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A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão - composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo - se reúne na próxima quinta-feira (18), às 9h30, para dar parecer em um projeto de Lei, que tramita pelo Legislativo.

O projeto 80/2021, de autoria da prefeitura, trata da alteração nos dispositivos da Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos constantes no projeto.  

Após o parecer da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, o projeto segue para as demais comissões da Casa de Leis.

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima quinta-feira (18), às 14 horas, para dar parecer em dois projetos de Leis que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

Formada pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, a Comissão aprecia os projetos de Leis, 97/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei 2385, de 03 de julho de 2008, autorizando a permissão de uso de terreno por uma empresa instalada no município, e o projeto de Lei 88/2021, de autoria da Mesa Executiva do Legislativo, que altera dispositivo e acrescenta um anexo a Lei 3809/2017, que dispõe sobre o plano de carreira e organiza a estrutura administrativa dos servidores da Casa de Leis.

Após os pareceres do presidente e dos membros da Comissão de Mérito, os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara. 

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram - em sessão extraordinária - na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de Lei alterando a estrutura administrativa da empresa pública, Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Após a publicação da Lei, a empresa pública inicia o processo para realizar concurso público, obedecendo às recomendações do Tribunal de Contas do Paraná.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão aprovaram nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, uma proposta de emenda a Lei Orgânica e um projeto Lei, ambos de autoria do Poder Executivo. O projeto e a proposta de emenda foram aprovados em primeiro turno de discussão e votação, e amanhã, quarta-feira (17) retornam ao plenário para aprovação em segundo turno.

A proposta 01/2021, de autoria do Executivo, tem por objetivo alterar a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos municipais, e o projeto de Lei 96/2021, trata da estrutura administrativa da empresa pública Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

A sessão extraordinária da próxima quarta-feira (17), com início às 09 horas, poderá ser acompanhada através do Youtube, acessando o link https://youtu.be/0Cb5sI1nHio   

Os 12 vereadores membros das quatro Comissões Permanentes da Câmara e o presidente do Legislativo, vereador Jadir Soares (Pepita), se reuniram nesta quinta-feira (11), e deram pareces favoráveis ao projeto de Lei 96/2021. O documento segue para discussão e votação na sessão extraordinária que será realizada nos próximos dias 16 e 17, ás 09 horas.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei, altera dispositivo e anexo da Lei 4.220, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da empresa pública Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão (Codusa).

Na próxima semana, a Copel, em parceria com a Câmara e a prefeitura de Campo Mourão, irá realizar uma reunião com as empresas que compartilham os postes com cabeamento de internet - para definir um prazo, no máximo 30 dias - para que as empresas regularizem a rede. O não cumprimento, por parte das empresas, da retirada dos fios abandonados em postes da cidade, irá gerar multas, o corte e a retirada dos cabos, pela estatal.

“As empresas que não atenderem ao pedido de regularização da rede, a primeira ação da Copel será aplicação de multa, e segunda, o corte dos cabos deixados nos postes que geram prejuízos e preocupações a população”, alertou o gerente comercial da Copel, Fernando de Depra, durante uma reunião na prefeitura, nesta quarta-feira (10).

A reunião contou com a participação de técnicos da estatal, de secretários municipais, da vice-prefeita e de vereadores. “Vamos ter de tomar uma atitude mais drástica e colocar o alicate afiado para funcionar. A situação está cada vez pior com o aumento de cerca de 70% no fornecimento de internet”, comentaram os secretários municipais.

A vice-prefeita, Fatima Nunes, defendeu uma ação mais rápida e com resultados positivos. “Não podemos mais ficar apenas debatendo, temos de tomar atitudes com resultados satisfatórios para a população”.

A proposta de ação, em um primeiro momento, será de uma limpeza nos postes do quadrilátero que abrange as Ruas São Josafat até a Rua Rocha Pombo e a Avenida Goioerê até a Rua José Custódio de Oliveira.         

Audiência pública - Em maio deste ano, para tentar encontrar uma solução para um problema que coloca em risco a integridade física de pedestres, motoristas e usuários das vias públicas, os vereadores realizaram uma audiência pública com a participação de empresas de telefonia, de TV a cabo, operadoras de internet, Aneel, Anatel e a Copel. “Desde a audiência pública, além não ver nenhum resultado positivo, a situação ficou ainda pior. Está um caos, a quantidade de fios abandonados em postes em Campo Mourão”, lamentou o autor da audiência pública, vereador Marcio Berbet.

Para o gerente comercial da Copel, Fernando de Depra, as empresas de telefonia foram omissas. “As empresas de telefonia não atuaram conforme foi combinado durante a audiência pública realizada pelos vereadores da Câmara de Campo Mourão. Desde então, a Copel vem fazendo notificações de reclamações da população ou de casos relatados por vereadores. Por conta dessa ausência de ação por parte das empresas de telefonia, a Copel definiu pelo quadrilátero para uma atuação mais rígida e pesada contra as empresas de telefonia, as reais responsáveis pelos cabos”, enfatizou.

