumentando, e pelo fato de algumas cidades da região, encaminharem seus pacientes para tratamento na Santa Casa”.

Parma defende também, a união dos prefeitos quando da tomada de decisões para beneficiar todos os moradores da Região. “Os prefeitos devem se unir quando da tomada de uma decisão, que passa a valer para todos os municípios da Região e não somente para um. Em nada resolve o prefeito X tomar uma atitude e o prefeito da cidade Y não acompanhar, pois é para o município X que irão todos os pacientes doentes da cidade Y”, explica.  

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, direcionado ao governo do estado, solicitando prioridade na imunização de pessoas infectadas pela Covid-19. A vacina seria aplicada em pessoas que estão em tratamento de fisioterapia, independente da idade do paciente.

Pepita lembra que segundo estudos, as sequelas pós-Covid estão relacionadas à doença viral e ao tempo de permanência prolongada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “O tratamento, após a alta é de extrema importância, visto que muitos pacientes apresentam implicações em sua capacidade pulmonar, dores musculares e articulares, perda de equilíbrio e sensibilidade, fraqueza muscular, entre outras intercorrências. Por se tratar de uma doença nova, não se sabe o tempo exato de recuperação, por isso a importância de fazer um acompanhamento com profissional da fisioterapia, entre outros tratamentos de reabilitação”.

O requerimento, conforme o vereador, tem por objetivo priorizar as pessoas já acometidas pelo vírus da Covid-19. “E também que já ficaram internadas em Unidade Terapia Intensiva (UTI), e estão em tratamento de fisioterapia para sua recuperação. A vacina iria reduzir os possíveis riscos de sintomas graves em caso do paciente ser infectado novamente”.

Os quatro membros da Comissão Especial da Câmara de Campo Mourão, Marcio Berbet (presidente), Bina (relator) e os membros, Toninho Machado e Naiany Hruschka Salvadori - responsável por acompanhar, fiscalizar, orientar e se manifestar em assuntos relacionados ao Covid-19, se reúnem – de forma remota - na manhã da próxima quarta-feira (02), para discutir diversos pontos relacionados a pandemia do novo coronavírus.

“A ideia da reunião é verificar alguns pontos, como a possibilidade de identificação dos positivados através de fita ou pulseira. A possibilidade de testagem em massa, considerando por exemplo, a positivação de uma pessoa em um estabelecimento comercial, podendo após o terceiro dia, efetuar o teste em massa a todas as pessoas que trabalham no mesmo local”, comentou o presidente da Comissão, Marcio Berbet.

Segundo ele, na reunião também serão tratados assuntos relacionados a triagem, contratação de fiscais, entre outros.

“A possibilidade de efetuar uma triagem por telefone, evitando o deslocamento de pessoas com sintomas, as quais senão estiverem com COVID, estarão em contato com possíveis positivados no Posto de Saúde. Vamos tratar também, a possibilidade da contratação de fiscais com dinheiro do FUNDO, além de sugerir uma parceria com a ACICAM para que os empresários efetuem a contratação de fiscais”.

Os celulares seriam doados para crianças em situação de vulnerabilidade para que elas consigam fazer as tarefas escolares a distância.

O vereador da Câmara de Campo Mourão, Paulo Pilatte protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, direcionado ao delegado da 16ª Subdivisão Policial, Nilson Rodrigues da Silva, solicitando a doação de aparelhos de celulares apreendidos ilegalmente na cadeia pública de Campo Mourão.

Os aparelhos seriam doados à secretaria municipal de Educação. “Para serem utilizados na campanha “Conectando Futuros”, que tem por objetivo o fornecimento de equipamentos de tecnologia a crianças em situação de vulnerabilidade, para que consigam realizar tarefas escolares a distância”, explicou o vereador.

Pilatte disse que com a pandemia muitas crianças em situação de vulnerabilidade social não conseguem o acesso às aulas. “Por falta de condições para adquirir equipamentos de tecnologia que possibilitem a realização das tarefas escolares à distância. Por este motivo, a Secretaria Municipal de Educação deu início a uma campanha denominada "Conectando Futuros”.

Segundo ele, a doção dos aparelhos irá ajudar muitas crianças carentes. “Irá auxiliar as crianças da rede municipal de ensino, dando utilidade aos equipamentos, ao invés de destruí-los ou inutiliza-los. Solicitamos ao delegado Nilson Rodrigues da Silva, caso seja possível, a doação dos aparelhos para a distribuição e doação às crianças que tanto necessitam”.

