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O governo do estado através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviou um ofício direcionado ao presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), comunicando que aguarda as propostas das empresas que irão prestar serviços de recomposição do guarda corpo, na ponte torta sobre o Rio Lontras, na rodovia PRC-487 no km 210, entre os municípios de Luiziana e Iretama.

As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 23 de agosto para as obras de execução dos serviços de recomposição de guarda corpo, fornecimento e instalação de defensas metálicas simples semi-maleáveis com atenuadores de impacto, a serem instaladas na ponte, dando mais segurança aos usuários da rodovia, palco de inúmeros acidentes com vítimas fatais.

Em maio deste ano, um acidente entre um caminhão e uma motocicleta deixou três pessoas mortas. Após ficar desgovernado, um caminhão despencou de uma altura de cerca de 20 metros. Na ponte onde ocorreu o acidente já foram registrados inúmeros acidentes, todos com vítimas fatais. O local também é conhecido por ter abelhas, o que dificulta ainda mais o trabalho de resgate das vítimas.

No início do mês passado, Pepita protocolou um requerimento – aprovado por unanimidade - solicitando o envio do documento ao governador do estado, Ratinho Junior, para que fosse instalado um guard rail sobre a ponte do Rio das Lontras, evitando a queda de caminhões, de automóveis e consequentemente, de mortes.

De acordo com o engenheiro Guilherme Mahaes, da unidade do (DER), em Maringá, o edital já foi publicado pelo governo do estado. “Trata-se da concorrência 02/2021 e as propostas serão recebidas até o dia 23/08 e a abertura no dia 24/08. O objeto da contratação é execução dos serviços de recomposição de guarda corpo, fornecimento e instalação de defensas metálicas simples semi-maleáveis com atenuadores de impacto”.

 *A imagem publicada junto com a matéria foi gentilmente cedida pelo autor, repórter Rafael Silvestrin.

O vereador Tio Leco protocolou uma indicação – aprovada na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão – solicitando à prefeitura, reformas na ciclovia Júlio Vieira dos Santos, no bairro Lar Paraná.

No documento, o parlamentar sugere o recapeamento asfáltico em toda a extensão, nos 2,4 quilômetros sobre o canteiro central da Avenida Presidente John Kennedy, implantação de uma nova pista lateral para pedestre e a readequação da iluminação.

“Pedalar a noite pela ciclovia se tornou perigoso. Em alguns pontos, as raízes das árvores arrentaram o asfalto colocando em risco quem gosta de pedalar, além da falta de sinalização na pista”, comentaram Clara Santos Dias e o marido Joel Dias.

Segundo o vereador, autor da indicação, o pedido à prefeitura tem por objetivo atender a solicitação dos inúmeros moradores que utilizam a pista para praticar esportes ou para deslocamentos até o trabalho ou para casa. “A ciclovia é muito utilizada para, pedal, skate, patins, entre outras modalidades. Para maior segurança dos usuários, seria adequada a criação de uma nova pista para quem deseja fazer caminhadas. Atualmente a pista está com desníveis, sendo necessário assim um recape asfáltico e uma readequação da iluminação, pois o período noturno é o mais utilizado pelos moradores para praticar alguma atividade”.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, um requerimento de urgência de autoria do parlamentar Marcio Berbet, solicitando informações da prefeitura, quanto ao replantio de gramas em canteiros da cidade. O trabalho foi terceirizado através de uma licitação e teve um investimento - por parte do município - de R$ 540 mil.

O autor do documento, o vereador Marcio Berbet, solicitou informações quanto ao cumprimento do contrato, a fiscalização e o trabalho de qualidade no plantio de grama em canteiros de vias da cidade.

“No contrato há especificação de dois fiscais para o bom andamento da obra e penalidades a fornecedora, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações. Porque os fiscais não fiscalizaram a execução do contrato? No caso de resposta positiva, que seja efetuado um relatório da fiscalização, inclusive com levantamento fotográfico, comprovando o nivelamento do terreno”, questionou Berbet.

No requerimento aprovado por unanimidade na Câmara, o parlamentar solicitou, por parte dos fiscais da prefeitura, a notificação da empresa para o cumprimento do contrato, iniciando pelo nivelamento do terreno onde está sendo realizado o plantio da grama. “Solicito que sejam verificados os locais que foram colocados os tapetes de grama e não foram devidamente preparados para receber a grama, tanto que a mesma não se encontra devidamente fixada. Que seja devidamente retirada à grama, e que não seja depositada na faixa de rolamento. Que também seja efetuada a limpeza da via pública após o plantio, efetuando-se devido relatório”.  

Berbet justificou o requerimento de urgência por conta dos inúmeros questionamentos dos moradores. “Eles questionaram principalmente, a qualidade do trabalho que está sendo realizado, sem nivelamento do local, a sujeira deixada na via pública e o período extremamente seco que está sendo realizado plantio, entre outros”.