Em suas redes sociais, Berbet comentou sobre a reunião e os resultados esperados.  “Hoje estive em uma reunião junto a COPEL e o poder Executivo, para tratarmos sobre as medidas que serão tomadas em Campo Mourão em relação aos fios em desordem. Em breve teremos ações realizadas pela COPEL e teremos bons resultados, assim esperamos! Continuarei fiscalizando e cobrando, e repito NÃO VOU DESISTIR”.

Os cabos e a fiação excedentes, abandonados nos postes, também já foram alvos dos vereadores Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano) e Escrivão Parma. Eles protocolaram na Câmara, uma indicação legislativa, solicitando a prefeitura o envio ao Legislativo de um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedente e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do município.

“O objetivo do pedido do envio do documento ao Legislativo é de responsabilizar as concessionárias prestadoras de serviços telefonia, de difusão de imagens e sons, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea, para que possam remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”, comentaram os vereadores Tucano e Parma.

Para o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), a fiação abandonada gera vítimas. “É um descaso com a vida dos moradores de Campo Mourão a quantidade de fios deixados sem uso, nos postes pelas empresas. Quando o morador entrega a linha telefônica, os fios não são retirados, ocasionando um emaranhado nos postes. Isso não pode continuar acontecendo. Espero resultados positivos para toda a nossa cidade”, comentou Pepita.

O vereador Escrivão Parma protocolou um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária do Legislativo de Campo Mourão, solicitando informações à Polícia Cientifica do Paraná sobre aos peritos lotados no município. O documento, em regime de urgência, será encaminhado ao diretor geral, Luiz Rodrigo Grochocki.

O vereador questiona a quantidade de peritos lotados efetivamente na cidade, se houve profissionais emprestados ou cedidos a outros municípios, a previsão de início dos trabalhos com a conclusão do espaço físico do Instituto de Criminalística, e quais os serviços específicos de perícia, o Instituto irá conseguir atender. O parlamentar também questionou as cidades a serem atendidas pela Criminalística - com estrutura física em Campo Mourão - e se há solução, com urgência, para os atendimentos mais rápidos em locais de morte, mesmo antes do termino da construção da estrutura física.

“Solicito que esta situação seja avaliada com urgência”, pede o vereador.

Um dos motivos do pedido de informação junto a Polícia Cientifica foi à demora, de cerca de três, para que o Instituto Médico Legal (IML) recolhesse o corpo de um rapaz assassinado, no início da semana, no bairro Lar Paraná em Campo Mourão. Ele teria sido executado por volta das 08 horas, mas o corpo somente foi retirado pelo IML por volta das 11 horas. A situação deixou os moradores e familiares revoltados.

A longa demora na retirada do corpo do local é uma normativa adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Pela diretriz, o atendimento do (IML) para remoção de corpos só pode ser acionado pela Polícia Civil, através da Central de Comunicações Periciais (Cecomp), depois de confeccionado o boletim de ocorrência. No caso de acidentes com mortes, assim como homicídios, os primeiros atendimentos são prestados por equipes de socorro, como Bombeiros ou Samu. Até que a Polícia Civil faça o atendimento e cumpra os trâmites, os corpos das vítimas permanecem no local.

“Atualmente a região está sofrendo com a demora no recolhimento dos corpos de pessoas assassinadas e vítimas de acidentes de trânsito, entre outros. Essa demora tem ocasionado uma angústia de familiares das vítimas, que só querem a liberação do corpo para velar seus entes queridos”, comentou Parma.

Trinta alunos da escola do Campo, Jaelson Biácio, do distrito de Piquirivaí, participaram nesta terça-feira (09), da sessão ordinária da Câmara de Campo Mourão. Os estudantes acompanharam todo o debate, a votação e a aprovação, em segundo turno de discussão e votação dos projetos da pauta de trabalhos.

A presença deles na sessão da Câmara teve por objetivo aprender - na prática – uma parte do funcionamento do Poder Legislativo.  “Estamos mostrando aos alunos o funcionamento de uma parte do Legislativo, onde são formuladas as Leis do nosso município. Durante as aulas, em sala de aula, iremos conversar sem causar surpresa nos alunos, pois eles estão vivenciando - na prática - uma parte dos trabalhos do Legislativo”, comentou a secretária de Assuntos da Comunidade e professora, Marley Formentini.  

Todos os alunos presentes na sessão desta terça-feira (09), nunca haviam participado de uma sessão presencial na Câmara. “Foi à primeira vez em que os alunos tiveram contatos com o plenário da Casa de Leis. São alunos com idades de fazer o titulo, de participar da democracia. Aqui é mais uma escola”, comentou Formentini.