Os constantes acidentes com vitimas fatais na ponte sobre uma curva da rodovia PR-487, entre Iretama e Luiziana, fez o presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolar um requerimento – aprovado por unanimidade na última sessão ordinária do Legislativo – solicitando o envio do documento ao governador do estado, Ratinho Junior, para que seja instalado um Guard Rail sobre a ponte do Rio das Lontras, evitando a queda de caminhões, automóveis e consequentemente de mortes.

No início de maio, um acidente entre um caminhão e uma moto deixou três pessoas mortas. O caminhão após ficar desgovernado, despencou de uma altura de cerca de 20 metros. Na ponte onde ocorreu o acidente já foram registrados inúmeros acidentes, todos com vítimas fatais. O local também é conhecido por ter abelhas, o que dificulta ainda mais o trabalho de resgate de vítimas.

“Considerando que o local não possui Guard Rail, é necessário que o mesmo seja instalado evitando que o veículo saia da pista e despenque da ponte. A instalação do Guard Rail irá garantir mais segurança a todos que trafegam pela rodovia. Por ser em uma curva, a ponte oferece um alto risco de queda aos motoristas que trafegam pela rodovia”, comentou o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita).

Em 2019, em um outro acidente no mesmo local, um motorista e um ajudante morreram, após o caminhão em que eles estavam perder o controle e despencar da ponte. O Corpo de Bombeiros teve muito trabalho para retirar os corpos das ferragens em razão da altura, dificuldade de acesso e pelo fato de o local ter muitas abelhas.

O presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), usou o espaço de 10 minutos da Tribuna Livre, durante a ultima sessão ordinária, para chamar a atenção dos moradores de Campo Mourão.

Segundo ele, mesmo com todas as notícias do caos em que vivem as cidades por conta da pandemia do Covid1-19, moradores de Campo Mourão, continuam participando de eventos com aglomerações. “Está na hora da população parar de brincar com o Covid-19. Durante essa semana encontrei sete carros em frente a uma casa, na Rua Porto Alegre, onde as pessoas estavam participando de um aniversário, como se nada estivesse acontecendo em Campo Mourão, no Brasil e no planeta. A impressão que se tem é que está tudo bem, os hospitais estão com vagas sobrando, não há problemas nas UTIS e não há mortes por conta do Covid-19”.

Pepita lembra que diariamente atende inúmeras ligações, com pedidos de moradores por uma vaga em UTI. “Pelo amor de Deus arruma uma vaga para um parente que precisa ir para a UTI. O que a população precisa entender é que o vereador não tem poder sobre vagas em hospitais em Campo Mourão, na Região e no Estado. Está na hora de colocar a mão na consciência, de respeitar o próximo, não participando de festa com aglomerações de pessoas”, criticou o presidente da Câmara.

Ele falou também da falta de consciência dos moradores ao não respeitar as regras de isolamento. “Enquanto os profissionais da Saúde estão exaustos, cansados e estressados, alguns moradores insistem em fazer churrascos, fazer casamentos e vir no centro da cidade comemorar o título do São Paulo. Assim fica fácil criticar os vereadores e o prefeito pela atual situação caótica que se encontram os hospitais. Se continuar assim, jamais iremos conseguir atravessar essa fase crítica da pandemia”, disse.

Pepita comentou ainda, que o Poder Legislativo e o Executivo estão trabalhando para buscar soluções aos problemas causados pelo Covid-19. “A Câmara está se articulando com autoridades e políticos para conseguir recursos para o município enfrentar essa crise. A população tem de ajudar, senão irá faltar vagas no cemitério”.   

Miltinho do Cidade Nova protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação, aprovada na última sessão ordinária do Legislativo, sugerindo a repintura da faixa destinada ao estacionamento de ambulâncias na Unidade Básica de Saúde Urupês, localizada na Rua São José, Vila Urupês.

Motoristas relatam que por diversas vezes foram obrigados a procurar os proprietários dos veículos, deixados na vaga destinada a ambulância. “Essa faixa foi pintada em um local estratégico, que muito facilita o nosso trabalho de deslocamento do paciente entre a unidade de Saúde até a ambulância. Quando um motorista não tem essa noção, acaba nos prejudicando”, comentou um motorista de ambulância, que preferiu o anonimato.

A indicação, segundo o vereador, foi necessária por conta das reclamações dos condutores das ambulâncias. “Os automóveis de pacientes estão sendo estacionados em local destinado a ambulância. Portanto, se faz necessário a pintura”.