Segundo o vereador, de que adianta efetuar a troca de uma grama, por outra, senão houve qualidade na prestação de serviços e no plantio da nova grama devidamente adquirida. “Cabe a nós vereadores, fiscalizar a execução dos contratos de licitação efetuados, considerando que são justamente investimentos de valores públicos, e somos cobrados pelos cidadãos. É notório, que a empresa que ganhou o certame de Licitação, não vem desempenhando seu papel, e pior, que os fiscais do município indicados no contrato estão sendo omissos no exercício de sua função”.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), também comentou sobre o trabalho de replantio das gramas. “Não estão nivelando os canteiros, não estão retirando os tocos das árvores e não estão realizando um serviço de qualidade. Espero que sejam tomadas as medidas cabíveis em relação a esse trabalho”, disse.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori lembrou que o replantio está sendo em período errado. “Quem trabalha com esse setor sabe muito bem que agora não é época de plantar grama, em lugar algum. Estamos no período de stress hídrico e de geada. Quando se planta na época certa, Deus molha. Esse detalhe gera economia ao município”.        

Toninho Machado afirmou que os fiscais tem autonomia e deveriam parar a obra. “Chega de fazer um serviço mal feito e o povo ter de pagar”.

O vereador Miltinho do Cidade Nova citou o trabalho de replantio de grama na Rua João Batista Salvadori. “Foi tudo perdido por falta de fiscalização, irrigação e por ter sido feito em época errada”.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima segunda-feira (02), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres de três projetos de Lei e, de uma mensagem de veto.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis e da mensagem de veto;

Mensagem de veto 001/2021, de autoria do Executivo, vetando totalmente o projeto de Lei 30/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre a transparência e a publicação no site oficial e no portal da transparência do município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra Covid-19,

Projeto de Lei 52/2021, de autoria do vereador Bina, denominando os logradouros do Jardim Panambi da planta geral do município.

Projeto de Lei 55/2021, de autoria do Pode Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do artigo 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão.

Projeto de Lei 56/2021, de autoria do Executivo, que altera a ementa e dispositivo da Lei 98, de 23 de janeiro de 1976, que denomina Rua Carlos Behrens, a atual Rua 3, no Jardim Laura, da planta da cidade.

Os vereadores de Campo Mourão receberam no início da tarde desta quarta-feira (21), a visita do deputado federal Ricardo Barros, no plenário do Legislativo.

O parlamentar federal fez uma explanação dos valores repassados, através de emenda parlamentar, ao município, desde o início do mandato em 2005. Ao todo foi repassado R$12,8 milhões para Campo Mourão.

Deste valor, segundo Barros, R$ 750 mil foram repassados através de emenda parlamentar aos vereadores, Naiany Blognesi Hruschka Salvadori (R$ 250 mil), Marcio Berbet (R$ 250 mil) e Tio Leco (R$ 250 mil), para investimentos em Campo Mourão.      

De acordo com o vereador Márcio Berbet, os valores serão investidos na construção de uma ponte que liga dois bairros no município.

A vereadora Naiany Blognesi Hruschka Salvadori contou que os recursos serão investidos nas mulheres da cidade. “Os valores serão aplicados em politicas públicas, em ações voltadas às meninas e mulheres”, disse.

Tio Leco lembrou que os recursos serão investidos na compra de carrinhos para coletores de materiais recicláveis. “Todos os coletores de recicláveis de Campo Mourão estão felizes”, comemorou Leco.

Para o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), os recursos através das emendas mostram que a politica adotada desde o início do mandato na Casa de Leis, está dando resultado positivo.

“Como presidente desta casa de Leis, agradeço os recursos conquistados pelos parlamentares que se uniram em prol da nossa cidade. Implantamos uma politica desde o início do nosso mandato que é a politica da união entre os vereadores, trabalhando em prol dos moradores da nossa cidade”, enfatizou Pepita.

A Comissão Especial de Trânsito da Câmara de Campo Mourão, composta pelos vereadores Marcio Berbet (presidente), Miltinho Cidade Nova (relator) e os membros Bina e Toninho Machado, se reuniu com a presidência da Casa de Leis, vereador Jadir Pepita e com os demais parlamentares, para debater e trocar informações sobre o trânsito de Campo Mourão. A reunião aconteceu no período da manhã no plenário do Legislativo.

Os vereadores também discutiram o sistema binário, ciclovia, mobilidade urbana aliada ao trânsito, semáforos, implementação da sinalização viária e de rotas do transporte coletivo urbano e cobrança ou não, do estacionamento rotativo para idosos e deficientes físicos.

“Precisamos rever os projetos e os estudos relacionados ao trânsito de Campo Mourão para articular recursos para implantar as obras necessárias, trazendo conforto e benefícios aos moradores da nossa cidade. Essa é a nossa meta”, lembraram os vereadores.   

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, solicitando informações junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sobre o suporte de peso da rodovia BR-272, na saída de Campo Mourão para Barbosa Ferraz, para tráfego de caminhões.    

No documento, o parlamentar solicita informações sobre a capacidade máxima de toneladas para o trecho entre o Condomínio Residencial Rio do Campo e a rodovia BR-158, se há fiscalização quanto ao peso dos caminhões que trafegam pela pista e também, da existência de placas indicando e orientando os motoristas sobre o limite de peso para o tráfego na rodovia.   