Segundo ela, os alunos estão elaborando uma Lei para participar do projeto Geração Atitude, do Ministério Público em parceria com o governo do estado.  “O objetivo principal do projeto é apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. As ações do programa buscam despertar o interesse dos jovens para temas como Cidadania, Democracia, Política, Eleições, Voto Consciente e o funcionamento do Ministério Público e dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Compreendendo melhor esses assuntos, os estudantes podem tornar-se agentes transformadores da realidade, participando de discussões que envolvam a escola, o bairro, a cidade, o estado e o país”.

Para a professora e diretora da Escola do Campo, Cristiane Kloster, a experiência dos alunos durante todo o trabalho dos parlamentares em plenário, foi única. “Ao final da sessão eles não estavam querendo ir embora. Acredito que todos puderam acompanhar de forma presencial o debate, a votação e a aprovação de Leis importantes para o nosso município”, comentou.

O presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), destacou a participação dos alunos e dos professores na sessão da Câmara. “Para nós é um momento muito feliz, esperamos receber vocês mais vezes. Quero parabenizar todos os alunos e as professoras pela busca do conhecimento aqui na Câmara. Em cinco anos de mandato é a primeira vez que vejo pessoas novas, interessadas em aprender e conhecer o trabalho dos vereadores. Em outras circunstancias, as pessoas estavam presentes na sessão porque tinham seus interesses em uma votação em plenário e não para buscar o conhecimento, como vocês alunos estão adquirindo hoje”, lembrou Pepita.

Ao final dos Trabalhos Legislativos, os parlamentares agradeceram a presença dos alunos e dos professores. “A Câmara está de portas abertas para colaborar com a Educação em nosso município”, frisaram os vereadores.  

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem em novo horário, a partir das 09 horas, na próxima segunda-feira (08) e na terça-feira (09), para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos oito requerimentos, 85 indicações - sendo duas Legislativas - prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município, de cerca de R$7,6 milhões.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares, um projeto de Lei, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, que revoga a Lei 1206 que declara de utilidade pública Associação de Amigos da Pastoral da Criança, Diocese de Campo Mourão e um projeto de Resolução, de autoria dos vereadores, Bina, Toninho Machado, Tucano, Jadir Saores Pepita, Edilson Martins, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo. O projeto concede o título de cidadania honorária a Robervani Pierin do Prado.

Entra também em plenário para discussão e votação, os projetos de Lei Complementar 03/21, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar 19, de 29 de novembro de 2010, para implementação do domicílio eletrônico do contribuinte e o 06/21, também de autoria do Executivo, que institui o regime de previdência complementar no município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

O programa Cartão da Família Mourãoense, também será votado em plenário. O projeto de Lei 78/2021 é de autoria do Poder Executivo. Os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara.  

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/k13DcgjtQpg

Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/Ee_3PMgGoRE

Os vereadores Toninho Machado, Marcio Berbet, Elvira Schen, Paulo Pilatte, Escrivão Parma (líder de governo na Câmara), Subtenente Macedo, Bina, Naiany Bolognesi Hruschka Salvadori e o presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), participaram de uma reunião, com secretários municipais, para debater o andamento da licitação do transporte coletivo urbano. A licitação acontece no próximo dia 25 de novembro.    

 “Foram feitos alguns ajustes no edital para ver se desta vez conseguimos realizar essa licitação, que já foi agendada e suspensa várias vezes. O termo de referência já está pronto, publicado e aguardamos que as empresas do ramo participem”, salienta o diretor da Diretran, Luiz Antonio Sminka.

Na reunião ele também explicou aos vereadores sobre o valor máximo da tarifa estipulada no edital: R$ 6,87. “Esse é o valor de referência para as empresas apresentarem as propostas. A esperança é que reduza”, frisa o diretor. Ele esclareceu que o baixo número de usuários do transporte coletivo eleva os custos para as empresas. “O número de veículos e linhas são os mesmos e a manutenção aumentou muito com a elevação de preços de combustíveis, peças, entre outros”.

No processo licitatório está contemplado todo o atendimento do serviço de transporte no município, como itinerário, frota de veículos, integração das linhas para embarque e desembarque, previsão de isenções de tarifas e fiscalizações. “Conforme o edital, o prazo da concessão do serviço é de 20 anos. O cenário de mobilidade urbana é totalmente diferente de um ano atrás, por conta do avanço tecnológico, não saberemos se teremos ônibus daqui a 10 anos, por exemplo. Temos de nos unir para encontrar soluções para nossa cidade”, comentaram os vereadores.

O chefe do Departamento de Suprimentos, Sérgio Portela, explicou os tramites do processo licitatório. “É complexo, exigiu pelos vereadores, aprovação da Lei na Câmara, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, análise do Conselho Municipal de Transportes e durante o trâmite teve vários recursos de empresas que geraram suspensões. Mas tudo está sendo feito dentro da transparência e legalidade”.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita), recebeu a visita de funcionários da secretaria municipal de Meio Ambiente (Seama) e da empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza das vias urbanas e coleta de lixo da cidade.