O vereador Escrivão Parma protocolou na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo, solicitando o envio do documento ao Poder Executivo, para a intercessão junto aos reitores e coordenadores dos cursos de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Fonoaudiólogos, da Faculdade Integrado de Campo Mourão e Faculdade Unicampo, para que alunos a partir do 4º período, trabalhem na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19.

O trabalho, segundo Parma, seria de forma voluntária. “A solicitação se faz necessária devido ao grande número de internações de pessoas contaminadas pela covid-19”, diz.

O vereador argumenta ainda, que o objetivo do convênio com as faculdades seria de suportes aos profissionais de Saúde do município. “A ideia é oferecer um tratamento ainda melhor aos pacientes contaminados com o novo coronavírus e dar suporte aos profissionais de Saúde do município e de hospitais locais, que estão trabalhando no combate à doença”, lembra Parma.

Ele comenta ainda, que os profissionais estão exaustos. “Todos os profissionais de saúde que trabalham diretamente na pandemia estão esgotados, não havendo mais material humano para o enfrentamento desta doença terrível que já fez, desde o início da pandemia, mais de 207 vitimas fatais”.

Com o objetivo de conscientizar e orientar as pessoas sobre a importância dos cuidados para inibir a proliferação do Covid-19, evitando a infecção e mortes de mais moradores em Campo Mourão, o presidente da Câmara, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou na última sessão ordinária, um requerimento, em regime de urgência, solicitando a disponibilização de um Fiscal do Comitê Covid-19 - na porta de entrada dos principais supermercados do município - a partir do término do Lockdown, no dia 31 de maio.

O documento aprovado pelos 13 parlamentares, será encaminhado ao prefeito Tauillo Tezelli e ao Comitê Municipal de Acompanhamento do coronavírus (Covid-19).

“A referida proposição tem por finalidade, inibir a proliferação do coronavírus em supermercados, e como consequência garantir a segurança de todos”, comentou Pepita.

Segundo ele, há um grande fluxo de pessoas, diariamente, nesses estabelecimentos. “Considerando a entrada e saída de funcionários e clientes, se faz necessário a presença de um Fiscal do Comitê Municipal de Acompanhamento do Covid 19, na porta de entrada dos principais Supermercados, tais como; Bom Dia, Carreira, Condor, Muffato e Paraná) a fim de executar sua função de forma educativa e fiscalizadora, por meio de orientações, respeitando o Decreto 9000, de 24 de maio de 2021”.

Na próxima quinta e sexta-feira (27 e 28) respectivamente, os vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, da Câmara de Campo Mourão, realizam duas audiências públicas para prestações de contas da secretaria de Saúde e do Poder Executivo. As audiências iniciam as 09 horas.  

Por conta do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes por Covid-19, as audiências - que seriam de forma presencial – serão realizadas por videoconferência, transmitidas através do link e-democracia, que permite o envio de perguntas aos participantes das audiências públicas. “A mudança para videoconferência foi uma medida de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19)”, comentou o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano).

Para participar, os interessados - pela audiência da secretaria de Saúde - devem acessar o link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/44 , e enviar as perguntas aos participantes da audiência para esclarecer possíveis dúvidas.

O relatório da Saúde a ser apresentado durante a audiência, contém informações referentes ao 1º quadrimestre deste ano, sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e a produção de serviços na própria rede assistencial, na rede contratada e na conveniada.  

Na segunda audiência, no dia 28, o secretário de Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, apresenta às 19 horas, os dados das receitas e despesas do município. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e será apresentada através do link https://edemocracia.campomourao.pr.leg.br/audiencias/sala/45

Desde março do ano passado, início da pandemia no mundo, a Câmara vem tomando todas as precauções e seguindo os protocolos orientados pelos órgãos de Saúde na prevenção ao Covid-19. “Estamos adotando as medidas que estão ao nosso alcance para ampliar a proteção dos vereadores, dos servidores, e principalmente, da população”, disse o presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita).

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão voltam a se reunir no início desta segunda-feira (24), durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, dois projetos de Leis, 24 requerimentos, 79 indicações, sendo oito Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo do estado em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida através do Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=6nixpTlvPbo e pelo Facebook, pelo link https://www.facebook.com/camaramunicipal.decampomourao. Os moradores interessados poderão acompanhar todo o debate em casa. 

Durante a sessão ordinária será apresentado em plenário, um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde em Campo Mourão.

Por conta do aumento de casos de pessoas infectadas e de mortes por Covid-19, em Campo Mourão, a sessão de terça-feira (25), será realizada de forma remota, através do Youtube e do Facebook.