Segundo o vereador, o pedido de informações está relacionado aos estragos na pista. “Solicitei as informações por conta do excesso de estragos, tendo em vista que já foram feitos diversos reparos e atualmente a estrada se encontra em péssimas condições de tráfego. Os munícipes cobram dos vereadores informações sobre esse tipo de situação”.

O vereador Tio Leco participou nesta segunda-feira (19), de uma reunião com o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, para tratar de projetos que irão beneficiar trabalhadores, coletores de materiais recicláveis do município. “Nos próximos dias teremos boas novidades para essa classe batalhadora de Campo Mourão”, destacou Tio Leco. A reunião aconteceu na prefeitura de Campo Mourão. 

O vereador Tio Leco protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governador do estado Ratinho Junior e à Companhia Paranaense de Energia (Copel), informações sobre o programa Paraná Trifásico.

O parlamentar questionou no documento enviado pela Câmara ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, a previsão de implantação do Programa "Paraná Trifásico" em Campo Mourão  e em caso da implantação, se irá abranger todos os agricultores da região.

“Considerando que a maioria das propriedades rurais hoje tem energia monofásica, é de suma importância a mudança para trifásica, pois além do reparo dos equipamentos ser valores menores, aumenta a capacidade de energia da propriedade rural, facilitando assim para o agricultor implementar mais tecnologia na sua produtividade”, comentou Tio Leco.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram na última sessão ordinária, o projeto de Lei 46/2021, de autoria do parlamentar Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos com logomarcas, slogans, frases, cores, ou qualquer outro símbolo que identifique uma determinada gestão pública.

Pelo projeto, também fica proibido o uso de prédios públicos, uniformes, placa de publicidade ou identificação de obras. “Ficam autorizados somente às cores, previstas nos artigos 28 e 29 da Lei Ordinária 1930/2005 do Município de Campo Mourão, e os símbolos oficiais, como a bandeira, o Brasão de Armas e o Sinete do munícipio, previstos no artigo 5° da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão”, explicou Machado.

Segundo ele, no caso dos papéis oficiais já existentes que possuam logomarca, slogan, cor ou qualquer outro símbolo que identifique gestão específica, poderá ser utilizados até o seu integral consumo. “O projeto visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, bem como trazer mais identidade ao município. O princípio da impessoalidade tem por objetivo impor a administração pública o dever de respeitar o direito de igualdade dos administrados e de não se valer da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem".

Ainda conforme o vereador, do ponto de vista econômico, se evita que a cada entrada de um novo administrador seja preciso mudar a identidade visual de todos os meios que foram alvos de identificação específica, como por exemplo, os documentos oficiais. "É imprescindível aos gestores públicos que utilizem corretamente os símbolos oficiais do município, pois os mesmos são características importantes de esclarecimento e orgulho dos munícipes”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) esclarece que a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não tem relação com o Poder Legislativo de Campo Mourão.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quarta-feira (14), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres em três projetos de Leis, em três Indicações Legislativas e em um recurso.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a (CPLR) irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis, das Indicações Legislativas e do Recurso;

Projeto de Lei 03/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, que altera dispositivos da Lei 2882, que proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 toneladas (veículo + carga), no perímetro central, que compreende entre as ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as avenidas Jorge Walter e João Bento. O projeto tem como relator, o vereador Escrivão Parma.

Projeto de Lei 49/2021, de autoria do vereador Paulo Pilatte, que institui o Dia municipal da pesca no município. O projeto tem como relator o parlamentar Marcio Berbet.

Projeto de Lei 53/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo na Lei 1.085, de 30 de dezembro de 1.997, que dispõe sobreo regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. O  projeto tem como relator o parlamentar Marcio Berbet.

Indicação Legislativa 959/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, solicitando a prefeitura o envio para Câmara do projeto de Lei, que dispõe acerca da reserva de vagas em hotel a mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador Marcio Berbet é o relator do projeto.

Indicação Legislativa 967/2021, de autoria do vereador Marcio Berbet, solicitando a prefeitura o envio do projeto de Lei, que institui no município de Campo Mourão o direito de indenização devida a cônjuge, companheiro e herdeiros de servidor municipal profissional da Saúde em razão de óbito decorrente da covid-19. O vereador Escrivão Parma é o relator do projeto.

Indicação Legislativa 965/2021, de autoria do vereador Jadir Soares (Pepita), solicitando o envio da prefeitura para Câmara do projeto de Lei, que dispõe sobre a instalação de estações tubo para embarque/desembarque do transporte coletivo no município. O relator do projeto é o vereador Edilson Martins.

A Comissão também vai analisar e dar parecer no recurso 02/2021, de autoria dos vereadores Edilson Martins e Tucano em face da decisão contrária a tramitação do projeto de Lei 029/2021, que denomina logradouros do loteamento Jardim Imperial I e II. O relator é o vereador escrivão Parma.

Com um discurso afinado em defesa das mulheres e dos menos favorecidos pela sorte, a vereadora Naiany Hruschka Salvadori  justificou a proposta do projeto de Lei 45/2021, votado e aprovado - por unanimidade - em primeiro turno de discussão e votação, na noite da última segunda-feira (12), durante a sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão.