Além de visitar o plenário e os gabinetes da Câmara, os funcionários, principalmente da empresa responsável pela limpeza no município, incentivaram a orientação da população quanto aos cuidados com descartes de material cortante. “Recentemente um funcionário se feriu, no braço, ao manusear uma sacola com um caco de vidro. Além de ficar sem trabalhar, os riscos de perdas de movimentos, principalmente dos braços, são grandes. A população precisa nos ajudar”, comentaram os funcionários.     

Para descartar cacos de vidro, por exemplo, corte uma garrafa pet ao meio, coloque o objeto cortante dentro e feche com fita adesiva, ou envolva os cacos em jornal, papel ou revista.

Conforme eles, o descarte de forma correta de material cortante evita acidentes. “A dica é agrupar vidros em jornal, caixas de papelão e, em garrafas pets, evitando que o material fique diretamente em contato com sacolas plásticas na hora do descarte. Isso diminui o risco de cortes proporcionado pelo contato com os cacos e faz com que as sacolas não se rasguem, dispersando pedaços cortantes em qualquer lugar. Essa simples atitude, colabora com muito com o nosso trabalho”.

O presidente da Câmara, além de enaltecer o trabalho de limpeza e conservação da cidade, pediu a ajuda da população. “Eles são responsáveis por deixar nossa cidade cada vez mais bonita e por conta disso, merecem nosso respeito e nossa colaboração”, comentou.

Lâmpadas, copos, louças e embalagens de vidro podem não parecem perigosos, mas são um risco em potencial, já que podem quebrar com o manuseio. “Para não machucar os coletores, aconselho os moradores a procurar um material mais rígido como jornal, papelão, latas, garrafas pet ou mesmo embalagens de leite para acondicionamento. Pregos, parafusos, arames e, até mesmo, as lascas de madeiras, devem ser colocados em latas, embalagens plásticas ou embrulhados em grandes volumes de jornal”, explicou Pepita.

Ele lembrou ainda que pregos e parafusos devem ser entortados com martelo, sempre que possível. “A tampa da lata de conserva também pode machucar e a recomendação é dobrá-la para dentro, pois assim estará protegida pela própria lata. Todo cuidado e bem vindo para proteger os coletores”, frisou Pepita.

Os três vereadores da Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão, se reuniram nesta sexta-feira (29), e deram pareceres favoráveis aos sete Projetos de Leis e em um Projeto de Resolução que estavam na pauta de trabalhos da Comissão.

Composta pelos parlamentares, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, a Comissão deu pareceres favoráveis – entre eles - nos projetos de Leis, 78/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense e no projeto de Lei 80/2021, também de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos estabelecidos no projeto.

Os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara.  

A Comissão Permanente de Méritos Temáticos da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (29), às 09 horas, para dar parecer em sete Projetos de Leis e em um Projeto de Resolução que tramitam pelas Comissões da Casa de Leis.

A Comissão de Méritos, composta pelos vereadores, Miltinho Cidade Nova, Tio Leco e pelo presidente, Toninho Machado, aprecia entre eles os projetos de Leis, o 78/2021, de autoria do Poder Executivo que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense e o projeto de Lei 80/2021, também de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei 4.078, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de brigada civil de emergência, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos estabelecidos no projeto.

Após os pareceres do presidente e dos membros da Comissão de Mérito, os projetos seguem para apreciação e votação no plenário da Câmara.  

A Comissão Especial de Mérito da Câmara de Campo Mourão se reuniu na manhã desta terça-feira (26), para analisar e dar parecer no Projeto de Lei Complementar 03/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata de acrescentar e alterar dispositivos da Lei Complementar 19, de 29 de novembro de 2010 para implementação do domicílio eletrônico do contribuinte.

A Comissão fará emendas ao projeto, que será analisada nos próximos dias, em uma nova reunião da Comissão, formada pelos vereadores Bina (presidente), Toninho Machado (relator) e pelos membros, Marcio Berbet e Paulo Pilatte.

O vereador Claudemir Macedo de Souza (Subtenente Macedo) protocolou um requerimento na Câmara de Campo Mourão, aprovado na última sessão ordinária, solicitando à Assembleia Legislativa e ao governo do estado, o envio de 120 alunos soldados da Polícia Militar para aumentar o efetivo do 11º Batalhão da Polícia Militar de Campo Mourão.

Os alunos soldados irão auxiliar no atendimento as 20 cidades da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), responsabilidade do efetivo do 11º Batalhão da PM. “O 110 BPM, que tem a responsabilidade territorial da COMCAM,Está com o efetivo extremamente defasado contando apenas com aproximadamente 218 policiais militares para atender os 20 municípios e os 330 mi) habitantes”, comentou Macedo.