O projeto - de autoria da vereadora - dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. “Desde o início da nossa adolescência passamos por um processo que só nós mulheres sabemos como é. É uma transformação fisiológico natural carregado por um tabu gigante, mesmo nos dias atuais. Sofremos com essa mudança em nosso corpo, que muitas vezes gera desconforto físico e emocional. Além de tudo isso, temos situações de meninas e mulheres que não tem acesso a esse Kit de higiene básico, o absorvente íntimo”, explica a vereadora.

Segundo ela, há estudos mostrando números da evasão escolar – por meninas – por falta de acesso ao kit higiênico. “Pesquisas apontam que na época do ciclo menstrual das alunas, muitas deixam de frequentar a sala de aula, 45 dias de cada ano letivo, perdendo dias de aprendizado pela dificuldade de comprar o absorvente íntimo. Precisamos criar esse programa de apoio as jovens e as mulheres de extrema vulnerabilidade no município”.

Pelo projeto, o programa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ou social, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar. Consiste também em combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

“Com o projeto pretende-se reduzir as faltas em dias letivos das estudantes em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. Poderão ser realizados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para a consecução e objetivos desta Lei”, lembrou a vereadora.

De acordo com Salvadori, a recomendação feita pelos ginecologistas para a troca do mesmo é de no máximo a cada quatro horas. “Infelizmente, muitas Mulheres e estudantes não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação, como tampões de panos, algodão e até mesmo miolo de pão, ou se sujeitem a um período maior de uso, podendo assim causar diversos danos à saúde da mulher”.

Uma pesquisa realizada em 2018 por uma fabricante do produto mostrou que 22% das meninas brasileiras de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos de higiene adequados durante o período menstrual. “O percentual sobe para 26% na faixa etária entre 15 e 17 anos. Acima de tudo, na falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos. Dessa forma, é extremamente necessário garantir às Mulheres que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, o acesso ao absorvente higiênico, assegurando esse item como essencial na política definida para esses segmentos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como às estudantes dos anos finais do ensino fundamental”, argumentou a vereadora.

Com uma pauta enxuta, os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem no início da noite desta segunda-feira (12) e também na terça-feira (13), a partir das 19 horas para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação será realizada na terça-feira, com a segunda votação durante a sessão presencial - sem público.

Pelo roteiro prévio de trabalhos em plenário serão apreciados dois projetos de Leis, nove requerimentos, duas moções, 50 indicações, sendo três Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Durante a sessão, sem a presença de público, somente com vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, serão apresentados dois projetos de Leis para conhecimento dos demais parlamentares.

Projeto de Lei 52/2021, de autoria do vereador Bina, que denomina os logradouros do Jardim Panambi da planta geral do município.

Projeto 54/2021, de autoria do vereador escrivão Parma, que dispõe sobre a criação do Roteiro da Fé, no município.  

As sessões terão início às 19 horas e serão transmitida pelo Youtube, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa através do link https://youtu.be/E2i5KlMJTkg 

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão, composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo, se reúne na próxima segunda-feira (12), às 14 horas, para debater e dar parecer no projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

O projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relatora, a vereadora Elvira Maria Schen Lima.

Preocupado com a segurança da comunidade escolar de Campo Mourão, o vereador Subtenente Macedo, protocolou um requerimento aprovado na última sessão ordinária da Câmara, solicitando informações junto à secretaria municipal de Educação.

Macedo fez os seguintes questionamentos à secretaria de Educação; A Secretaria municipal de Educação possui protocolo de segurança em relação a eventos críticos, sendo eles Incêndio, invasão por pessoa com desequilíbrio mental (psicopatas)? Em caso positivo, qual a frequência dos treinamentos dos protocolos? Em caso negativo, por quais motivos o município não teve a preocupação para com a prevenção sabendo diariamente em noticiários de várias tragédias que assolam instituições de ensino? Já houve por parte do município a tentativa de uma parceria com a Polícia Militar - BEPC e ROTAM do 11º Batalhão da PM, para implementar esse tipo de protocolo como forma de auxiliar projetos de Leis para ajudar no planejamento dos protocolos de segurança a serem adotados pelo município, através da secretaria de Educação.  

O caso de Saudades, município com cerca de 10 mil habitantes, em Santa Catarina, chamou a atenção do parlamentar. No dia 04 maio, um jovem de 18 anos, armado com duas facas, invadiu uma creche e matou cinco pessoas a facadas. As vítimas eram três crianças, com pouco mais de um ano de idade, uma professora de 30 anos e uma agente educativa, de 20 anos. Um bebê de um ano e oito meses foi o único ferido sobrevivente. Durante a ação, o jovem armado com duas facas, tentou entrar em outros locais da escola, mas as professoras trancaram as salas com as crianças dentro, impedindo que o autor do atentado entrasse.  

O autor do ataque era morador na pequena e pacata Saudades e segundo a polícia, não tinha antecedentes criminais. Ele foi preso.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (08), às 09, sob a presidência do vereador, Toninho Machado, para dar parecer em dois projetos de Lei que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Para auxiliar no enfrentamento, prevenção contra a propagação e contaminação pelo novo coronavírus - seguindo as orientações das secretarias municipal, estadual e do Ministério da Saúde - a reunião será realizada de forma remota.  

A Comissão, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia os seguintes projetos de Lei.

Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relator, o vereador Toninho Machado.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, no município. O relator do projeto é o vereador, Tio Leco.

O governo do estado lançou na última segunda-feira (05), no Palácio Iguaçu, o Paraná Energia Sustentável. A intenção é fazer com que a produção de energia limpa no Estado, por meio de empreendimentos de pequeno porte, passe a ter uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, o que permite reduzir o tempo de espera pela permissão.

No evento, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), formalizou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Campo Mourão, para a instalação de uma usina fotovoltaica no município. .

O empreendimento, de acordo com o desembargador José Laurindo de Souza Netto, terá capacidade de produzir energia suficiente para abastecer 25% dos  órgãos judiciais do Estado. A usina deve ficar pronta no segundo semestre de 2022. O investimento é de R$ 25 milhões.

“Para instalar a usina em Campo Mourão, a Câmara de Campo Mourão foi primordial na articulação para a aprovação do projeto de Lei da doação do terreno, localizado na Vila Guarujá, ao Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, encaminhado ao plenário, foi aprovado por unanimidade”, comentou o presidente do legislativo, Jadir Soares (Pepita).  

No segundo semestre de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, visitou Campo Mourão para a formalização da doação do terreno. “Será a maior usina fotovoltaica de um órgão público do Brasil. Campo Mourão foi escolhida por ser uma das cidades mais ensolarada da região”, disse Pereira, ao visitar o terreno, localizado próximo a Vila Guarujá.

Conforme ele, toda a energia produzida pela usina será repassada para a Copel que irá abater no consumo do prédio do novo Fórum. “Toda a estrutura do Fórum será autossuficiente e irá consumir energia limpa”.

O desembargador também visitou o terreno onde será construído o Fórum de Campo Mourão. “Será um investimento de R$ 30 milhões que deve iniciar no próximo ano. O antigo Fórum será reutilizado pela prefeitura e o novo será mais amplo e mais também mais moderno”, lembrou.

Além dos investimentos na cidade, durante as obras serão criadas novas frentes de trabalho. “Precisamos de investimentos e geração de postos de trabalhos”, comentou Pepita.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reuniu nesta segunda-feira (05), de forma remota, e emitiu parecer em um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR apreciou e deu parecer favorável à tramitação do projeto 48/2021, que autoriza o Executivo a desafetar e a alienar bens imóveis visando à implementação de políticas de incentivo a industrialização de Campo Mourão.  

O projeto antes de seguir para as Comissões Permanentes foi avaliado pela presidência da Câmara.  “É um projeto importante para Campo Mourão, que está relacionado ao desenvolvimento do município com recursos para investimentos através do Pro-Campo”, lembrou o presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita).

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão, solicitando ao governo do estado, recursos financeiros do Plano Paraná Mais Cidades, através da secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP), para polícia científica de Campo Mourão.

O documento também será encaminhado aos deputados estaduais, Hussein Bakri, delegado Jacovos, Douglas Fabrício e ao secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

Segundo o vereador, os recursos solicitados de R$ 390 mil, serão utilizados pela polícia cientifica de Campo Mourão para comprar um espectrômetro (equipamento utilizado pelo perito criminal para elucidação de assassinatos, roubos, envenenamentos; averiguação de abuso de drogas como o álcool, cocaína e maconha; análise de cédulas de dinheiro e documentos; análise de resíduos de disparos de tiros, dentre outros).

A maleta para local de crime é outro equipamento a ser adquirido pela policia científica. A maleta contêm os seguintes instrumentos; materiais de coletas de fragmentos impressões digito-papilares (lupa, pós, pinceis inclusive magnéticos, envelopes de cianoacrilato e material para modelagem de impressões digitais; Kit de luz forense (8 lanternas) com suportes, óculos, protetores e visualizadores de vestígios e filtros para fotografia; reagentes para drogas (cocaína e maconha); reagente para revelação de traços de sangue latente; reagente para revelação de traços de sangue específico humano; kit mascara contra gases e luvas; aparelho GPS; paquímetro profissional digital; máquina fotográfica digital (com acessórios), trena eletrônica a laser; netbook com os softwares usuais e um software forense de comparação de imagens.

De acordo com o vereador, os equipamentos são de extrema importância para polícia de Campo Mourão. “A Polícia Científica atende diversos municípios, e não tem os equipamentos necessários para a elucidação dos crimes”, comentou.

Compra de veículos – Em outro requerimento aprovado pela Câmara, o vereador solicitou recursos financeiros, ao governo do Paraná, para a aquisição de dois veículos de escolta, dois veículos para o setor administrativo, dois body scan corporal, 15 computadores e seis coletes balísticos para o departamento penitenciário.     

Body scan corporal – equipamento para impedir a entrada de armas, drogas e celulares em presídios. Geralmente, esses objetos alcançam os detentos por meio de visitantes que usam a criatividade para esconder os itens em costuras ocultas em roupas, em vasilhas e até em partes íntimas.