Conforme estudos e recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU, para o policiamento ostensivo a relação de um policial para cada 350 pessoas, sem contar os bombeiros. “Bem inferior ao ideal recomendado pela ONU que hoje seria de 943 policiais militares para atender os 330 mil habitantes da Comcam. Devido a essa defasagem de policiais em nossa região, há uma "escala torturante" de 36 horas consecutivas no atendimento à população, além de "obrigar" a unificação dos efetivos de cidades menores com escopo de dar o mínimo de segurança a população”, lembrou Macedo.

O vereador lembrou ainda, que o 11° BPM possui capacidade para formar 200 novos policiais militares. “Isso poderia amenizar a defasagem do efetivo, mesmo sabendo que a formação de um Policial Militar leva em media dois anos, sendo um ano destinado a etapas do concurso e outro ano no curso de formação. Dessa forma fica evidente que os novos policiais "contratados" só estarão atendendo a população em 2023”, enfatizou Macedo.

O vereador Edilson Martins protocolou, na Câmara de Campo Mourão, um requerimento em regime de urgência, aprovado na última sessão ordinária, solicitando à prefeitura e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), informações sobre a empresa ou órgão responsáveis pela implantação da rede de esgoto em ruas do bairro Jardim Santa Cruz.

O documento apresentado e aprovado em plenário, segundo Martins, foi por conta da grande quantidade de reclamações dos moradores em relação ao trabalho executado no bairro.     

“Moradores estão simplesmente indignados. Eles relataram que as calçadas foram quebradas para que os serviços de galerias e esgotos fossem realizados, porém, a conclusão dos trabalhos não foi realizada de forma adequada. As calçadas e meio fio continuam quebrados, as bocas de lobos estão entupidas com o excesso de terra, e em algumas situações, os canos não foram aterrados devidamente, gerando transtornos aos moradores”, comentou.

De acordo com o vereador, se a finalização dos trabalhos não está de acordo, os moradores tem toda a razão em reclamar, exigir um trabalho de qualidade. “A população está reclamando e com certeza, está corretíssima. O vereador Miltinho Cidade Nova - enquanto presidente da Associação de Moradores do bairro Cidade Nova - sabe muito bem o que de fato aconteceu quando uma empresa executou um serviço deixando tudo muito bagunçado ao ponto dos moradores não conseguirem chegar à residência, foi constrangedor. No Jardim Santa Cruz não está diferente. Os moradores estão reclamando da bagunça e não estão concordando da forma como está sendo executado o trabalho”, disse.

Segundo Martins, já foram feitos contatos com a Sanepar e com a prefeitura. “Entrei em contato com a gerente regional da Sanepar, disseram que iriam notificar a empresa. A população tem o direito de reclamar e nós a obrigação de cobrar de quem é de responsabilidade. Espero que essa empresa faça o trabalho e deixe da forma como estava e não pior. Fiz o requerimento de urgência para que tomem providências o mais rápido possível”.

O requerimento foi encaminhado à prefeitura e à estatal de economia mista, Sanepar.  

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (22), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em três projetos de Leis, três Indicações Legislativas, três projetos de Lei Complementar e em uma proposta de emenda a Lei Orgânica.

Os membros da Comissão – composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, também irão estudar as matérias que estão em diligências, ou seja, que necessitam de documentos para continuar a tramitação pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis. São três Indicações Legislativas, um projeto de Lei e um projeto de Lei Complementar.

Representando a Câmara de Campo Mourão, o vereador Ibneias Teixeira (Bina), participou na noite da última quarta-feira (20), da apresentação dos projetos de revitalização, modernização e reestruturação dos espaços culturais da cidade. O evento foi realizado na Estação da Luz com representantes do setor cultural e com acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unicampo.

A proposta apresentada será para revitalizar os prédios da Estação da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, a Biblioteca Professor Egydio Martello e o Museu Deolindo Mendes Pereira,  partes integrantes do Centro Histórico de Campo Mourão. O projeto está orçado em R$ 1,1 milhão.

“Além de melhorar a estrutura e aspecto visual e arquitetônico, os projetos visam novas opções de acesso a cultura; ampliação de ações culturais; oportunidade aos artistas para mostrarem seus trabalhos; otimização no uso do prédio; visitação e geração de renda aos artesãos da cidade através da exposição de souvenirs”, comentou o secretário de Cultura Roberto Cardoso.

O vereador Sidney Ronaldo Ribeiro protocolou na Câmara de Campo Mourão, uma indicação solicitando o envio de um novo ofício ao prefeito Tauillo Tezelli, para que seja construída uma calçada no passeio público da Rua Engenheiro Mercer, entre as Ruas Guilherme de Paula Xavier e Rua Conrado Pochapski, no Jardim Conrado, próximo à subestação da Copel.

Um mesmo pedido já havia sido feito quando moradores cobraram um posicionamento do vereador. “Eles pediam e continuam pedindo a construção de uma calçada com urgência. Essa indicação visa atender ao pedido dos moradores da região, pois o referido local não tem passeio público e com isso os pedestres têm de caminhar na rua, sem segurança. A falta do calçamento aumenta o mato no terreno”, lembrou o vereador.