“Esse equipamento é uma das soluções de segurança para o sistema prisional que vem em auxílio dos agentes penitenciários e seus gestores a fim de oferecer maior eficiência, segurança e agilidade ao processo de inspeção, sem violar a dignidade dos visitantes”, comentou Parma.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram, por unanimidade, na última sessão ordinária, o envio de uma moção de congratulações à professora e diretora, Jaqueline Setsuyo Tabuchi, pelos valorosos serviços prestados na área da Educação, como professora em escolas e diretora da Escola Municipal Bento Mossurunga.

A moção de autoria do presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), contou com a assinatura dos demais parlamentares.  

Segundo Pepita, a professora e diretora da Escola Bento Mossurunga, Jaqueline Setsuyo Tabuchi, chegou a Campo Mourão em 1979 e ao longo de sua carreira profissional, trabalhou nas escolas; Ethanil Bento de Assis, Maria do Carmo Pereira, Sossego da Mamãe, Mário de Miranda Quintana e Bento Mossurunga, onde trabalha há 28 anos. Desde 1998, atua como diretora. “Sempre prestando um brilhante serviço nas comunidades por onde lecionou, e nos dias atuais, na direção da escola Bento Mossurunga”.

O vereador Paulo Pilatte protocolou um requerimento, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, pedindo esforços para acelerar o processo para a instalação de poço artesiano na comunidade indígena, localizada na Comunidade Rural Barreiro das Frutas, em Campo Mourão.

O documento será encaminhado ao governador do estado, Ratinho Junior, ao secretário de Desenvolvimento Sustentável, Marcio Nunes e ao diretor presidente do Instituo Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza.   

No início do ano, segundo Pilatte, foram veiculadas notícias sobre a assinatura de convênio entre o (IAT), o governo do estado e o município para a instalação de sete poços artesianos tubulares profundos em diversos locais do município, entre eles, na Comunidade Indígena no Barreiro das Frutas. “O pedido é urgente tendo em vista a necessidade da comunidade pela água tratada, Os moradores tem sofrido com a falta desse abastecimento. Solicitamos esforços de modo a acelerar o processo de instalação do poço artesiano, garantindo água tratada e bem-estar aos indígenas da Comunidade”, comentou

O vereador Escrivão Parma protocolou na Casa de Leis, uma indicação Legislativa, aprovada na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura, para que envie à Câmara de Campo Mourão, o projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas em hotel da cidade para mulheres, vítimas de violência doméstica.

“Quando a mulher denúncia o marido por algum tipo de violência e procura auxílio, a única coisa que recebe, é uma medida protetiva. Ao retornar para casa, pois em muitos casos a mulher não tem para onde ir, é obrigada a conviver com o agressor”, comentou Parma.

Segundo ele, o projeto tem custo baixo perto dos benefícios para as vítimas. “É um projeto de baixo custo, pois a permanência será por poucos dias, até a mulher encontrar um local seguro para se instalar. Buscamos pela melhor qualidade de vida dessas vitimas, dando esperança para um futuro melhor para elas e seus filhos, reintegrando na sociedade, dando um tratamento humanizado e capacitado para a mulher em situação de violência”.

A vereadora Naiany Salvadori saiu em defesa da causa. “Esse projeto é muito importante, ainda mais no momento em que vivemos. Nossa rede de proteção à mulher não está estruturada”, comentou ela.

O vereador Tio Leco em seu discurso se emocionou ao lembrar ter presenciado um caso de violência contra a mulher. “Já presenciei uma agressão gravíssima contra uma mulher, que acabou falecendo. Esse projeto é de fundamental importância. Parabéns pela iniciativa, vereador Parma”.

Toninho Machado acredita que o município poderia rever o caso da Casa de Passagem que abrigava e dava proteção às mulheres e atualmente acolhe homens. “É um momento importante para o município analisar e ver se é possível retornar a Casa de Passagem para mulheres. A iniciativa do vereador Parma é excelente”, disse.

A vereadora Elvira Schen, acredita que será possível implantar o projeto para abrigar as mulheres vítimas de violência, em hotéis da cidade. “Ficamos sabendo de muitos casos de violência e imagino a situação da vítima quando não tem para onde ir. É uma situação grave”, comentou.

As famosas estações-tubos, ícones do desenvolvimento urbano de Curitiba, implantadas na década de 90, podem servir de modelo para a instalação em Campo Mourão.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou uma Indicação Legislativa, aprovada na última sessão ordinária da Casa de Leis, solicitando a prefeitura para que envie à Câmara, uma Indicação que dispõe sobre a instalação de estações tubos para o embarque e o desembarque dos usuários do transporte coletivo em Campo Mourão.

De acordo com o vereador, a referida Indicação Legislativa tem por objetivo instalar a estação tubo para o embarque e desembarque de passageiros. “Com essa instalação, além de proporcionar conforto e comodidade aos munícipes, pela proteção de chuva e frio, também oferece acentos para o descanso. Visando sempre o bem estar das pessoas e melhorias da infraestrutura e do desenvolvimento urbano”, comentou Pepita.

A estação tubo de Curitiba se tornou um símbolo da cidade e foi o primeiro produto brasileiro a receber um prêmio IF Design Award, o mais conceituado e completo prêmio de design do mundo.  

Em toda a cidade e na região, são mais de 355 estações, que recebem cerca de 2 milhões de usuários (mais de 3 milhões, considerando a região metropolitana).  

Por cerca de uma hora, o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude, Luciano Matheus Rahal e os vereadores de Campo Mourão, debateram os problemas causados por conta da ausência dos alunos nas escolas, devido à pandemia do Covid-19. Durante a reunião no plenário do Legislativo, os parlamentares também discutiram o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.

“Tivemos um decreto fechando o comércio por dois dias ou mais, o que gerou uma reação da sociedade. Já a escola fechada por mais de um ano, não houve a mesma reação da sociedade. Com as escolas fechadas tivemos um aumento da explosão social. O público mais vulnerável, de modo geral, não está tendo um aproveitamento mínimo aceitável das atividades não presenciais, mesmo com toda a dedicação e esforço do professor. Isso é uma constatação na prática e não é somente um problema de questão pedagógica. Os estudos estão apontando pelo menos 10 anos para recuperar essa perda. Essa geração será marcada por um déficit de aprendizado”, comentou Rahal.

Conforme ele, o objetivo da reunião é chamar a atenção para esses reflexos indiretos por conta das escolas fechadas. “Estamos presenciando mercados, lanchonetes, bares, clubes entre outros, abertos, e as escolas fechadas. A empatia diante dessa situação é assustador. Está se aguardando um momento mágico para o retorno das aulas hibridas e esse momento nunca chega. Num primeiro momento de lockdown se fecha tudo, depois se abre o comércio e por último, a escola. Quando a escola está prestes ao retorno, os índices pioram. Acreditamos que deve ser dada prioridade para a escola, no combate a pandemia”.

Rahal comentou ainda que além da questão da violência contra a criança e ao adolescente, que acontece dentro do lar, também há o problema do abandono escolar, com a pandemia. “Precisamos debater mais intensamente nesta Casa de Leis esses assuntos”, disse.   

Para o presidente da Câmara, o retorno das aulas, é um assunto preocupante na Câmara. “Também estamos preocupados com a Educação dos nossos alunos e por conta disso, estamos buscando alternativas para levar novamente as crianças para interior da escola”.

O vereador, Edilson Martins sugeriu uma nova pesquisa com os pais para um retorno das aulas presenciais. “Existe um buraco entre o ensino remoto e o presencial, seja no sistema público ou presencial”.

De autoria dos vereadores Marcio Berbet e Edilson Martins, o projeto de Lei 38/2021, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais em Campo Mourão, está tramitando pelas Comissões Permanentes. “Contamos com a ajuda de todos os parlamentares, e essa explanação do promotor nos trouxe mais luz para continuarmos debatendo essa questão importante que é a Educação”, lembrou Berbet.

O vereador Bina defendeu o retorno com segurança. “Somos favoráveis ao retorno das aulas com segurança. Esse retorno dos alunos as salas de aula é muito importante”.

O parlamentar Paulo Pilate, lembrou que os vereadores estão buscando caminhos para o retorno seguro. “As contaminações podem ocorrer dentro de um bar, dentro de uma lanchonete, entre outros, mas quando os protocolos são seguidos, as chances de contágio são mínimas. Vamos buscar as melhores alternativas para o retorno hibrido”.

A vereadora Naiany Hruschka Salvadori, defendeu o uso de dados para tomada de decisões. “Qualquer decisão deve acontecer baseada em dados. Se as escolas particulares conseguiram retornar, acredito que as escolas públicas também irão conseguir esse retorno com segurança”.

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima terça-feira (29), às 09 horas, de forma remota, para apreciar e emitir pareceres em dois projetos de Lei e, em uma Indicação Legislativa. Os dois projetos e a Indicação são de autoria dos vereadores, Naiany Hruschka Salvadori, Toninho Machado e Escrivão Parma.

Composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, a CPLR irá apreciar e emitir pareceres dos seguintes projetos de Leis e da Indicação Legislativa;

Projeto de Lei 45/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que dispõe sobre o Programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nos estabelecimentos públicos de ensino e nas unidades básicas de Saúde. O projeto tem como relator, o vereador Márcio Berbet.

Projeto de Lei 46/2021, de autoria do vereador Toninho Machado, que proíbe a identificação de veículos, documentos e próprios do município com logomarcas, slogans, frases, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão especifica em Campo Mourão. O projeto tem como relator, o vereador Escrivão Parma.

Indicação Legislativa 877/2021, de autoria do vereador Escrivão Parma, que solicita ao Poder Executivo, o envio à Casa de Leis, do projeto que dispõe acerca do reconhecimento oficial do município, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais libras. O projeto tem como relator, o vereador Edilson Martins.          

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem na próxima segunda e terça-feira, (28 e 29 respectivamente) durante a sessão presencial - sem público - para debater e aprovar em primeiro turno de discussão e votação, dois projetos de Leis, 22 requerimentos, uma moção, 23 indicações, sendo duas Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Sem a presença de público, somente vereadores e um número limitado de funcionários em plenário, a sessão terá início às 19 horas e será transmitida pelo Youtube, através do link https://youtu.be/i7ozpuwcsFM. Os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa. 