Segundo os moradores, por falta da calçada, os pedestres são obrigados a andar na rua ou no meio do mato. A situação fica ainda mais complicada no horário do rush, quando uma grande quantidade de veículos, motos e caminhões trafegam pela Rua Engenheiro Mercer, sentido centro-bairro e vice-versa.

Após as 18 horas, a iluminação precária na rua deixa motoristas e pedestres a mercê da própria sorte. “O pedestre não tem muita escolha, anda na rua correndo risco de ser atropelado ou no mato, podendo ser picado ou mordido por algum bicho”, comentou o trabalhador autônomo, Carlos Gabriel Kastruk, que trafega diariamente pela Rua Engenheiro Mercer sentido o bairro Cidade Nova. “Já ajudei a socorrer uma pessoa que ficou ferida, após ser atropelada. É uma rua perigosa, além de não ter calçada, à noite à iluminação é muito fraca. Andar a noite nesta rua tem de contar com a sorte e com a proteção divina”, comentou Kastruk.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão se reuniram na manhã desta segunda (18), em novo horário, às 09 horas, para discutir e aprovar em primeiro turno de discussão e votação a pauta de trabalhos legislativos. Na próxima terça-feira (19), no mesmo horário, os parlamentares se reúnem novamente para discussão e votação - em segundo turno.

Na sessão desta segunda-feira (18), foram discutidos e votados três projetos de Leis, nove requerimentos, 29 indicações, uma moção, seis Indicações Legislativas, prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o município.

Um dos projetos da pauta de trabalhos teve pedido de vista – apresentado pelo presidente do Legislativo, Jadir Soares (Pepita), aprovado pelos vereadores. O projeto 74/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados, empregados públicos, agentes políticos e ocupantes de cargo em comissão municipais e ativos, da administração direta, autarquias e fundações públicas do município.

“Como não faço parte das Comissões Permanentes resolvi pedir vista para estudar melhor o projeto. Vou apresentar emenda para beneficiar quem ganha menos e precisa do vale”, comentou o presidente.   

O projeto volta ao plenário para votação no próximo mês.   

A Comissão Permanente de Legislação e Redação (CPLR), da Câmara de Campo Mourão se reúne na próxima sexta-feira (15), às 09 horas, para apreciar e dar pareceres em dois projetos de Leis, três Indicações Legislativas e em três projetos de Lei Complementar.

Os membros da Comissão – composta pelos vereadores, Edilson Vedovatti Martins, Escrivão Parma e Marcio Berbert, também irão estudar as matérias que estão em diligências, ou seja, que necessitam de documentos para continuar a tramitação pelas Comissões Permanentes da Casa de Leis. São seis projetos de Leis, um Projeto de Lei Complementar, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica e três Indicações Legislativas.  

A Câmara de Campo Mourão aprovou nesta quinta-feira (14), em segundo turno de discussão e votação, em sessão extraordinária, o projeto que permite o Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os vereadores também aprovaram, o projeto de Resolução, da Mesa Executiva da Casa de Leis, que altera o horário das sessões ordinárias, realizadas a cada 15 dias, das 19 horas para às 09 horas. O novo horário começa a valer a partir das próximas sessões, no dia 18 e 19 deste mês.   

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Segurança Pública, da Câmara de Campo Mourão - composta pelo presidente, vereadora Elvira Maria Schen Lima e pelos parlamentares, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo - se reuniu na manhã desta quinta-feira (14), e deu pareceres favoráveis em dois projetos de Lei, que tramitam pelo Legislativo.

Projeto de Lei 09/2021, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Instituto Esperança e o projeto 68/2021, de autoria dos vereadores, Tucano, Jadir Soares (Pepita) e Paulo Pilatte, que dá nome as ruas do bairro Jardim Porto Feliz, em Campo Mourão.

Após o parecer da Comissão de Saúde, Educação e Segurança Pública, os projetos seguem para votação em plenário, no próximo dia 18, na primeira sessão em novo horário, às 09 horas.

Os vereadores da Câmara de Campo Mourão, aprovaram na manhã desta quarta-feira (13), em primeiro turno de discussão e votação, os três projetos de Lei – de autoria do Poder Executivo – e um projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo.

Com a aprovação dos projetos, o Executivo poderá contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

“Esses recursos são bem vindos. Acredito que o poder público irá olhar com mais carinho para o São Judas Tadeu, onde estão nossos entes queridos e que com frequência precisa de manutenções”, disse o vereador Paulo Pilatte.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), também lembrou a responsabilidade dos moradores nos cuidados com a cidade. “Os moradores precisam colaborar com a manutenção dos túmulos, muitos estão abandonados pelas famílias. O poder público não consegue atender sozinho, a demanda da cidade. Nos vereadores cobramos do prefeito e dos secretários, mas a população precisa ajudar”, enfatizou.      