Conforme o roteiro prévio, durante a sessão ordinária será apresentado, em plenário, para conhecimento dos demais vereadores, um projeto de resolução, de autoria dos próprios parlamentares, que concede titulo de cidadania honorária ao ex-vereador José Luiz Gurgel.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), protocolou diversas indicações, aprovadas na última sessão ordinária da Casa de Lei, sugerindo obras e reparos em vários pontos da cidade.

No bairro Jardim Batel, a sugestão é para que seja refeita um dos lados internos da caixa de contenção e instalação da tampa do bueiro na Rua Lauro de Oliveira Souza, em frente ao número 191.

Segundo Pepita, a indicação é necessária devido aos possíveis acidentes e outros transtornos que a falta da proteção deste bueiro pode causar aos pedestres, além da deposição de lixos no local por conta da falta da tampa.

No mesmo bairro, Pepita sugeriu uma operação tapa buraco na Avenida Germano Francisco Rodolfo Bathke, entre as Ruas Francisco Beltrão e Francisco Preisner e o rebaixamento das luminárias dos postes, na Rua Francisco Beltrão, entre a Avenida Germano Francisco Rodolfo Bathke e Rua Vicente Domanski.

Pepita também sugeriu à prefeitura, a troca de lâmpada queimada na Rua Francisco Beltrão em frente ao número 473, localizado no Jardim Batel. “Os moradores estão reivindicando por conta de que o local fica muito escuro no período da noite”.

No Jardim Bandeirantes, a sugestão foi para que seja realizado uma operação tapa buraco na Rua Euclides de Lima, esquina com a Rua Guilherme Naimann. “Os moradores estão reclamando por conta dos transtornos que estão sofrendo, devidos aos buracos na via pública”, comentou Pepita.

Os vereadores aprovaram na última sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Mourão, um projeto de Lei de autoria do vereador Bina, que institui o Dia mais Atleta no município.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos e da Saúde, Educação e Segurança Pública e foi a plenário, aprovado por unanimidade dos vereadores.

Pelo projeto, o Dia mais Atleta será incluído no calendário oficial do município e a data será escolhida pela prefeitura.    

No dia da comemoração, de acordo com o autor do projeto de Lei, serão desenvolvidas ações esportivas e recreativas, com a participação do poder público, entidades de práticas desportivas e autoridades. “Para organizar as atividades o Poder Executivo, através da Fundação de Esportes de Campo Mourão (FCECAM) poderá firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades de práticas desportivas, associações esportivas, clubes esportivos e demais secretarias e fundações do munícipio”, explicou Bina.

Segundo o vereador, o "Dia Mais Atleta", tem por objetivo incluir no calendário oficial do Município, ações esportivas e recreativas. “Competições e ações esportivas são formas de incentivar a prática esportiva, principalmente de jovens, adolescente e crianças, bem como promover a união. Também é uma forma de criar uma tradição anual, e levar aos participantes a se beneficiar com as competições”.

Os vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Tio Leco entregaram, na manhã desta quinta-feira (24), uma Moção de Congratulações à Associação Casa de Recuperação Salvando Vidas.

A Moção de autoria do vereador Tucano, aprovada em plenário pelos 13 vereadores, foi entregue ao Pastor Adão Adriano, responsável pela Associação. A honraria é uma homenagem pelos 13 anos de atividades em prol da comunidade de Campo Mourão.

Segundo Tucano, a entidade foi fundada pelo Pastor Adão Adriano, em fevereiro de 2008 e nasceu da necessidade de mudar a situação de pessoas envolvidas com drogas e crimes. “O Pastor contou que começou a abrigar em sua residência, na região do Cohapar, alguns dependentes químicos de famílias que não tinham nenhuma ligação com a sua. A obra foi crescendo e se tornando conhecida em toda a cidade e em outros municípios. A entidade já atendeu pessoas de outros estados e até do exterior (Paraguai), atualmente atende um haitiano que foi acolhido pela Comunidade”.

O autor da moção lembrou ainda que a entidade abriga dependentes químicos, por um período de nove meses, para a recuperação, cuidando da saúde mental e espiritual dos abrigados, reinserindo-os na sociedade.

“Além do atendimento com os dependentes químicos, a Casa de Recuperação Salvando Vidas, faz um trabalho levando alimentos, todas as noites, aos moradores em situação de rua. São distribuídas cerca de15 marmitas, acompanhadas de café, chá ou suco. A Casa de Recuperação tem como projeto futuro providenciar estrutura para oferecer banho comunitário aos moradores em situação de rua, oferecendo banho e alimento, devolvendo um pouco de dignidade aos necessitados”, contou Tucano.

Para o pastor Adão Adriano, a Moção, é um reconhecimento da Câmara e dos parlamentares pelos trabalhos desenvolvidos em Campo Mourão. “Agradeço especialmente ao vereador Tucano, ao Tio Leco e a todos os demais vereadores pela homenagem gratificante que demonstra o reconhecimento pelo trabalho diário, realizado pela Casa de Recuperação Salvando Vidas”, lembrou.