O dinheiro proveniente do empréstimo também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

“Sempre estamos pedindo por obras que beneficiam os moradores, principalmente no Lar Paraná. Parabéns aos vereadores sempre empenhados no bem estar da cidade”, lembraram os vereadores Tio Leco e Toninho Machado.

O vereador Miltinho Cidade Nova acredita que os recursos de R$ 41,8 milhões irão responder aos anseios da população. “A cobrança da população está nesses recursos que serão transformadas em obras e consequentemente em melhorias aos moradores”.

Para o vereador Escrivão Parma - líder de governo na Câmara - a boa gestão administrativa faz a diferença em um município. “Apoio a gestão administrativa, modelo desenvolvido pelo prefeito, Tauillo Tezelli, que vai transformar a cidade em um canteiro de obras”, comentou.

Mudança de horário – Outro projeto aprovado em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (13), alterou o horário das sessões ordinárias - realizadas a cada 15 dias – das 19 horas para às 09 horas. O novo horário começa a valer para as próximas sessões, no dia 18. “A Câmara fará economia realizando as sessões no período da manhã. Não iremos gastar com horas extras, com energia elétrica e ainda teremos toda a estrutura do Legislativo à disposição da sessão", comentou Pepita.

O vereador Paulo Pilatte afirmou que a economia justifica a alteração do horário das sessões. “O fato de fazer economia aos cofres públicos, justifica a economia”.  

Edilson Martins frisou a falta de tempo das pessoas. “Nem todos tem disposição de horário para estar na Câmara às 19 horas e nem mesmo, assistir pelo Youtube. No novo horário, às 09 horas, quem tem interesse e um radinho no serviço, poderá acompanhar o debate enquanto trabalha”, disse.    

Os projetos aprovados nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, serão apreciados em segundo turno de discussão e votação na manhã da próxima quinta-feira (14).

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão, realizam na próxima quarta e quinta-feira - (13 e 14 respectivamente), às 09 horas, no plenário do Legislativo, duas sessões extraordinárias para votar em primeiro e segundo turno, três projetos de Lei – de autoria do Poder Executivo – e um projeto de Resolução, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo.

Um dos projetos a ser apreciado pelo plenário pede ao Legislativo autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

O dinheiro também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

O projeto 82/2021, também de autoria do Executivo, pede autorização aos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.278.116,25, no orçamento do município para pagamento de juros, elaboração de projetos e execução de edificações e obras de infraestrutura em Campo Mourão. Outro projeto a ser analisado pelos parlamentares, solicita à Câmara a abertura de crédito adicional especial de R$ 497.963,95, no orçamento de Campo Mourão, para pagamentos de encargos da contratação de operação de crédito de R$ 41,8 milhões.  

De autoria da Mesa Executiva da Câmara, o projeto de Resolução 08/2021, a ser analisado e votado nas sessões extraordinárias, altera o horário das sessões ordinárias realizadas a cada 15 dias, às 19 horas. Com a alteração no Regimento Interno, os vereadores passam a se reunir em plenário, no período da manhã, às 09 horas.

“Concorremos com todos os jornais da TV e avançamos no horário das novelas e dos reality show”, comentaram os vereadores, membros da Comissão.

A alteração no horário das sessões da Câmara de Campo Mourão começa a valer após a publicação, em Diário Oficial.

Os membros da Comissão Permanente de Méritos Temáticos, da Câmara de Campo Mourão, Toninho Machado, Tio Leco e Miltinho Cidade Nova, deram parecer favorável à tramitação do projeto de Lei 81/2021 - de autoria do Poder Executivo – que solicita ao Legislativo - autorização para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 41,8 milhões. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), nas dependências da Casa de Leis.

Os recursos provenientes do empréstimo, segundo o projeto, serão utilizados na elaboração de estudos e projetos; obras civis; no terminal rodoviário municipal, Estanislau Gurginski, na construção do Centro de Inovação e Tecnologia, na Praça do Fórum, na revitalização do ginásio de esportes Valternei de Oliveira, na revitalização da Escola do Trabalho, no aeroporto municipal Geraldo Guia de Aquino e no cemitério São Judas Tadeu.

O dinheiro também será investido em obras na Rua Afonso Germano Hruschka, na ponte, do prolongamento da Avenida das Torres, na Avenida João Batista Salvadori, na Rua Lauro de Souza, na pavimentação asfáltica, no recape, no micro revestimento, no tratamento superficial duplo em estradas rurais, no anti-pó na comunidade São Benedito e na mobilidade urbana.  

Após passar pela Comissão de Méritos Temáticos, o projeto segue para votação em plenário, nas sessões extraordinárias - que acontecem na próxima quarta e quinta-feira - (13 e 14 respectivamente), às 09 horas, no plenário do Legislativo.

O vereador Escrivão Parma, líder de governo na Câmara, participou de uma reunião com o prefeito Tauillo Tezelli e com o coordenador regional do Departamento Penitenciário (Depen), Luciano Marcelo Simões de Brito, para tratar de uma formalização de convênio para utilização de mão-de-obra de pessoas monitoradas com tornozeleira eletrônica em serviços públicos.

Além de serviços públicos como jardinagem e limpeza urbana, o (Depen), também tem um projeto de um viveiro de mudas e horta comunitária. “Nossa equipe fará entrevistas e avaliações para identificar entre os monitorados aqueles que têm o perfil para esse convênio”, explicou Brito.

Segundo ele, no viveiro de mudas e horta comunitária, devem trabalhar entre três e cinco presos da cadeia pública 2, inaugurada este ano no Jardim Cidade Nova. “As obras do viveiro devem começar na próxima semana. Já os serviços para a prefeitura começam assim que firmado o convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública”.

O coordenador ressalta que o intuito é a ressocialização e inserção social de quem cumpre pena. “Deixamos à disposição do município o nosso complexo social para fazermos um trabalho com os egressos e pessoas que estão prestando serviços comunitários. Temos psicólogos e serviço jurídico para que essas pessoas sejam assistidas na saída do sistema penitenciário”, comentou Brito.

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) e os vereadores Escrivão Parma (Líder de governo) e a vice-presidente do Legislativo, Naiany Hruschka Salvadori, participaram na noite da última quinta-feira (07), dos 40 anos da inauguração da Casa da Cultura, Thomas Edson de Andrade Vieira, comemorados nesta sexta-feira (08).

No evento foram premiados vencedores do Concurso de Fotografias Imagens da Cidade, prestadas homenagens, entregues certificados a alunos da Casa da Música, além de apresentações artísticas.

O ex-prefeito Augustinho Vecchi, gestor da cidade quando da construção do espaço cultural, em 1981, foi um dos homenageados. “Esta casa acendeu a fagulha, indiscutivelmente, da cultura de Campo Mourão”, comentou Vecchi.

O presidente da Câmara, Jadir Pepita, lembrou a importância do setor Cultural. “Não se faz uma cidade sem história e o ex-prefeito Augustinho Vecchi é um dos responsáveis pela história cultura de Campo Mourão”, disse.

Os vereadores Naiany Hruschka Salvadori e Escrivão Parma, também enfatizaram a importância dos investimentos em Cultura na gestão de Vecchi. “A cidade tem um potencial gigante na área da Cultura, resultado de uma gestão que acreditou no setor”, lembraram.

O prefeito Tauillo Tezelli entregou uma placa a Vecchi e destacou sua contribuição para a cultura da cidade. “O movimento cultural da época convenceu o prefeito Augustinho que a cidade precisava da Casa da Cultura. São esses movimentos que definem as ações políticas do gestor na busca dos recursos. E hoje poucas cidades do Paraná tem um trabalho cultural como é realizado em Campo Mourão”, ressaltou o prefeito.

Na década de 80, na gestão do prefeito José Pochapski, a Casa da Cultura viveu um período de grande efervescência cultural com a participação efetiva da comunidade em atividades como Coral Infantil, Bandinha Rítmica, cursos de pintura, xadrez, Banda Municipal e gravação de programas de TV e rádio.

O prefeito Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (05), a Lei 4229, de autoria da vereadora Naiany Hruschka Salvadori, que permite o trabalho das Doulas em maternidades e nos estabelecimentos hospitalares congêneres, das redes pública e privada em Campo Mourão, desde que as profissionais estejam com a imunização completa com as duas doses ou com a dose única da vacina contra a Covid-19.

“Essa Lei tem por objetivo possibilitar a atuação das profissionais que já foram inseridas no grupo prioritário da vacinação e já se encontram devidamente imunizadas contra a COVID-19”, comentou a vereadora, Naiany Hruschka Salvadori.

Segundo ela, neste cenário de pandemia, as Doulas tem um papel importante. “O papel da Doula para a Saúde das gestantes é importante, pois ela oferece todos os tipos de apoio físico, mental e informativo necessários para garantir uma boa experiência de parto”.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli sancionou na última terça-feira (05), a Lei 4227, de autoria do vereador Marcio Berbet, que estabelece como essenciais os serviços e as atividades educacionais no município. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Campo Mourão.

Pela Lei sancionada, ficam reconhecidos os serviços e as atividades educacionais como atividades essenciais para a população, por meio da oferta de aulas presenciais desenvolvidas nas unidades educativas públicas, privadas e inclusive aquelas de formação continuada no município.

A Lei 4.227, diz ainda, que o exercício das atividades presenciais não estará sujeito à suspensão ou interrupção, podendo a administração municipal estabelecer restrições e instituir normas sanitárias e protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos.

As instituições de ensino devem ofertar a possibilidade de ensino remoto, cabendo aos pais ou responsáveis, a opção pela modalidade de sua preferência.

De acordo com o autor do projeto, a Lei sancionada prevê que o poder Executivo irá identificar os professores, alunos e funcionários que pertençam aos grupos de risco. “Eles serão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo no exercício de suas atividades de forma remota”.